O concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar para o recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos encontra-se aberto a partir de 26 de Setembro, com o prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas (26 de Setembro a 15 de Outubro).
O prazo de validade dos resultados do presente concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar é de três anos. Os candidatos que forem classificados “aptos” e que preencham os requisitos legais, podem, dentro de três anos a contar da data da publicação da lista classificativa do referido concurso, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de adjunto-técnico, assistente de relações públicas, inspector de veículos, examinador de condução, técnico-adjunto postal, operador de sistemas de fotocomposição, inspector (apenas grau 1 e 2 da carreira), meteorologista operacional, controlador de tráfego marítimo, hidrógrafo, mestrança marítima, técnico-adjunto de radiocomunicações e topógrafo, que sejam abertos pelos serviços públicos.
Os residentes permanentes da RAEM que, até ao dia 15 de Outubro de 2019, detenham habilitações académicas de ensino secundário complementar e que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas nos termos legais vigentes (idade igual ou superior a 18 anos, mas inferior a 65 anos, capacidade profissional, aptidão física e mental), podem inscrever-se neste concurso.
As pessoas interessadas podem optar pela apresentação presencial de candidatura ou pela realização da inscrição através da plataforma electrónica de apresentação de candidaturas dentro do prazo, apresentando a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas», devidamente preenchida e assinada, a cópia do documento de identificação válido e a cópia do diploma de ensino secundário complementar ou cópia de outros documentos comprovativos das referidas habilitações académicas. O candidato que não dispuser do diploma de ensino secundário complementar, poderá apresentar diploma de bacharelato, licenciatura, ou ainda, mestrado ou doutoramento que corresponda a um ciclo de estudos integrados que não confira grau de licenciatura para ser avaliado pelo Júri.
Os candidatos podem optar por realizar a inscrição do concurso por meios electrónicos ou por apresentar presencialmente a candidatura
- Candidatura electrónica
Em articulação com a implementação do recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos, o Governo da RAEM lançou uma plataforma electrónica de apresentação de candidaturas, a qual permite que o candidato possa tratar das formalidades de apresentação da sua candidatura e consultar a situação e o andamento do Concurso de Avaliação de Competências Integradas a qualquer momento e circunstância, dentro do prazo definido. Os indivíduos que já possuem a “Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM” (adiante designado por Conta única de acesso comum) podem utilizá-la para aceder à plataforma de apresentação de candidaturas. Relativamente aos que abriram anteriormente a Conta de Acesso ao Serviço Público, podem continuar a utilizá-la para aceder à plataforma electrónica, mas devem actualizá-la para a “Conta única de acesso comum” seguindo as notificações do sistema, de forma a proceder à apresentação de candidatura.
Os indivíduos que não possuem a conta, devem, em primeiro lugar, abrir uma “Conta única de acesso comum” para, depois de activá-la, aceder à plataforma de apresentação de candidaturas ou à aplicação de telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos», e apresentar, dentro do prazo, a candidatura e efectuar o carregamento dos documentos requeridos.
Existem três métodos para abrir a “Conta única de acesso comum”, nomeadamente, apresentar o pedido pessoalmente ou apresenta-lo através dos quiosques de serviço de auto-atendimento dos SAFP ou da Direcção dos Serviços de Identificação (mais informações detalhadas podem ser consultadas no sítio electrónico do Regime de Gestão Uniformizada http://concurso-uni.safp.gov.mo/).
O tempo de tratamento necessário entre o pedido da conta e a respectiva aprovação é diferente nos três métodos. Os candidatos que optem pela apresentação de candidatura electrónica devem estar atentos ao tempo necessário conforme o método de abertura da conta, de modo a concluir as formalidades até o termo do prazo de apresentação de candidatura (17,45 horas do dia 15 de Outubro). Os interessados devem estar especialmente atentos a que depois de submetidos todos os documentos de candidatura através da plataforma electrónica, a candidatura apenas é considerada concluída após a emissão do número de recibo pela plataforma. Assim, apela-se aos interessados que acedam à plataforma e apresentem a candidatura com antecedência, de modo a evitar apresentações fora do prazo.
2. Candidatura presencial
O candidato poderá apresentar a candidatura presencialmente ou através de qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, na cave 1 do Edifício Administração Pública situada na Rua do Campo n.º 162. Para que os interessados possam melhor organizar o seu tempo para a apresentação de candidatura, disponibiliza-se o serviço de marcação para apresentação de candidaturas através da internet (http://concurso-uni.safp.gov.mo/). Horário de expediente: de 2.ª feira a 5.ª feira, das 09,00 às 17,45 horas; 6.ª feira, das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço, excepto nos feriados públicos.
As informações sobre o concurso podem ser consultadas na página electrónica do Regime de Gestão Uniformizada (http://concurso-uni.safp.gov.mo) ou através da linha aberta 8866 8866.