Sessão de Esclarecimento sobre a Consulta do Regime das Radiocomunicações
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau concluiu a elaboração do documento de consulta do Regime das Radiocomunicações, tendo decorrido a consulta ao sector entre 18 de Julho e 16 de Agosto de 2019 (30 dias). A fim de apresentar o conteúdo do referido documento de consulta, conhecendo as opiniões do sector e das entidades públicas convidadas, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) realizou, hoje (31 de Julho), uma sessão de esclarecimento no Auditório do Museu das Comunicações que contou com cerca de 35 trabalhadores do sector e representantes das entidades públicas.
Na sessão de esclarecimento, a Directora dos CTT, Lau Wai Meng, a Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, Ip Chong Wa, o Chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações, Ip Chi Kan e outros representantes dos CTT fizeram uma apresentação sobre o conteúdo do Regime das Radiocomunicações para o sector das radiocomunicações e entidades públicas, incluindo o melhoramento dos procedimentos administrativos das actividades de radiocomunicações, a simplificação do processo de inspecção dos equipamentos, a expansão das áreas dispensadas do pedido de licença, a revogação das disposições relativas à selagem e desselagem dos equipamentos, o ajustamento dos montantes de multas, a criação das disposições transitórias para as respectivas licenças e qualificações após a entrada em vigor da lei, entre outros.
No decorrer da sessão de esclarecimento, foi feito um intercâmbio activo com as entidades presentes, tendo sido apresentadas muitas opiniões e sugestões valiosas quanto ao conteúdo da consulta. A Directora dos CTT, Lau Wai Meng deseja recolher opiniões de diferentes partes através da presente consulta, de forma a efectuar com rigor os trabalhos legislativos em causa. Além disso, os CTT irão considerar, de forma global, as opiniões e sugestões recolhidas, aperfeiçoando, de forma activa, os diplomas legais no âmbito das respectivas actividades de radiocomunicações, de modo a impulsionar o desenvolvimento do sector.