Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Decorridos 20 anos de governação da RAEM, sinto-me profundamente honrado pela confiança que o Governo Central em mim depositou ao conferir-me tão sagrada e nobre missão. Durante dez anos, desempenhei funções como Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e, dez anos depois, tomei posse como Chefe do Executivo. Ao longo destes 20 anos, foi com dedicação que eu e as minhas equipas do Governo da RAEM servimos a população, sempre com o apoio dos diversos sectores da sociedade de Macau, o que me deixa profundamente grato.
Os primeiros dez anos da minha experiência governativa constituíram uma base importante para concretizar, durante os últimos dez anos, os conceitos da transmissão e da inovação, da construção e da partilha conjunta, e do desenvolvimento equilibrado. Há sempre uma continuidade nas acções governativas do Governo, e o balanço das acções governativas deste ano reflecte a experiência adquirida. Apesar das acções governativas nem sempre irem de encontro às expectativas de todos, o Governo da RAEM tem trabalhado sempre com sinceridade e ao serviço da população, suprindo com empenho as insuficiências e identificando e corrigindo com seriedade os erros detectados.
Nos últimos dez anos, a herança do passado permitiu-nos desenvolver o futuro. Mantivemo-nos fieis à nossa aspiração inicial de avançar com passos firmes, ultrapassámos desafios, ganhámos e acumulámos experiência e colhemos os frutos. Contribuímos empenhadamente para a promoção dos princípios «um País, dois sistemas», «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia, para a salvaguarda da soberania, da segurança, dos interesses do desenvolvimento do País e para a promoção da prosperidade e da estabilidade a longo prazo de Macau.
Sempre defendemos «Um País», com firmeza
Cumprimos estritamente a Constituição e a Lei Básica de Macau na execução das nossas acções, defendemos a articulação da plena soberania do Governo Central com o alto grau de autonomia da RAEM, assim como defendemos com firmeza «um País» e aproveitamos as vantagens dos «dois sistemas», trilhando um caminho com características próprias de Macau, o que nos permite por em prática o princípio «Um país, dois sistemas». A experiência bem-sucedida de Macau evidencia a grande vitalidade do princípio «um País, dois sistemas», provando plenamente que este é que é o caminho viável, que nos levará longe.
Após o retorno de Macau à Pátria, o reconhecimento dos residentes pelo País e o sentimento de amor à Pátria e a Macau tem vindo a aumentar, cada vez mais e sem precedentes, e este sentimento pessoal de cada um dos residentes de Macau transformou-se num valor nuclear da sociedade, símbolo do «retorno dos corações» de Macau e condição essencial da harmonia e estabilidade sociais. Envidámos todos os nossos esforços para promover a tradição do amor à Pátria e a Macau e para assegurar a transmissão de geração em geração da chama deste amor à Pátria e a Macau.
Estamos preparados para enfrentar eventuais crises mesmo em tempos de prosperidade. Assumimos a segurança de Macau e do País como um todo, encaramos o desenvolvimento como fim, a estabilidade como pressuposto, a segurança como alicerce e a vida da população como a raiz. Vamos reforçar o planeamento geral e a coordenação das acções desenvolvidas por Macau na defesa da segurança nacional para garantir a estabilidade do desenvolvimento geral da sociedade.
Estabilidade social e desenvolvimento planeado
Perante desafios e provações, e porque os residentes de Macau estão acima de tudo, defendemos o conceito de «ter por base a população» e a nossa primeira preocupação é a garantia da sua segurança. Depois de Macau ter sido assolada por um super tufão, pedimos apoio ao Governo Central e para ultrapassar as dificuldades o Governo e os residentes trabalharam em conjunto, tendo sido criado um mecanismo de prevenção e combate a desastres. Face aos sérios desafios decorrentes quer da crise financeira internacional, quer da desaceleração do crescimento real da economia local durante oito trimestres consecutivos, adoptámos todas as medidas que permitissem garantir a estabilidade do emprego e a tranquilidade dos residentes.
