Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 31 de Julho de 2019, realizaram, no total de 2.162.516 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 781 inspecções e registaram um número acumulado de 53.705 acusações. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível.
Recorde-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2019, que é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando-se as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas. Até ao 31 de Julho, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 203.044 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 958 inspecções; uma redução de 5.329 inspecções (-3.0%) estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado.
Além disso, foram registadas 3.393 acusações das quais 3.371 são referentes a fumadores ilegais e vinte (20) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e duas (2) por venda de produtos tabágicos através de expositores. O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior aumentou em 134 pessoas (+4,1%). De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (3.158 casos) são do sexo masculino, ou seja 93.7% contra os 6.44% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (213 casos). Em 66 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 2.767 pessoas (81,6%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectadas 883 infracções (26,0%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 563 infracções (16,7%) e nas lojas e centros comerciais foram registados 371 casos (10,9%)
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, entre os dias 1 de Janeiro até 31 de Julho de 2019, realizaram 865 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 883 indivíduos que fumavam em locais proibidos. Em comparação com o mesmo período do ano passado, foi registado um aumento no número de inspecções realizadas (353 inspecções +68,9%), mas foi registado uma diminuição no número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos (91 pessoas, - 9,3%). De entre os infractores, 834 são do sexo masculino (94,5%) e 49 são do sexo feminino (5,5 %). Destas pessoas 740 são turistas (83,8%), 141 são residentes de Macau (16,0%) e 2 trabalhadores não residentes de Macau (0,2%)
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, foram atendidas 2.491 chamadas telefónicas, das quais 637 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.812 foram relacionadas com queixas e 166 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Em Julho de 2019, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 139 locais com maior incidência de infracções, entre os quais incluíram o Casino World, Zona de Lazer da Praceta de Miramar do NAPE, Centro Comercial de Venetian, etc). Nestes locais foram realizadas 494 inspecções e foram emitidas 123 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 24,9%.
Até ao dia 31 de Julho de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 34 casinos para licenciamento de 614 salas de fumo das quais foram autorizadas 573 salas de fumadores distribuídas por 32 casinos.
As multas por Fumar em local proibido, (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas. Os Serviços de Saúde apelam aos gerentes do local de proibição de fumar que exerçam as suas competências atribuídas pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), assegurando que as disposições relativas à proibição de fumar sejam implementadas nos respectivos estabelecimentos. Caso sejam detectadas infracções, devem os gerentes ou trabalhadores advertir os fumadores apagam imediatamente os cigarros;
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2855 6789.