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Assinatura do acordo-quadro de cooperação relativo à certificação electrónica de produtos de origem vegetal entre Macau e a Administração Geral da Alfândega da China

A SAJ, Sónia Chan assinou o “Acordo-quadro de cooperação relativo à certificação electrónica de produtos de origem vegetal” com Zou Zhiwu, Subdirector da Administração Geral da Alfândega da China

Teve hoje (dia 23 de Setembro) lugar em Pequim a assinatura do “Acordo-quadro de cooperação relativo à certificação electrónica de produtos de origem vegetal” entre a Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Sónia Chan, e o subdirector da Administração Geral da Alfândega da China, Zou Zhiwu, tendo em vista em dar mais um passo no sentido de impulsionar a cooperação económica e comercial entre o Interior da China e Macau, com o fim de manter, em conjunto, a segurança pública dos postos fronteiriços, a segurança ecológica, a segurança animal e vegetal, bem como a segurança dos produtos, assim promovendo e elevando, de forma contínua, o nível de facilitação em termos do comércio e da economia.

Dado que a maioria de produtos de origem vegetal do Território é fornecida pelo Interior da China, a assinatura do acordo-quadro em questão é uma autorização nacional para a abertura da ligação do sistema de verificação de certificação electrónica da China e a criação de um mecanismo eficaz de cooperação relativo à certificação electrónica. A troca de informações da certificação de inspecção sanitária por meio electrónico permite ao Território receber e verificar as informações da certificação electrónica dos produtos de origem vegetal, importados do Interior da China para Macau, contribuindo para combater a certificação falsificada e desempenhando um papel positivo na promoção do nível de facilitação em termos do comércio internacional. No futuro, Macau e o Interior da China irão promover, de forma constante, a interligação de informações relativas à segurança dos produtos de origem vegetal, contribuindo para lidar, oportuna e eficazmente, com os problemas inesperados da inspecção sanitária, e para reforçar o intercâmbio e formação em matéria de técnicas de inspecção sanitária e experiências de gestão.

Estiveram ainda presentes no encontro a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, o Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Lo Chi Kin, o Presidente do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do IAM, António José Dias Azedo, o Director do Departamento de Quarentena de Animais e Plantas da Administração Geral das Alfândegas(RPC), Li Jianwei e o Chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan da Administração Geral da Alfândega(RPC), Zhang BaoFeng. A par disso, a delegação de representantes do Governo da RAEM visitou também o director da Administração Nacional de Florestas e Pastagens, Zhang Jianlong, as partes trocaram opiniões sobre protecção ambiental, preservação de animais e plantas, silvicultura da Grande Baía, entre outros, ao mesmo tempo, esperam que, na base actual, fortaleçam o intercâmbio e cooperação para contribuírem para juntos construir e partilhar a zona de civilização ecológica.

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