Teve início, nesta data, a 2.a fase para a apresentação do requerimento de levantamento de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais das contas individuais do regime de previdência central não obrigatório do corrente ano, podendo os idosos com idades entre 65 anos e 74 anos que preencham os requisitos legais apresentar, a partir de hoje, o requerimento junto do Fundo de Segurança Social (FSS). Ao apresentar o requerimento os requerentes podem ainda efectuar a inscrição de levantamento automático de verbas. Para os requerimentos autorizados, as verbas são creditadas, o quanto antes, na conta bancária no dia 27 de Novembro.
O FSS começou a receber, desde o mês passado, os requerimentos de levantamento de verba apresentados pelos titulares de contas individuais do regime de previdência central não obrigatório conforme a sua idade, sendo que até à presente data, houve um total de 35.556 requerimentos recebidos. No entanto, para os respectivos requerimentos autorizados e apresentados pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estejam a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS), as respectivas verbas vão ser creditadas na conta através de transferência bancária no dia 23 de Outubro.
Quanto aos idosos com idades entre 65 anos e 74 anos que foram incluídos na lista de atribuição do corrente ano, eles vão receber, a partir de hoje, o impresso de requerimento do FSS, podendo fazer o pedido através de quiosques automáticos colocados nas diferentes zonas de Macau, ou entregar nos locais abaixo indicados o impresso de requerimento devidamente preenchido. As respectivas verbas vão ser creditadas nas contas bancárias, o quanto antes, no dia 27 de Novembro.
- Posto de Atendimento Provisório do Fundo de Segurança Social no Tap Seac;
- Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta;
- Centro de Serviços da RAEM das Ilhas;
- Seis (6) Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, da Zona Central e das Ilhas bem como os seus postos do Instituto para os Assuntos Municipais;
- Três (3) Centros de Acção Social da Tamagnini Barbosa, Ilha Verde e Patane do Instituto de Acção Social (presta serviço até 30 de Setembro);
- Ha Wan Baptist Church Social Service Centre (presta serviço até 30 de Setembro).
Por outro lado, a partir do presente ano, os titulares de contas que tenham completado 65 anos de idade e estejam a receber a pensão para idosos ou a pensão de invalidez do FSS, podem efectuar a inscrição de levantamento automático de verbas aquando do tratamento do levantamento de verbas. A partir do ano seguinte à efectuação da inscrição, desde que haja a atribuição de verba no ano e preencham-se os requisitos de atribuição automática, a verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais e o rendimento deste ano vão ser depositadas directamente para as contas bancárias em que recebem a pensão para idosos ou a pensão de invalidez.
O titular de conta pode efectuar o levantamento da verba na conta individual apenas uma vez por ano. Para consultar a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2019 para contas individuais do regime de previdência central não obrigatório ou para obter mais informações, podem aceder ao sítio electrónico do FSS: www.fss.gov.mo ou contactar o FSS através do n.o de telefone 28532850 durante o horário de expediente.