Reposição do terraço de um dos edifícios.
Além dos sucessivos combates às obras ilegais e das acções de demolição das construções clandestinas efectuadas pelo grupo interdepartamental, o Governo apela aos cidadãos que procedessem, por iniciativa própria, à demolição das obras ilegais, tendo-se registado 41 casos de demolição voluntária no primeiro semestre deste ano. Recentemente, existem 3 casos de demolição, por iniciativa dos infractores, das obras ilegais, nomeadamente seis construções clandestinas em terraços de três edifícios. Em simultâneo, o Governo aplaude a demolição e reposição, por iniciativa dos infractores, das partes comuns dos edifícios.
As três obras ilegais localizavam-se nos terraços dos edifícios baixos sitos, respectivamente, na Travessa da Praia Grande, na Avenida de Sidónio Pais e na Travessa dos Colonos, que envolveram seis construções clandestinas compostas por coberturas e tapumes metálicos e paredes de tijolo. As obras ilegais foram descobertas aquando da sua remodelação e a DSSOPT efectuou, de imediato, os procedimentos administrativos e instruiu os respectivos processos, exigindo aos infractores que procedessem, por iniciativa própria, à demolição das respectivas construções. Concluído o procedimento de audiência e após o apelo do Governo, os infractores efectuaram, por iniciativa própria, à demolição das construções clandestinas.
Concluída, recentemente, a demolição das respectivas construções clandestinas e a reposição do local, o Governo aplaude a cooperação dos cidadãos e considera que esta cooperação permite eliminar o perigo para a segurança própria e de terceiros e salvaguarda eventuais ameaças contra a saúde pública.
Em coordenação com a demolição, por iniciativa dos infractores, das obras ilegais, o Governo criou o “Plano de apoio financeiro para demolição voluntária de edificações ilegais” e as “Instruções para a demolição das obras ilegais”, consistindo o primeiro na atribuição de apoio financeiro de prestação única ao dono da obra ilegal e o último na criação de instruções mais claras sobre os procedimentos administrativos para a demolição de obras ilegais de modo a facilitar a apresentação do respectivo pedido. Para quaisquer esclarecimentos, queira consultar o sítio electrónico da DSSOPT (https://www.dssopt.gov.mo) ou contactar, durante as horas de expediente, o Centro de Contacto da DSSOPT através do telefone n.° 8590 3800.
