O presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, Dr. O Heng Wa,
O Fórum de Tratamento de Litígios Médicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau 2019, organizado pela Comissão de Perícia do Erro Médico, co‑organizado pelos Serviços de Saúde, decorreu no passado sábado, 19 de Outubro, com a presença mais de 80 peritos e representantes provenientes de Associação Médica da Província Guangdong, Comissão de Saúde e Departamento de Saúde das 9 cidades da Grande Baía, Departamento de Saúde de Hong Kong, Autoridade Hospitalar de Hong Kong, Associação Médica de Hong Kong, Serviços de Saúde de Macau, Conselho para os Assuntos Médicos, Academia Médica, hospitais do sector privado de Macau, Centro de Mediação de Litígios Médicos e Comissão de Perícia do Erro Médico, tendo partilhado experiências e intercâmbio, a fim de promover a construção e o melhoria do regime de litígios médicos de Grande Baía.
O presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, Dr. O Heng Wa, manifestou especial agradecimento pelo apoio dado pelo governo da RAEM, Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau e à organização dos Serviços de Saúde pela realização do fórum pela primeira vez. No discurso o Dr. O Heng Wa salientou que apesar do Regime Jurídico do Erro Médico, estar em vigor há cerca de dois anos é ainda necessário mais tempo para lidar e estudar casos sobre direitos médicos, gestão médica, relação entre médicos e pacientes, até litígios médicos. Todas as queixas apresentadas são seguidas de investigação e perícia técnica, de forma independente, não sujeita a qualquer ordem, instrução ou interferência. Até ao momento, foram concluídos 20 casos de perícia pela Comissão de Perícia do Erro Médico e em alguns casos foi necessária inspecção judicial.
Na sua apresentação o presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico abordou o sistema social e jurídico de Guangdong, Hong Kong e Macau salientando que são diferentes, tal como existem diferenças nas circunstâncias da profissão médica, nem existe uma forma uniforme para a prevenção e tratamento de litígios médicos, daí a importância da realização deste fórum. Espera, por isso, que o intercâmbio e partilhas entre diferentes sistemas médicos possa levar a novos pontos de vista do sector médico, despertar novos pensamentos, aumentar a capacidade de prevenir e lidar os litígios médicos, do modo a aperfeiçoar o trabalho do futuro.
Por seu turno o director dos Serviços de Saúde, Dr.º Lei Chin Ion salientou que os litígios médicos não envolvem apenas questões médicas e técnicas, mas também incluem leis médicas, administração médica e serviços sociais, sendo este um grande problema no âmbito de prevenção e tratamento de litígios médicos. Além disso, o envelhecimento da população, o aumento de consciência dos direitos e interesses do público nos serviços médicos, entre outros factores, trouxeram vários desafios aos profissionais de saúde, sendo inevitável que existam queixas mesmo que estas tenham diminuído devido à melhoria dos cuidados médicos. A entrada em vigor do Regime Jurídico do Erro Médico é a prova do avanço do regime legal de Macau, e existe já na prática, mas à excepção do factores de direito, ainda merece o esforço de todos os profissionais de saúde relativo ao risco médico, quantidade de serviços médicos, segurança de pacientes, comunicação entre médicos e pacientes, até cuidados humanísticos. O director dos Serviços de Saúde espera que o sector médico de Macau possa partilhar as experiências da Província de Guangdong e de Hong Kong e frisou que este fórum já teve um efeito positivo na prevenção e tratamento de litígios médicos relevantes de Guangdong, Hong Kong e Macau.
O fórum dividiu-se em três seminários:
Parte I: Seminário “Mecanismo de tratamento de litígios médicos” presidido pelos directora do Gabinete da Associação Médica da Província Guangdong, Dr.ª Liu Yuyan, sub-director da Associação Médica de Hong Kong, Dr. Lam Chit Yun e membro da Comissão de Perícia do Erro Médico de Macau, Dr.º Zhang Xuming, com os seguintes oradores:
- Como pode prevenir os litígios médicos a nível de gestão governamental - Chefe de Departamento de Saúde da Cidade Zhongshan da Província de Guangdong, Dr.ª Li Cuiping
- O mecanismo de litígios médicos de instituição médica pública de Hong Kong - Gerente administrativa geral da Autoridade Hospitalar de Hong Kong, Dr.ª Wong Un Fong
- A introdução de supervisão e tratamento administrativos de litígios médicos de Macau - Responsável da UTLAP dos Serviços de Saúde e Secretária-Geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr.ª Leong Pui San
- A decisão judicial civil de erro médico - Membro da Comissão de Perícia do Erro Médico, professor Shui bing
Parte II: Seminário intitulado “Perícia do erro médico (conhecida pela negligência médica)” presidido pelos subdirector e secretário da Associação Médica da Província Guangdong, Dr.º Li Guoying, membro da Comissão de queixas e mediação e membro da Comissão de Ética do Assuntos médicos da Associação Médica de Hong Kong, Dr.º Chao Seng Peng e membro da Comissão de Perícia do Erro Médico de Macau, Dr.º Chau Chun Han Kenneth, com os seguintes oradores:
- A perícia do erro médico no Interior da China e as suas dificuldades existentes - Sub-director do Gabinete de Perícia do Erro Médico da Associação Médica da Província Guangdong, Dr.º Li Yongfeng
- Como o sector de Hong Kong procede à admissão de queixas médicas e à perícia do erro médico - Sub-director da Associação Médica de Hong Kong, Dr. Lam Chit Yun
- Regime de Perícia do Erro Médico e a sua implementação - Presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, Dr. O Heng Wa
- A discussão sobre a responsabilidade penal do erro médico através do ponto de vista de direito penal – Membro da Comissão de Perícia do Erro Médico, professor Zhao Guoqiang
Parte III: Seminário intitulado “Situação real e perspectivas de mediação de litígios médico” presidido pelos sub-director do Gabinete de Perícia do Erro Médico da Associação Médica da Província Guangdong, Dr.º Li Yongfeng, Membros do Conselho da Associação Médica de Hong Kong, Dr.º Shea Tat Ming, Paul e membro da Comissão de Perícia do Erro Médico de Macau, Dr.º Chen Yaoqiu, com os seguintes oradores:
- As perspectivas e desafios da mediação dos litígios médicos no Interior da China - Sub-chefe do Departamento de Saúde da Cidade Foshan, Dr.º Gong Xiaoming
- O desenvolvimento e desafios do regime de mediação dos litígios médicos em Hong Kong - Membro da Comissão de queixas e mediação e membro da Comissão de Ética do Assuntos médicos da Associação Médica de Hong Kong, Dr.º Chao Seng Peng
- A situação e desafios de mediação dos litígios médicos em Macau - Mediador do Centro de Mediação de Litígios Médicos, Dr.º Fong Kin Fao
Por fim, o membro da Comissão de Perícia do Erro Médico, Dr.ª Estela Ma fez um balanço de actividades e expressou as palavras de encerramento.
