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Vários serviços públicos do Governo da RAEM ajudam moradores afectados pelo incêndio do Edifício Jardim Kong Fok Cheong


Na sequência do incêndio, ocorrido recentemente no Bloco 4 do Edifício Jardim Kong Fok Cheong, vários serviços públicos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), nomeadamente o Instituto de Acção Social (IAS), a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o Instituto de Habitação (IH) e o Corpo de Bombeiros (CB), têm estado em comunicação permanente, no âmbito do mecanismo de tratamento de incidentes. Estes serviços estão a desempenhar activamente as suas funções para dar acompanhamento aos devidos trabalhos, que incluem ajudar os residentes afectados a encontrar alojamento provisório e verificar a estrutura do edifício; simultaneamente, findados os trabalhos de socorro e salvamento, o CB procede agora a uma investigação no âmbito de segurança contra incêndios.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, tem seguido atentamente a situação e deu instruções aos secretários das tutelas da Segurança, Assuntos Sociais e Cultura e Transportes e Obras Públicas para que continuem a acompanhar as questões, nas suas diversas vertentes, de modo a que os moradores afectados retomem a sua vida normal o mais rapidamente possível. Com o princípio prioritário de "ter por base a população", os serviços competentes continuam a prestar os apoios adequados e a dar o auxílio necessário aos residentes em causa, enquanto procuram acelerar os processos para a rápida conclusão do relatório de inspecção predial, bem como encontrar um alojamento provisório para aqueles mais gravemente prejudicados pelo incêndio.

Os trabalhos já iniciados pelos serviços competentes incluem: o auxílio aos moradores afectados, tendo o IAS activado o mecanismo de resposta às emergências e contactado, nos últimos dias, 30 famílias para lhes disponibilizar o serviço de suporte emocional e aconselhamento, adequado às exigências de cada caso; após uma avaliação preliminar, o IAS decidiu prestar apoio financeiro de emergência às 12 fracções afectadas e, depois de comunicar com alguns dos moradores prejudicados, oito pessoas de um total de três famílias aceitaram o alojamento provisório no Centro de Sinistrados da Ilha Verde, que disponibiliza os equipamentos básicos para o seu dia-a-dia; o IAS continua a acompanhar e a avaliar as diversas necessidades dos residentes afectados do Edifício Jardim Kong Fok Cheong, nomeadamente a próxima fase do alojamento provisório, apoio financeiro, suporte emocional, coordenação de recursos sociais e comunicação com associações cívicas.

Quanto ao alojamento provisório e ambiente do edifício, também responsáveis do IH encontraram-se com as 12 famílias e verificaram ainda que dez fracções tiveram de ser interditas, no andar onde o incêndio deflagrou e nos adjacentes, devido ao grave impacto que sofreram; além disso, o IH consultou a DSSOPT para fazer um levantamento das fracções que ficaram sem as condições mínimas de habitabilidade para poder prestar apoio às famílias em causa com a maior brevidade possível; neste momento, está a preparar um relatório para propor a atribuição, a título excepcional, de habitações sociais a quem ficou sem condições nas suas casas, aguardando ainda o relatório de vistoria da DSSOPT, e propor a isenção das respectivas rendas; o IH também mantém uma comunicação estreita com o IAS de modo a prestarem auxílio aos residentes mais gravemente afectados; o IH observou enormes estragos no andar onde se encontra a fracção na qual o incêndio teve origem, especialmente ao nível dos canos de esgoto, pelo que a impossibilidade de funcionamento normal desses tubos poderá ter impacto na saúde pública; por outro lado, o IH já recebeu a cotação de preços para as obras de reparação do sistema de saneamento público no Bloco 4 do Edifício Jardim Kong Fok Cheong, apresentada pela empresa de administração do condomínio, e foi dada uma resposta preliminar, permitindo-se avançar já para reparação, ficando para mais tarde a requisição de apoio financeiro no âmbito do plano para reparação de edifícios, de modo a que as obras comecem com a maior celeridade possível e se evite o surgimento de problemas de saúde pública.

Entretanto, houve também a participação da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, que enviou, ontem (28 de Outubro), pessoal aos andares entre o 5º e o 8º do Bloco 4, para procederem a testes preliminares, com recurso a equipamentos portáteis, à qualidade do ar no interior do edifício, tendo os resultados na altura mostrado a ausência de situações anómalas. Nos oito pontos alvo de inspecção, encontrou-se composto orgânico volátil, mas com um valor abaixo dos critérios fixados nas “Instruções da Qualidade do Ar Interior nos Estabelecimentos Públicos Gerais em Macau”, e além do material acima referido, não foram detectados outros gases nocivos no local.

Quanto à segurança do edifício, assim que recebeu o aviso do CB na noite do incêndio, a DSSOPT enviou agentes à fracção onde deflagrou o incêndio e adjacentes para se inteirar da situação. Já nos dias seguintes ao incidente, o organismo destacou três equipas da Comissão de Vistoria para procederem a uma inspecção junto das mesmas casas para uma avaliação preliminar sobre a segurança da estrutura; a DSSOPT procedeu igualmente, em conjunto com os técnicos do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM), a mais testes com aparelhos especializados para verificar as condições do betão na fracção onde começou o incêndio e assim obter mais dados sobre a segurança da estrutura; entretanto, esta direcção já concluiu o trabalho de recolha de amostragem e inspecção no local e obteve resultados preliminares, estando agora a proceder à respectiva análise e avaliação, esperando concluir em breve o relatório da inspecção ao edifício.

Relativamente aos trabalhos de prevenção de incêndios, o CB vai enviar o relatório de inspecção sobre a segurança contra incêndios e de investigação sobre potenciais riscos, tanto aos serviços competentes do Governo como à empresa de administração de condomínios do edifício em causa, para que os primeiros supervisionem e a segunda resolva e repare, o mais rápido possível, os problemas e falhas detectados no sistema de equipamentos contra incêndio do edifício; o CB vai continuar a reforçar a sensibilização e a educação contra incêndios nesta zona da cidade com o objectivo de consciencializar mais o público. Além disso, face ao facto de alguns equipamentos contra incêndios deste edifício precisarem de ser reparados, o CB vai elaborar um plano de contingência contra incêndios para aquele edifício.


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