1 Construção da cidade segura, aumento da capacidade de resposta
O Governo tem implementado o conceito de «ter por base a população», que assenta nos interesses dos residentes em geral, e tem sido promovida a criação de uma cidade segura e salvaguardada a segurança nacional e a estabilidade regional.
O Governo tem vindo a reforçar os regimes e mecanismos e a desenvolver o seu sistema legal. Foi criada a «Comissão de Defesa da Segurança do Estado»; foi mais uma vez organizada, com sucesso, em conjunto com o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, a «Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional», destinada a dar a conhecer aos residentes os trabalhos relativos à edificação do estado de direito e os resultados dos trabalhos no âmbito da protecção da segurança nacional, realizados pela Pátria e por Macau.
Para aumentar a eficiência e a capacidade da execução da lei, continuámos a promover o reforço policial com recurso à tecnologia e a cooperação entre a polícia e a população, para a construção de uma comunidade segura. Intensificou-se o combate à criminalidade através da prevenção da prática de diversos crimes, e, de uma forma geral, a segurança e a estabilidade estão asseguradas. A «Lei da cibersegurança» foi publicada em Junho do ano corrente, e a proposta de «Lei de bases de protecção civil» já foi aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa.
Empenhámo-nos em elevar o nível de prevenção e redução de desastres. Os trabalhos de revisão dos planos de emergência dos serviços encontram-se já concluídos e as funções dos subsistemas da «Plataforma de Comando para resposta de emergências» estão a ser continuamente optimizadas. Actualmente, existem em Macau 17 centros de abrigo, 4 locais de concentração e locais para evacuação de emergência, aperfeiçoando-se assim e cada vez mais o mecanismo de emergência e protecção.
Com vista à melhoria da situação de inundações das zonas baixas do Porto Interior, já se teve início a «Obra de colocação de box-culvert da estação elevatória de águas pluviais do Porto Interior», e já está concluída a instalação de válvulas na parede da barragem; as obras da barragem do Porto Interior estão a ser iniciadas de forma ordenada e a primeira fase da avaliação ambiental do estudo da viabilidade do planeamento geral já foi divulgada.
Para garantir a segurança no fornecimento de electricidade e água, o Governo empenhou-se na construção da terceira interligação de transmissão eléctrica Guangdong-Macau e já estão instalados mais de 60% dos cabos eléctricos; optimizaram-se as subestações de abastecimento de energia e as instalações de fornecimento de energia das zonas baixas; a quarta conduta de abastecimento de água de Zhuhai a Macau entrou em funcionamento; acelerou-se a construção da estação de tratamento de águas de Seac Pai Van e também já se iniciaram as obras de ampliação da barragem de Ká Hó.
O «Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)», já publicado, está a ser implementado, tendo sido definidos 37 indicadores prospectivos e compulsórios, de modo a elevar o sistema de gestão e a capacidade geral de resposta a situações de emergência e a garantir com eficácia a protecção dos bens e da vida dos residentes.
2 Promoção da inovação tecnológica e desenvolvimento de Macau através da tecnologia
Sob o conceito de «desenvolver Macau através da tecnologia» e mediante a determinação de linhas orientadoras, do caminho e das áreas prioritárias de desenvolvimento tecnológico, acelerou-se a promoção da diversificação adequada da economia, tendo por base e como orientação a inovação tecnológica, de modo a integrar Macau no desenvolvimento nacional.
Nos termos das «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau», temos vindo a ultimar os preparativos da estratégia delineada de construção do Centro Internacional de Inovação Tecnológica e do «Corredor de Inovação Tecnológica Cantão-Shenzhen-Hong Kong-Macau». Em articulação com a estratégia nacional de inovação tecnológica foi criado, no âmbito da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o «Grupo Especializado para o Desenvolvimento da Inovação, da Tecnologia e da Cidade Inteligente», que organiza e coordena os trabalhos no âmbito da inovação, tecnologia e cidade inteligente.
Com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia do País, foi elaborado o «Relatório de Estudo Estratégico sobre o Desenvolvimento da Inovação Tecnológica de Macau», tendo sido definidas as linhas orientadoras do desenvolvimento da inovação e tecnologia de Macau. Em conjunto com a Administração Espacial Nacional, o projecto de lançamento do primeiro satélite científico de Macau já arrancou, introduzindo, deste modo, um modelo inovador de cooperação na área da investigação científica entre a RAEM e o Interior da China e a nível internacional. Neste âmbito, optimizou-se e aumentou-se o apoio financeiro e elevou-se não só o apoio aos quatro Laboratórios de Referência do Estado como a capacidade educativa e de investigação científica de outras instituições académicas.
O Centro de Computação em Nuvem do Governo entrou oficialmente em funcionamento, proporcionando uma base sólida para o desenvolvimento de uma cidade inteligente mais segura e estável. A primeira fase de instalação de postes inteligentes está concluída, e estão a ser realizados os respectivos testes. Promoveu-se o trabalho legislativo do «Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações» e deu-se início aos preparativos do estabelecimento da rede 5G; foi dado um grande impulso ao pagamento móvel, e nos primeiros três trimestres do corrente ano registou-se um aumento significativo das transacções, cerca de 6,4 vezes superior ao registado no ano transacto.
