Tendo como objectivo principal o desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida da população e de acordo com a orientação de elevar a qualidade do próprio desenvolvimento e de reforçar a cooperação regional, o Governo tem-se empenhado na manutenção do desenvolvimento económico sustentável, da harmonia e da estabilidade social de Macau.
1 Manutenção do desenvolvimento saudável do sector predominante
Persistindo nos princípios de dimensão adequada, regulamentação, gestão e crescimento saudável, temos vindo a promover o desenvolvimento ordenado da indústria do jogo. Foram prorrogados, por mais dois anos, os prazos de dois contratos de concessão e subconcessão da exploração do jogo, com vista a uniformizar a data do termo do prazo das concessões até ao ano de 2022, criando deste modo condições para o sucesso dos trabalhos da próxima fase.
O sistema jurídico foi aperfeiçoado, tendo o número de mesas de jogo sido rigorosamente controlado, e reforçada a fiscalização das operadoras e dos promotores do jogo. As operadoras do jogo têm vindo a ser incentivadas a explorar mais elementos para além do jogo, no sentido de promover o desenvolvimento conjunto de elementos do jogo e de não relacionados com o jogo. Promoveu-se o jogo responsável e regulamentou-se o cumprimento das responsabilidades sociais por parte das operadoras.
Promoveu-se um modelo de desenvolvimento turístico que tem o turismo de lazer como eixo principal de desenvolvimento, com pleno aproveitamento dos resorts integrados, entretenimento e festivais de nível internacional, e aprofundou-se o desenvolvimento de Macau enquanto Cidade Criativa de Gastronomia. Empenhámo-nos na divulgação da riqueza histórico-cultural de Macau, dando a conhecer o conteúdo cultural e turístico específico de Macau e orientando os turistas para uma visita turística aprofundada. Empenhámo-nos, também, na exploração de novas rotas marítimas com o pleno aproveitamento das instalações do terminal marítimo, lançando rotas como o «Passeio Marítimo em Macau».
2 Fomento do crescimento de indústrias diversificadas
Continuamos empenhados no fomento do crescimento dos sectores de convenções e exposições, das indústrias culturais e criativas, da medicina tradicional chinesa e do sector financeiro com características próprias de Macau, através de políticas de apoio e investimento de recursos.
Foram aperfeiçoadas as políticas e medidas de apoio ao sector de convenções e exposições e definida a orientação de desenvolvimento com «prioridade dada às convenções». Deu-se continuidade à organização de várias grandes convenções e exposições, com a introdução de maiores projectos de qualidade para Macau, tendo sido também organizada a participação em convenções e exposições internacionais e regionais, com vista ao desenvolvimento qualitativo deste sector.
Deu-se um forte impulso ao desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau. A plataforma para a integração entre a produção, educação e investigação já está em pleno funcionamento, e o modelo de divulgação internacional, a «introdução de medicamentos através de tratamentos médicos», em que Macau assume o papel de plataforma, está a ser divulgado com resultados notáveis. Foi criada a base de incubação, com funções de investigação das empresas, sede e comércio, contando com um registo total de 159 empresas e com a celebração de contratos para a instalação de 76 empresas, das quais 39 são de Macau, criadas através da incubação pelo Parque. Por outro lado, o Parque foi seleccionado como unidade prioritária da «incubadora estatal». Relativamente ao projecto exemplar no âmbito da indústria da saúde, que é um dos suportes da «tecnologia para a produção, educação e investigação» e da «transformação e aplicação de produtos», a sua construção e os trabalhos preparatórios para a entrada em funcionamento estão a decorrer a bom ritmo, e em finais deste ano entrar-se-á na fase de conclusão e vistoria.
Deu-se continuidade ao desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, tendo sido criado, em 2013, o Fundo das Indústrias Culturais, e lançado, no ano transacto, o «Programa Específico de Apoio Financeiro para a Criatividade Cultural nos Bairros Comunitários», que visa associar a criatividade cultural ao desenvolvimento dos bairros comunitários. Proporcionaram-se às empresas culturais e criativas mais espaços de trabalho, formação empresarial, apoio na participação de exposições e bolsas de contacto, entre outros serviços de apoio, de modo a promover o desenvolvimento deste sector.
No que respeita à promoção do crescimento do sistema financeiro com características próprias, promoveu-se a instalação em Macau de grandes empresas de locação financeira e a construção do «Centro de Compensação em RMB para os Países de Língua Portuguesa», de modo a prestar serviços financeiros às empresas e a incentivar projectos nas áreas do comércio e investimento dos Países de Língua Portuguesa e dos países e regiões abrangidos pela iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota». Foram emitidos, pela primeira vez, títulos de dívidas do Estado em Macau, optimizou-se a articulação entre as infra-estruturas financeiras da Grande Baía e promoveu-se a construção da «Plataforma de prestação de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
3 Auxílio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas
As pequenas e médias empresas representam mais de 90% do número total das empresas de Macau. O Governo tem dado a maior atenção ao desenvolvimento sustentável destas empresas, mantendo-se firme no princípio da conjugação da prestação de apoio e de formação, melhorando continuadamente as várias medidas de apoio financeiro e administrativo, com vista a apoiar a inovação e o desenvolvimento destas empresas.
Continuámos a promover a melhoria do ambiente da comunidade empresarial e a optimização do regime da concessão de licenças, em vigor. Foram promovidas a aplicação das tecnologias de informação para as pequenas e médias empresas, a intensificação da cooperação com o sector empresarial do comércio electrónico do Interior da China e a exploração do mercado desta área nos países da língua portuguesa. Deu-se continuidade ao impulsionamento do «Plano de apoio à Remodelação das Marcas das Lojas Antigas Típicas de Macau», com o objectivo de elevar a sua competitividade.
Foram lançados, pela primeira vez, o «Seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas», o «Plano de apoio financeiro a conceder no âmbito do seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e medias empresas» e o «Regime do Seguro de Créditos para a Importação, Exportação e Trânsito de Mercadorias», fornecendo às pequenas e médias empresas mais coberturas de seguro. Foi acelerado o tratamento dos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes apresentados pelas pequenas e médias empresas, para aliviar a pressão da escassez de recursos humanos.
Foi promovida a nova fase de captação de investimento para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin, com vista a proporcionar um maior desenvolvimento para as empresas de Macau.
4 Garantia dos legítimos direitos e interesses dos trabalhadores residentes
Um dos pontos fulcrais da acção governativa é a garantia da prioridade dos trabalhadores locais no acesso ao emprego, que assenta na defesa do princípio de que a contratação de trabalhadores não residentes apenas visa colmatar a insuficiência de trabalhadores locais, pelo que durante os 3.º e 4.º governos cumprimos a promessa de não importação de croupiers não residentes.
Foi impulsionado o avanço do processo legislativo de alteração da «Lei das Relações de Trabalho», e foram apresentadas sugestões sobre a criação da licença de paternidade remunerada, a actualização da licença de maternidade remunerada e a introdução de meios de tratamento quando os dias de descanso semanal coincidem com feriados. Foi aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa a proposta de lei intitulada «Salário mínimo para os trabalhadores».
Reforçámos a formação profissional diversificada e específica e a colocação profissional, e, tendo em consideração a ratio entre a oferta e a procura de emprego, aumentámos a empregabilidade e a competitividade dos residentes . Reforçámos os mecanismos de gestão dos trabalhadores não residentes, demos continuidade à fiscalização da situação da contratação de trabalhadores pelas empresas, aumentámos a transparência do processo de autorização da importação de trabalhadores não residentes e empenhámo-nos no combate às actividades de trabalho ilegal.