Armazenamento ilegal de vacinas estabelecimentos privados de cuidados de saúde é grave
Os Serviços de Saúde, após a realização de acções inspectivas a estabelecimentos privados de cuidados de saúde detectaram, já durante este mês de outubro, diversas situações anómalas relativas ao armazenamento ilegal de vacinas. Como a situação é considerada grave foi realizada, sexta-feira, 25 de Outubro de 2019, uma conferência de imprensa onde estiveram presentes o Chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, Dr. Choi Peng Cheong, Coordenador do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Lam Chong, Responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP), Dra. Leong Pui San, e o Dr. Tang Chi Ho da Autoridade Sanitária.
Importa referir que a vacinação é para os Serviços de Saúde um assunto de elevada importância. A supervisão e a segurança das vacinas deve ser encarada de modo irrepreensível daí que existam em Macau normas e regulamentos rigorosos que possibilitam a realização regular de inspecções e regulamentos criteriosos para a fiscalização da importação e armazenamento de vacinas com a finalidade de assegurar a saúde das crianças e dos residentes, bem como minimizar o risco de ocorrência de problemas.
Ano de 2019 com violações mais graves do que em anos anteriores
Assim, decorrente de acções inspectivas realizadas no mês de Outubro os Serviços de Saúde detectaram quatro (4) situações ilegais consideradas graves:
- Centro Médico MICC (endereço: Rua de Abreu Nunes n.º 6-C, Edifício Iao Luen r/c-G, Macau)
- Em 17 de Outubro, foram detectadas irregularidades numa inspecção conjunta de surpresa,
- Verificou-se a existência de 52 unidades de diferentes tipos de vacinas, incluindo as vacinas contra o cancro do colo do útero de quatro e nove valências, vacinas da hepatite B e da gripe.
- Quatro (4) unidades das vacinas contra o cancro do colo do útero de quatro valências já tinham expiradoo prazo de validade;
- O responsável do estabelecimento não conseguiu fornecer de forma completa o registo relativo à marcação da vacinação por parte dos utentes;
- Também foram detectados, no estabelecimento, diversos medicamentos expirados.
- Centro Médico AMBO (endereço: Avenida Panorâmica do lago Nam Van n.º 810, Fortuna Business Centre, 6.º andar C e D, Macau)
- No dia 22 de Outubro, foram detectadas irregularidades numa inspecção de surpresa em conjunto com a Alfândega
- Num armário foi encontrado um saco térmico que continha 45 tipos de vacinas, incluindo vacina contra cancro cervical de 9 valências; vacina contra rotavírus; vacina da gripe; vacina pneumocócica de 13 valências; vacina contra herpes zoster; vacina contra varicela; vacina seis em um; vacina contra hepatite A; vacina meningocócica.
- Uma vacina contra cancro cervical de 9 valências foi importada ilegalmente;
- No estabelecimento foram detectadas 29 seringas já utilizadas relativas à vacina para o cancro do colo do útero de 9 v valências, 2 seringas sem rótulo suspeita de terem sido usadas para vacinação;
- A pessoa responsável pelo estabelecimento não conseguiu fornecer de forma completa o documento de origem das vacinas não tendo sido excluída a possibilidade de as vacinas qserem de origem desconhecida.
- Centro Médico Hong Yu (Taipa) (endereço: Avenida de Kwong Tung n.º 117, Edifício Fast Garden, Bloco 1, r/c-F, Taipa)
- No dia 23 de Outubro, foram detectadas irregularidades numa inspecção de rotina;
- Foram encontrados 83 diferentes tipos de vacinas, incluindo vacina do colo do útero de 9 valências; vacina da gripe; vacina contra rotavírus; vacina pneumocócica de 13 valências; vacina contra hepatite B; vacina contra varicela; vacina contra herpes zoster; vacina contra polissacarídeo pneumocócico de 23 valências; vacina cinco em um;
- No estabelecimento foram encontradas 8 seringas já usadas relativas à vacina contra o cancro do colo do útero de 9 valências; contra a gripe e contra pneumococo de 13 valências;
- O local de refrigeração das vacinas era do tipo doméstico não possuía termómetro de temperatura e as vacinas estavam armazenadas com alimentos.