Mantivemos a estabilidade da economia e persistirmos no reforço das políticas de redistribuição financeira, implementando medidas de apoio de curto prazo, de modo a evitar que a vida da população fosse afectada pela contracção da economia ou pela ocorrência de qualquer imprevisto.
Com o grande apoio do Governo Central e o esforço conjunto dos residentes, Macau conseguiu ultrapassar com sucesso as dificuldades económicas com que se deparou, e reforçou a sua capacidade de combater o impacto dos riscos, mantendo um desenvolvimento estável numa conjuntura mundial marcada por grandes mudanças. Em 2018, o PIB local era de 424,9 mil milhões de patacas, o que representa um aumento real de 63% comparativamente com o PIB de 260,2 mil milhões de patacas registado em 2009. Tirando partido das condições favoráveis decorrentes da estabilidade social e do desenvolvimento económico, elaborámos e implementámos o primeiro «Plano Quinquenal da RAEM», que tem como conceito o desenvolvimento inovador, equilibrado, articulado e conjuntamente partilhado, e no qual são definidas as oito estratégias de desenvolvimento para a construção de uma cidade com condições ideais de vida, de trabalho, de mobilidade, de viagem e de lazer, o que constituiu uma grande inovação no âmbito das acções governativas e obteve o reconhecimento geral e o reconhecimento pleno do Governo Central. A avaliação intercalar do «Plano Quinquenal» revelou que de 2016 até 2018 a taxa de conclusão média anual foi de cerca de 90%, tendo sido alcançados os resultados previstos para cada uma das fases.
Do nada à construção. Criámos o regime de reserva financeira de Macau, garantia estável de recursos para a concretização prioritária dos projectos relacionados com a vida da população. Até Setembro de 2019, o valor da reserva financeira era de 627,3 mil milhões de patacas, o que significa um aumento de 5,28 vezes em relação ao valor inicialmente previsto para 2012, ano da criação da reserva, com 99,86 mil milhões de patacas. A reserva cambial acumulada atingiu 171,02 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 29% em comparação com os 132,5 mil milhões de patacas de 2012.
Cumprindo o princípio da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas consagrado expressamente na Lei Básica da RAEM, o Governo da RAEM tem vindo a gerir de forma sistemática e responsável a reserva financeira acumulada ao longo dos anos, o que permite um aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade e à população.
Com base nos mecanismos eficientes de longo prazo da construção do sistema de segurança social, da habitação, dos cuidados de saúde, da educação, da formação de quadros qualificados, da prevenção e redução de desastres, e atendendo ao grau de desenvolvimento estratégico, à tendência geral e à conjuntura, e com uma visão pragmática, os mecanismos permanentes e eficazes dos seis grandes domínios relacionados com a vida da população passaram a fazer parte da macro estratégia.
As despesas financeiras do Governo em 2018, na área da segurança social, foram de 18,05 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 2,1 vezes em comparação com o valor de 5,78 mil milhões de patacas em 2009. As despesas financeiras do Governo em 2018, na área da educação, foram no valor de 11,63 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 1,7 vezes em comparação com os 4,37 mil milhões de patacas em 2009.
Aumentámos e enriquecemos a reserva de terrenos. O aumento de terrenos e ampliação de espaços para o desenvolvimento da RAEM resultam sobretudo da atenção e do apoio do País, e do facto de nos últimos anos o Governo ter ultrapassado inúmeras dificuldades na recuperação de terrenos. Por ocasião do 10.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, o Governo Central aprovou oficialmente os novos aterros da RAEM, os actuais cinco novos aterros com uma área de 3,5 km2. Em 2014, o Presidente Xi Jinping, durante a sua participação na cerimónia comemorativa do 15.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, anunciou a determinação em dar início aos trabalhos relativos à definição das áreas marítimas sob jurisdição da Região Administração Especial de Macau. Um ano depois, o Governo Central aprovou o pedido do Governo da RAEM, determinando claramente que as áreas marítimas de 85 km2 estão sob a nossa jurisdição.
