No intuito de apoiar as pequenas e médias empresas a fazerem face às necessidades emergentes resultantes dos acontecimentos imprevistos, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) lançou, em Setembro do ano passado, uma medida provisória denominada “Pedido de ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio perante o impacto trazido pelo tufão Mangkhut”. A medida em causa possibilita as empresas que sejam beneficiárias do “Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas”, do “Plano de Apoio a Jovens Empreendedores” ou do “Plano de Apoio Especial às Pequenas e Médias Empresas Afectadas pelo Tufão Hato” e que ainda não restituam, totalmente, a verba de apoio financeiro concedida, a apresentarem um pedido de ajustamento de reembolso, para que seja reduzido o montante da prestação imediatamente seguinte e que o montante reduzido seja amortizado nas restantes prestações, por forma a atenuar a pressão financeira dos estabelecimentos comerciais afectados pelo tufão “Mangkhut” e melhorar a situação de negócio dos mesmos.
Até dia 10 de Julho do corrente ano, a DSE recebeu um total de 43 pedidos de ajustamento de reembolso, dos quais 39 foram aprovados, envolvendo o montante não reembolsado de 16,42 milhões de patacas, e 4 foram indeferidos por não ser possível verificar que as respectivas empresas foram afectadas pelo tufão “Mangkhut”.
De acordo com as disposições de reembolso aplicáveis a diversos planos de apoio, a empresa beneficiária deve restituir a verba de apoio financeiro concedida em prestações semestrais. E a medida acima referida foi lançada há quase 10 meses, acreditando-se que os estabelecimentos comerciais afectados já concluíram a apresentação do pedido de ajustamento de reembolso. Após a avaliação da respectiva situação, o prazo de entrega do pedido sobre esta medida terminará no dia 31 de Julho do corrente ano.