No âmbito da implementação do Governo Inteligente, foi lançada a «Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM» e a respectiva aplicação para telemóvel, dando-se, assim, continuidade à optimização e digitalização dos procedimentos de prestação de serviços públicos. O desenvolvimento do turismo inteligente foi optimizado, recorrendo a várias tecnologias destinadas a aumentar a precisão das estatísticas e das previsões imediatas sobre o fluxo de pessoas, com vista a elevar a eficácia da gestão turística. Foram proporcionados mais serviços de saúde inteligente e encontra-se em desenvolvimento o sistema para a segunda fase do Programa eHR. Impulsionou-se o trânsito inteligente, com recurso a tecnologias avançadas de software e hardware que permitem elevar a sua eficiência. Reforçaram-se as acções de coordenação e colaboração para o desenvolvimento de uma cidade inteligente com técnicas integradas de computação em nuvem, megadados, inteligência artificial e Internet das coisas.
3 Gestão integrada do trânsito e construção de uma cidade com condições ideais de circulação
Tendo em conta a importância da necessidade de atenuação dos problemas causados pelo trânsito, adoptaram-se métodos diversificados que permitam criar um ambiente de mobilidade conveniente, ecológico e de alta eficiência para os cidadãos.
Reforçou-se a regulamentação e a gestão das companhias de autocarros, tendo as carreiras dos autocarros e a distribuição das paragens dos autocarros sido melhoradas, e optimizou-se o sistema de informação e localização dos autocarros; o «Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer» foi revisto e entrou em vigor em Junho do corrente ano, registando já resultados notáveis, com uma diminuição significativa do número de infracções por parte dos taxistas; aumentou-se o número de táxis, estando previsto que até finais do ano corrente se chegue aos 1.800 táxis, o que representa um aumento de 84% em comparação com os 980 táxis existentes em 2010.
Com a elaboração da «Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro» e com a constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. estão criadas as condições para o funcionamento e desenvolvimento do sistema de transporte do metro ligeiro. A linha da Taipa do Metro Ligeiro entrará brevemente em funcionamento e as obras de construção da Estação da Barra estão a ser aceleradas, em articulação com as linhas da Taipa e da Península de Macau e o respectivo Centro Modal de Transportes.
O ambiente pedonal tem vindo a ser continuamente optimizado e o troço da passagem aérea junto do Estádio da Taipa entrará em funcionamento simultâneo com o Metro Ligeiro. Impulsionaram-se também os trabalhos de concepção e construção de vários sistemas pedonais.
Foi implementado o «Plano Geral de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau», que visa o aceleramento da ampliação do aeroporto. Criou-se uma nova ligação de transporte transfronteiriço de passageiros entre a Taipa e Humen.
4 Aperfeiçoamento das medidas de protecção ambiental e promoção do desenvolvimento ecológico
Aprofundou-se o ensino sobre a ecologia, promoveu-se o modelo de vida ecológica e reforçou-se a sensibilização ambiental junto dos residentes, com vista a concretizar o desenvolvimento harmonioso entre o Homem e a Natureza.
No âmbito da implementação do «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020», foram definidas estratégias de controlo das fontes de poluição sonora e promovido o uso de gás natural e de veículos eléctricos amigos do ambiente, no sentido de controlar, com eficácia, a intensidade das emissões de dióxido de carbono e, ainda, de garantir que os indicadores de PM2,5 de Macau estejam em conformidade com os parâmetros definidos pela Organização Mundial de Saúde.
Aumentou-se a plantação de árvores para fins de arborização urbana, criaram-se mais espaços verdes e de lazer, reforçou-se a protecção das zonas húmidas do mangal e alargaram-se os espaços arborizados com árvores do mangal ao longo do litoral.
Reforçou-se a promoção da «redução de resíduos a partir da fonte». Tendo em conta o impacto negativo do uso de sacos de plástico no ambiente, a lei sobre «Restrições ao fornecimento de sacos de plástico» entrará brevemente em vigor. Iniciaram-se os preparativos da construção das instalações de tratamento centralizado de resíduos alimentares; impulsionaram-se os trabalhos relativos à ampliação da Central de Incineração de Resíduos Sólidos e iniciaram-se as obras de optimização da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau; a título experimental, teve início o envio de veículos abatidos de Macau para o Interior da China, para tratamento.
5 Desenvolvimento multicultural e promoção da harmonia entre as comunidades
Empenhámo-nos na valorização das vantagens culturais específicas de Macau, na divulgação da cultura tradicional chinesa de excelência e na criação de uma base de intercâmbio e cooperação, caracterizada pela predominância da cultura chinesa e pela coexistência de culturas.
Continuou-se a aprofundar a sensibilização para a importância da herança cultural; melhorou-se continuadamente a localização das instalações culturais e turísticas, e a Biblioteca de Seac Pai Van, a Casa Memorial de Xian Xing Hai, entre outras, entraram em funcionamento. Considerando as exigências culturais da população, temos vindo a integrar actividades culturais na vida quotidiana. Realizaram-se eventos culturais, como a «Arte Macau», com o objectivo de demonstrar as características culturais específicas de Macau.
Empenhámo-nos na salvaguarda da convivência harmoniosa entre as comunidades, com um pleno aproveitamento do dinamismo dos macaenses e dos portugueses residentes em Macau, consolidando e salientando o papel de Macau como ponte e elo de ligação cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Realizou-se este ano, com sucesso, o 2.º «Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa», que promove o entendimento entre os povos da China e dos Países de Língua Portuguesa situados ao longo do percurso de «Uma Faixa, Uma Rota».