Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 30 de Setembro de 2019, realizaram, no total de 2.007.928 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 784 inspecções e registaram um número acumulado de 54.480 acusações. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível.
Até ao 30 de Setembro, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 258.456 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 947 inspecções; uma redução de 989 inspecções (-0,4%) estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram registadas 4,168 acusações das quais 4.144 são referentes a fumadores ilegais, vinte e um (21) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e três (3) por venda de produtos tabágicos através de expositores. O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo anterior diminuiu em 23 pessoas (-0,6%). De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (3.865 casos) são do sexo masculino, ou seja 93,3% contra os 6,7% de casos de pessoas do sexo feminino (279 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 1.193 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (28,8%), 2.795 multas foram aplicadas a turistas (67.4%) e 156 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,8%). Em 84 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Relativamente ao pagamento das multas, 3.413 pessoas (81,9%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectadas 1,079 infracções (25,9%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 689 infracções (16,5%) e nas lojas e centros comerciais foram registados 463 casos (11,1%).
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, entre os dias 1 de Janeiro até 30 de Setembro de 2019, realizaram 994 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 1.079 indivíduos que fumavam em locais proibidos. Em comparação com o mesmo período do ano passado, foi registado um aumento no número de inspecções realizadas (337 inspecções +51,3%), mas foi registado uma diminuição no número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos (183 pessoas, - 14,5%). De entre os infractores, 1.011 são do sexo masculino (93,7%) e 68 são do sexo feminino (6,3 %). Destas pessoas 901 são turistas (83,5%), 175 são residentes de Macau (16,2%) e 3 trabalhadores não residentes de Macau (0,3%).
Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, foram atendidas 2.901 chamadas telefónicas, das quais 776 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 2.083 foram relacionadas com queixas e 197 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Em Setembro de 2019, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 132 locais com maior incidência de infracções, entre os quais incluíram o Casino City of Dream, Casino Venetian Macao, Zona de Lazer daRua Norte do Patane, etc). Nestes locais foram realizadas 457 inspecções e foram emitidas 117 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 24,6%.
Até ao dia 30 de Setembro de 2019, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 34 casinos para licenciamento de 650 salas de fumo das quais foram autorizadas 606 salas de fumadores distribuídas por 33 casinos.
Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar, e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2855 6789.