A Divisão Jurídica e de Notariado, sita actualmente no 5.º andar do Edf. China Plaza, vai mudar-se para o Edifício Dr. Soares, situado na Rua do Dr. Soares, n.º 6 (Casa amarela que fica ao lado do Edifício do IAM), entrando em funcionamento em 2 de Setembro de 2019, para continuar a prestar serviços ao público, como consultas, pedidos, pagamento de multas, etc., sobre o Regulamento Geral dos Espaços Públicos.
O local do serviço situado no 5.º andar do Edf. China Plaza, onde se encontra a Divisão Jurídica e de Notariado, será encerrado a partir do dia 29 de Agosto, devido aos trabalhos de mudança. O novo local para onde se mudará o serviço fica no Edificio Dr. Soares, situado na Rua do Dr. Soares, n.º 6, e abrirá ao público novamente no dia 2 de Setembro. Durante a mudança, se os cidadãos precisarem de pagar multas previstas no Regulamento Geral dos Espaços Públicos ou apresentar justificações por escrito em relação a casos, podem dirigir-se aos Centros de Prestação de Serviços ao Público ou efectuar o pagamento electrónico através do website http://app.iam.gov.mo/rgepwebpay ou nos quiosques de serviços e informação. No entanto, os serviços relativos a consulta e pedido de informações sobre os processos de infracções ficarão suspensos até o novo local entrar em funcionamento. Os respectivos serviços serão, deste modo, retomados no novo local.
A partir de 2 de Setembro, os cidadãos que queiram consultar os processos respeitantes ao Regulamento Geral dos Espaços Públicos, apresentar justificações, pedidos ou pagar multas, podem deslocar-se à Divisão Jurídica e de Notariado, sita no Edifício Dr. Soares, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30. A Divisão encontra-se encerrada ao sábado, domingo e feriados. Para mais informações, é favor ligar para a Linha do Cidadão, através do número 2833 7676.