Sessão de apresentação realizada pela DSPA para esclarecer aos sectores a Lei sobre «Restrições ao fornecimento de sacos de plástico».
A Lei n.º 16/2019 «Restrições ao fornecimento de sacos de plástico», a entrar em vigor a 18 de Novembro do ano corrente, tem relação estreita com os sectores sociais. Antes da entrada em vigor da lei, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organiza várias sessões de apresentação para os sectores sociais, no sentido de lhes dar a conhecer mais sobre a lei e consciencializá-los sobre a redução do plástico.
A lei em causa estabelece as normas sobre as restrições ao fornecimento de sacos de plástico em actos de venda a retalho. Face a isto, a DSPA realizou primeiro três sessões de apresentação para os sectores relacionados, que tiveram lugar a 27 de Agosto e 3 de Setembro, para que pudessem conhecer melhor as circunstâncias a que devem prestar atenção após a implementação da lei. Nestas sessões, o foco mais acentuado entre os sectores é a cobrança durante a execução da lei, especialmente se é necessário efectuar esta cobrança, e como articular-se com os trabalhos de divulgação da lei (afixação de materiais promocionais, por exemplo). A DSPA frisou que o objectivo do estabelecimento da respectiva lei não é o de cobrança ou de sanção, mas sim o de desenvolver, através das medidas específicas, o hábito dos consumidores de levar os seus próprios sacos de compras. Espera-se também que as entidades comerciais divulguem este conceito aos consumidores, promovendo conjuntamente o fenómeno de redução do plástico. Antes da entrada em vigor da lei, a DSPA promove também de forma contínua os trabalhos de divulgação e sensibilização por diferentes meios.
Além disso, como os trabalhos de redução do plástico envolvem os vários quadrantes sociais, os serviços públicos devem desempenhar o papel de liderança e, por isso, a DSPA realizou em 5 de Setembro uma sessão de apresentação para os serviços públicos. Nesta sessão, um dos assuntos que mereceram maior preocupação foi o âmbito de cobrança, tendo a DSPA afirmado que este só abrange os actos de venda a retalho que estejam regulados pela respectiva lei. A DSPA espera que os representantes dos serviços públicos transmitam o respectivo conceito verde aos seus colegas e até à sua família, bem como divulguem a lei em causa.
Posteriormente, a DSPA irá organizar mais sessões de apresentação e actividades promocionais nos bairros.