- Clínica do Dr. Wong Shing Ngai e da Dra. Wong Chio Iong (endereço: Estrada Nova no.100, Edf. Flower City - Lei Tou Garden, r/c-G, Taipa)
- Em 24 de Outubro, foram detectadas irregularidades numa inspecção de surpresa conjunta;
- Foram encontrados 87 diferentes tipos de vacinas, incluindo vacina contra o cancro cervical de 9 valências; vacina contra gripe; vacina conjunta contra hepatite A e hepatite B; vacina contra hepatite A, vacina mista de quatro varíolas; vacina contra rotavírus; vacina contra pneumococo de 13 valências; vacina contra hepatite B; vacina contra varicela; vacina contra herpes zoster; vacina contra polissacarídeo pneumocócico de 23 valências; vacina cinco em um;
- O local de armazenamento das vacinas era um refrigerador doméstico sem termómetro. O responsável pelo estabelecimento colocou um termómetro para medir a temperatura do refrigerador e verificou que a temperatura no refrigerador doméstico excedia 10 graus Celsius (entre 11,7 e 18,9 graus Celsius).
Estes casos foram apresentados na conferência de imprensa pelo Dr. Tang Chi Ho membro da Autoridade Sanitária que mencionou que desde 1 de Janeiro a 24 de Outubro de 2019, os Serviços de Saúde realizaram inspecções de rotina aos 974 estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde que entram em funcionamento em Macau tendo sido detectadas, nas acções de rotina dois (2) casos suspeitos de armazenamento irregular de vacinas em dois estabelecimentos, um deles recentemente, em outubro.
Contudo, em 153 inspecções surpresa (não de rotina) foram identificado 10 casos (envolvendo 9 estabelecimentos) que foram objecto de queixas ou de fiscalização de irregularidades sobre vacinas após denuncias ou divulgação de situações através dos meios de comunicação social. As inspecções detectaram a existência de irregularidades relativas às vacinas em 4 casos (envolvem 4 estabelecimentos), dos quais 3 ocorreram em Outubro.
Ou seja, no total das inspecções de rotina e surpresa foram identificados seis (6) estabelecimentos de cuidados de saúde suspeitos de violar a lei relativamente às vacinas entre os quais se encontram os 4 casos (estabelecimentos) apresentados.
De acordo com os dados da autoridade sanitária entre 2015 e 2016 não foram detectadas situações que violassem a Lei sobre as vacinas. Já entre 2017 e 2018, foram instaurados 9 processos (quatro (4) casos em 2017 e cinco (5) em 2018) devido à suspeita de violação da lei referente a vacina, tendo encontradas e apreendidas 36 doses de vacinas que tinham sido importadas ilegalmente. Entre estes foram registados cinco (5) estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde que armazenaram ilegalmente e forneceram indevidamente vacinas aos residentes.
Ou seja, em comparação com os anos anteriores, as violações registadas em 2019 foram mais graves. Os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde identificados até ao momento armazenavam grandes quantidades de vacinas e de origem desconhecida. Até ao momento, foram instaurados seis (6) processos, que envolvem seis (6) estabelecimentos num total de 315 vacinas apreendidas, das quais 11 foram confirmadas como tendo sido ilegalmente importadas sendo que estas situações foram encaminhadas para acompanhamento dos Serviços de Alfândega. Houve ainda 4 vacinas expiradas.
Estas situações de acordo com o Dr. Tang Chi Hou já foram alvo de autos em relação às irregularidades citadas. Caso se confirmem infracções penais, os casos serão encaminhados para as autoridades competentes de modo a que os seus autores assumam a responsabilidade criminal. Nos casos suspeitos de violação da lei, os Serviços de Saúde procedem à selagem e apreensão das vacinas em causa. Na eventualidade de serem detectados irregularidades na prestação de actos clínicos serão aplicadas sanções mais rigorosas nos termos da lei.
