Cerimónia de Tomada de Posse de Cinco Delegados Coordenadores do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau

No dia 18 de Novembro de 2019, pelas 11h00, terá lugar a Cerimónia de Tomada de Posse de Cinco Delegados Coordenadores do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, Mei Fan Chan da Costa Roque, Lai U Hou, Kuok Kin Hong, Tam I Kuan e Álvaro António Mangas Abreu Dantas, a qual contará com a presença de Sua Excelência o Chefe do Executivo, Chui Sai On, como convidado de honra, enquanto o juramento dos Delegados Coordenadores será prestado perante o Procurador, Ip Son Sang. A Cerimónia realizar-se-á na Sala Multifuncional do Ministério Público, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção NAPE, Edf. Dynasty Plaza, 7.º andar.

Nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2019, existem três categorias de magistrados do Ministério Público, Delegado do Procurador, Procurador-Adjunto e Procurador, sendo que a categoria de Delegado do Procurador integra o Delegado Coordenador.

O Chefe do Executivo, sob indigitação do Procurador e através das Ordens Executivas n.^os 120/2019 e 121/2019, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 40, I Série, de 8 de Outubro de 2019, nomeou definitivamente Mei Fan Chan da Costa Roque, Lai U Hou, Kuok Kin Hong e Tam I Kuan para exercer funções de Delegado Coordenador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, e nomeou Álvaro António Mangas Abreu Dantas para exercer as mesmas funções em regime de contrato, a partir do dia 18 de Outubro de 2019.

Biografia dos cinco Delegados Coordenadores:

1. Mei Fan Chan da Costa Roque, Delegada Coordenadora, do sexo feminino, licenciada em Direito pela Universidade de Macau, desempenhou funções de guarda, subchefe e chefe do antigo Corpo de Polícia de Segurança Pública das Forças de Segurança de Macau, e participou, no período compreendido entre os anos de 1997 e 1999, no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, tendo sido nomeada como Delegada do Procurador, junto dos tribunais de 1ª instância, a partir de 5 de Julho de 1999, e Delegada do Procurador do Ministério Público da RAEM, a partir de 20 de Dezembro de 1999;
2. Lai U Hou, Delegado Coordenador, do sexo masculino, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em Portugal, mestrado e doutorado em Direito (em matéria penal) pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, participou, no período compreendido entre os anos de 1997 e 1999, no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, tendo sido nomeado como Delegado do Procurador junto dos tribunais de 1ª instância, a partir de 5 de Julho de 1999, e Delegado do Procurador do Ministério Público da RAEM, a partir de 20 de Dezembro de 1999;
3. Kuok Kin Hong, Delegado Coordenador, do sexo masculino, licenciado em Direito pela Universidade de Macau, desempenhou sucessivamente funções de intérprete-tradutor de chinês e português na antiga Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, antiga Capitania dos Portos e no antigo Gabinete para a Tradução Jurídica, assim como de conservador na Conservatória do Registo Predial e notário do Cartório Notarial das Ilhas, e participou, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2004, no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, tendo sido nomeado como Delegado do Procurador do Ministério Público da RAEM, a partir de 27 de Agosto de 2004;
4. Tam I Kuan, Delegada Coordenadora, do sexo feminino, licenciada em Tradução Chinês-Português e em Direito pela Universidade de Macau, desempenhou funções de intérprete-tradutor de chinês e português no antigo Gabinete para a Tradução Jurídica e na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e participou, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2004, no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, tendo sido nomeada como Delegada do Procurador do Ministério Público da RAEM, a partir de 27 de Agosto de 2004;
5. Álvaro António Mangas Abreu Dantas, Delegado Coordenador, do sexo masculino, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, desempenhou, no período compreendido entre os anos 1992 e 2003, sucessivamente funções de auditor de justiça, Juiz de Direito em regime de estágio e Juiz de Direito de 1.ª instância; de Agosto de 2003 até Agosto de 2008, exerceu funções de Juiz do Tribunal Judicial de Base da Região Administrativa Especial de Macau; no período compreendido entre Outubro de 2008 e Outubro de 2012, exerceu funções de Juiz de Direito de 1.ª instância e Juiz Desembargador em Portugal; desde Outubro de 2012, desempenhou funções de assessor no Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau; a partir de Setembro de 2019, foi nomeado como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.