Novo mandato do Conselho Geral do CC realiza a primeira reunião.
O novo mandato do Conselho Geral do Conselho de Consumidores (CC) reuniu-se pela primeira vez no dia 18 de Setembro, tendo sido eleita Ho Pui Fan presidente do Conselho Geral. Foram ainda apresentado o andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo CC e discutido o plano de actividades relativo ao ano 2020.
Nos termos do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 34, II Série, foi renovada a nomeação dos seguintes indivíduos como membros do Conselho Geral do CC: Ho Pui Fan, Lee Koi Ian, Au Thien Yn, Wong Hing Tim Frederick, Kuong Chi Fong, Kuan Fan Kit, Susana de Souza So e Jan Lei Ioi Hang, bem como foram nomeados Lam Ines Tek Yan, Cheng Wing Yiu Daniel e Au Ka Fai como membros do Conselho Geral do CC, pelo período de dois anos, a partir de 25 de Agosto de 2019.
Nesse sentido, no dia 18 de Setembro, o novo mandato do Conselho Geral do CC realizou a primeira reunião, na qual foi eleita por unanimidade Ho Pui Fan presidente do Conselho Geral. Ao mesmo tempo, a Comissão Executiva apresentou os trabalhos desencadeados e o plano de actividades relativo ao ano 2020, sobre os quais os membros do Conselho Geral discutiram e propuseram sugestões.
De acordo com o disposto na Lei n.º 4/95/M e na Lei n.º 1/98/M, compete ao Conselho Geral do CC, nomeadamente: elaborar a proposta das linhas gerais da política de defesa do consumidor; aprovar o plano anual de actividades, o orçamento privativo, o relatório de actividades e a conta de gerência do CC e fiscalizar o cumprimento das suas deliberações.