Criação do mecanismo de fiscalização permanente para impedir o armazenamento de vacinas em clínicas
Para a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP), Dra. Leong Pui San os Serviços de Saúde tudo fazem para que exista em Macau um programa de vacinação de grande cobertura para a população criando a melhor Barreira imunológica possível.
Esta situação, extremamente positiva para a população de Macau, tem sido muito valorizada no Interior da China e até em Hong Kong que periodicamente destacam a qualidade das vacinas, a fiscalização e o controlo rigoroso dos procedimentos. Estas situações, diz a Dra Leong Pui San, têm provocado uma imensa procura de vacinas, em Macau, por parte de cidadãos do Interior da China que pretendem receber vacinação em estabelecimentos de saúde de Macau. Aliás é do conhecimento público a existência de plataformas online que cativam clientes oferecendo-lhes a aquisição de vacinas em grupo disponibilizadas com a colaboração de estabelecimentos privados de cuidados de saúde. Informações veiculadas no mercado, o preço para a compra da vacina contra o cancro do colo do útero é de 2.500 patacas por dose, enquanto o preço para compra das 3 doses de vacina contra o cancro cervical de nove valências é de RMB 6.500. Dados existentes numa plataforma online do Interior da China.
Importa referir que estes estabelecimentos privados de cuidados de saúde ignoram as regras e os diplomas legais existentes e assumem o risco apenas com o intuito de angariar mais clientes e mais lucros. Ao oferecerem serviços de vacinação "One Stop" para satisfazer e facilitar as pessoas na administração da vacina, estão a tornar a vacinação num modelo comercial de venda de medicamentos em geral. O armazenamento e o fornecimento ilegal de vacinas causam graves impactos para a saúde da população.
A responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP), Dra. Leong Pui San sublinha que os Serviços de Saúde, executam fiscalização e controlo das vacinas de forma rigorosa e não darão tréguas às actividades ilegais e irregulares, apelando ao sector a não desafiar a lei, bem como aos residentes que devem garantir os seus próprios direitos e interesses, assegurando que as vacinas administradas são seguras e eficazes.
Nos termos do n.º 2 do Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/91/M, os médicos privados não podem fornecer vacinas.
A violação da lei constitui crime de violação com a suspensão da licença e a licença até pode ser cancelada no caso de a violação ser reiterada.
Os profissionais de saúde de prestação de cuidados de saúde têm responsabilidade em cumprir os deveres dos profissionais previstos no Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro. Quando ocorre a violação dos deveres dos profissionais, a punição mais leve é a multa, a mais pesada pode ir até à suspensão da licença, em caso de reincidência, o seu cancelamento.
Programa de vacinação é abrangente para os residentes de Macau
O Coordenador do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Lam Chong, presente na conferência de imprensa explicou que actualmente, os Centros de Saúde e o Hospital Kiang Wu, proporcionam um programa de vacinação completo para as crianças de Macau, incluindo vacinas contra 13 tipos de doenças, além das vacinas para prevenção da tuberculose, hepatite B, tosse convulsa, difteria, tétano, poliomielite, sarampo, rubéola, Parotidite epidémica, entre outras, entre as quais estão abrangidas as vacinas pneumocócicas, vacinas contra Haemophilus influenzae (causador meningite na primeira infância), varicela e cancro cervical. Com vista a reduzir o número de agulhas e inoculações os Serviços de Saúde têm utilizado, também, vacinas em várias combinações, como cinco em um, quatro em um e três em um.
O Dr. Lam Chong salientou, ainda que os Serviços de Saúde procedem a uma supervisão rigorosa das vacinas utilizadas, de modo a assegurar o processo de transporte entre os laboratórios das vacinas e os Serviços de Saúde, bem como asseguram uma rigorosa manutenção da temperatura nos armazéns de vacinas e centros de saúde.
Irregularidades não causam grande impacto aos residentes de Macau
O Coordenador do Centro de Prevenção e Controlo da Doença salientou ainda a importância da manutenção da cadeia de frio da vacina, sublinhando que a vacina é um produto muito sensível à temperatura. Caso a vacina seja afectada pela temperatura inadequada em qualquer etapa da produção, ou transporte, ou armazenamento ou até no uso final a eficácia e a segurança da vacina poderão estar em risco. Salientou que estes efeitos são difíceis de observar através da aparência das vacinas.