Estamos gratos pelo grande carinho do Governo Central, e empenhámos todos os nossos esforços na recuperação dos terrenos desaproveitados. Até à data, foram declaradas as caducidades das concessões de 77 parcelas de terrenos, com uma área total superior a 670 mil m2, e foram já recuperadas definitivamente 23 parcelas de terrenos, com uma área total superior a 230 mil m2.
A reserva financeira e a reserva de terrenos constituem condições indispensáveis do desenvolvimento futuro de Macau.
Dar formação aos jovens e dar continuidade à construção
A formação dos jovens e a reserva de quadros qualificados são cruciais para o desenvolvimento sustentável da RAEM e para a estabilidade e continuidade do princípio «um País, dois sistemas». Empenhámo-nos no aprofundamento dos trabalhos vocacionados para a juventude, para que se tornassem numa base geral e estratégica da implementação da orientação «um País, dois sistemas». Articulámos os trabalhos para a juventude com as estratégias de desenvolvimento no âmbito da educação, da formação de quadros qualificados e da aprendizagem contínua. Temos vindo a promover a cooperação entre a família, a escola e a sociedade, o que contribui para a criação conjunta de um ambiente justo e saudável para o crescimento dos jovens.
Empenhámo-nos em abrir mais vias de desenvolvimento através do aperfeiçoamento da construção própria da RAEM e da sua integração no contexto geral do desenvolvimento do País, criando para todos os sectores da sociedade e para as gerações vindouras mais e novas oportunidades de desenvolvimento.
Acelerámos a construção de «Um Centro, Uma Plataforma», impulsionámos a diversificação adequada da economia e a criação de indústrias diversificadas e promovemos a diversificação do emprego; reforçámos a inovação da ciência e da tecnologia e o desenvolvimento da cidade inteligente para rejuvenescer e aumentar a vitalidade da cidade; apostámos no desenvolvimento pleno das nossas vantagens específicas, aprofundámos a cooperação regional e integrámo-nos na conjuntura do desenvolvimento nacional; promovemos de forma contínua a construção de regimes que contribuem para uma boa governação, e esforçámo-nos para criar nos residentes uma plena e constante sensação de realização, segurança e felicidade.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O ano de 2019 marca o fim de uma fase de dez anos de governação, para mim e para a minha equipa. Esses dez anos constituem um capítulo destes 20 anos desde o retorno de Macau à Pátria, em que demos o nosso melhor para assegurar a estabilidade social, garantir o desenvolvimento económico e a melhoria da vida da população, para consolidar bases e construir regimes.
A governação dos últimos dez anos consta do «Balanço das Acções do 3.º e 4.º Governos da Região Administrativa Especial de Macau－Dez Anos de Governação, da Estabilidade para a Continuidade» que, juntamente com o balanço das acções governativas do corrente ano, serão disponibilizados a todos vós e a todos os sectores da sociedade.
O progresso alcançado durante dez anos contou com o grande apoio do Governo Central e com a sabedoria e capacidade dos residentes.
O caminho percorrido ao longo destes dez anos representa uma etapa na concretização do desenvolvimento sustentável da RAEM, que é também o ponto de partida para uma nova era e para uma nova jornada. As bases edificadas até hoje são as fundações do progresso contínuo da RAEM.
A experiência de governação dos últimos dez anos comprova que só com uma convicção inabalável e com a implementação plena e correcta do princípio «um País, dois sistemas» é possível garantir a estabilidade, a continuidade e o futuro da RAEM. A defesa da soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País são premissas da prosperidade e da estabilidade a longo prazo de Macau.
Acreditamos que o futuro da RAEM será brilhante, com a união, determinação e a persistência de todos sectores da sociedade em aproveitarem as oportunidades do desenvolvimento.
Por último, permitam-me, em meu nome pessoal e em nome do Governo da RAEM, reiterar sinceros agradecimentos à Assembleia Legislativa, à população e a todos os trabalhadores da Administração Pública pelo seu forte apoio ao longo de dez anos, e ao Governo Central e às diversas instituições sediadas em Macau pelo seu constante apoio ao desenvolvimento da RAEM.
Termino aqui o meu relatório.
Muito obrigado Senhor Presidente.
Muito obrigado Senhoras e Senhores Deputados.