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Serviços de Saúde: Legislação sobre controlo de álcool deve ser privilegiar a divulgação e educação // Sector será consultado sobre a contratação de profissionais de saúde no exterior


O Director dos Serviços de Saúde, em declarações à comunicação social durante uma ocasião pública, referiu que álcool e cigarros têm um grande impacto nos menores, o texto de consulta sobre os trabalhos legislativos relativos ao controlo do álcool já foi concluído e tem como referência as disposições de idade mínima para restringir a compra de álcool existente em outros países e regiões. Por exemplo, recomenda-se a proibição da compra de álcool por jovens com menos de 18 anos, propõe-se a definição álcool e regular a publicidades ao álcool, entre outros aspectos, ao mesmo tempo, serão tomadas medidas como o conteúdo sancionatório e o âmbito da proibição de propaganda como um dos principais conteúdos de consulta. De momento ainda não há nenhuma definição concreta pelo que é, ainda, necessário auscultar opiniões dos residentes e tomar referências das experiências de outras regiões.

O Director Lei Chin Ion indicou que após a conclusão de alguns procedimentos administrativos, espera-se que o trabalho de consulta seja iniciado no final do ano, mas não sendo esta uma questão urgente, é necessário coordenar com o programa geral de trabalhos de consulta do Governo, de modo a que os respectivos trabalhos possam ser iniciados em tempo oportuno. Os Serviços de Saúde têm realizado um grande número de acções de promoção sobre a saúde e actualmente estão a analisar o relatório do inquérito sobre a saúde dos jovens do ano passado, acreditando que o conteúdo pode também reflectir a situação do consumo de tabaco e álcool pelos jovens. A seu tempo os Serviços de Saúde divulgarão os resultados e o trabalho de prevenção e controlo de álcool deve centrar-se principalmente na divulgação e educação.

Por outro lado, relativamente ao recrutamento de pessoal médico no exterior pelas clinicas privadas e centros de tratamento, o Dr. Lei Chin Ion adiantou que os Serviços de Saúde têm mantido comunicação com o sector sobre questões relevantes, estes Serviços esperam obter um consenso do sector através da realização de uma consulta. O director dos Serviços de Saúde referiu que as exigências estabelecidas pelos Serviços, quer ao pessoal médico local, quer ao pessoal médico do exterior que exercem actividade profissional em hospitais privados, instalações de serviço social e instituições de educação especial são muito rigorosas. Tendo em conta a escassez na oferta e procura de mão-de-obra dos profissionais de saúde de Macau, a orientação da política deve proteger principalmente o acesso prioritário ao emprego local, se, devido à escassez de recursos humanos, esta situação causar falhas no atendimento padrão dos serviços ou estes não puderem ser prestados, as autoridades vão discutir com o sector qual é o grau de adequação da abertura à introdução de pessoal médico do exterior, no entanto, na comunicação entre o Conselho para os Assuntos Médicos e o sector ainda não foi possível chegar a um consenso sobre estas questões.