O Dr. Dr. Lam Chong salientou que a função da vacina é prevenir doenças. Uma vacina ineficaz não pode ser detectada de imediato, em comparação dos medicamentos administrados de um modo geral. A falta de eficácia da vacina só é descoberta muitas das vezes anos, ou décadas, após a administração e quando ocorra alguma infecção após ter contacto com os agentes patogênicos. De acordo com as diretrizes internacionais, a fim de garantir a qualidade das vacinas, os estabelecimentos médicos, onde são armazenadas as vacinas devem estar equipados com equipamentos que mantenham uma temperatura estável entre 2 e 8 ° C, com sistemas de monitorização da temperatura e de alerta, assim como com equipamentos de fornecimento de energia em caso de emergência, sistema de energia ininterrupta em resposta a qualquer emergência, por exemplo, apagão repentina de eletricidade.
Devido à falta de formação do pessoal de saúde, de um modo geral e à dificuldade de cumprir com as exigências da cadeia de frio nas clínicas, quando as vacinas são inadequadamente armazenadas ficam expostas a temperaturas inapropriadas, tornando‑as ineficazes e até provocarem reações adversas.
A administração destas vacinas em crianças aumenta, desnecessariamente, o risco de contrair a doença, além de destruir a barreira imunitária de Macau.
O Dr. Lam Chong salientou, contudo, que o facto dos utentes dos estabelecimentos privados de cuidados de saúde onde as irregularidades foram detectadas erem principalmente visitantes do Interior da China e tendo em conta o aperfeiçoado programa de vacinação de Macau, acredita-se que estas situações não tenham grande impacto nos residentes de Macau.
Residentes podem solicitar informações sobre vacinas fornecidas por clínicas
Por seu turno o Chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, Choi Peng Cheong, salientou que os Serviços de Saúde efectuam uma fiscalização e gestão rigorosa das farmácias de Macau, nomeadamente, exigem de forma irrepreensível a existência de equipamentos e condições correspondentes ao armazenamento das vacinas, garantia da integridade da preservação da cadeia de frio, exigindo aos farmacêuticos a preservação rigorosa dos documentos das vacinas, registos de importação, arquivo de receitas, etc.
O circuito actual da administração da vacina tem início no médico responsável pela prescrição das vacinas, os farmacêuticos revêm as receitas, guardam, distribuem e fornecem as vacinas. Este sistema de gestão independente de vacinas tem sido viável, eficaz e favorece o trabalho de fiscalização e gestão do governo, no sentido de garantir que as vacinas sejam seguras e eficazes. Este método também é utilizado em outras regiões ou países desenvolvidos.
O Chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos garante que as vacinas disponibilizadas nas farmácias autorizadas possuem qualidade. Mesmo assim os residentes podem solicitar informações sobre o número de lote ou o prazo de validade das vacinas junto das farmácias ou estabelecimentos médicos, podendo guardar as embalagens externas das vacinas, de modo a manter as informações sobre as mesmas. As farmácias e clínicas têm dever de fornecer informações à população.
Os residentes que queiram obter mais informações sobre a composição das vacinas importadas para Macau e autorizadas pelos Serviços de Saúde, assim como os respectivos produtores, podem aceder à página electrónica dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo) ou à aplicação para telemóvel (APP) “Plataforma de Dados da Saúde”.
Mais informações, é favor ligar para o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde (Tel: 8598 3441, e-mail: daf@ssm.gov.mo).
Caso os residentes detectem qualquer infracção médica, podem contactar a UTLAP dos Serviços de Saúde para participação (Tel: 2871 3734, e-mailutlap@ssm.gov.mo).
Os Serviços de Saúde salientam que Macau possui regulamentos completos e um sistema de fiscalização regular para supervisionar rigorosamente o mercado local, garantindo a qualidade das vacinas, a saúde das crianças e dos residentes.
Os Serviços de Saúde não irão tolerar infrações aplicando a Lei de forma rigorosa.
