A DSAJ realizou uma palestra subordinada ao tema “Colóquio sobre regime de mediação de Hong Kong”.
Em articulação com a proposta de lei intitulada “Lei da mediação em matéria civil e comercial” que está a ser elaborada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), e com vista a promover de forma coordenada o aperfeiçoamento e aplicação dos mecanismos diversificados de resolução de conflitos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) realizou, no dia 13 de Novembro, uma palestra subordinada ao tema “Colóquio sobre regime de mediação de Hong Kong”, na qual foi convidada a senhora Chen Kit Yi, Senior Assistant Law Officer (Civil Law) do Departamento de Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, para apresentar ao sector de mediação de Macau o regime de mediação de Hong Kong e o seu desenvolvimento, e partilhar as suas experiências práticas nos trabalhos de mediação.
O Colóquio teve lugar no Auditório da DSAJ sito no 6.º andar do Edifício CNAC, em Macau, e contou com a presença do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, do Secretário-Geral da Associação dos Advogados de Macau, Paulino Comandante, do Vice-Presidente do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, Kou Chin Pang, do Presidente da Associação de Mediação de Macau, Kuong Meng Wa, do Presidente Honorário da International Negotiation Mediation Society Macau, Chui Ming Man, da Presidente da Direcção da Associação de Arbitragem Internacional Confiança Pública (Macau), Mok I Leng, do Vice-Presidente da Direcção da Associação de Arbitragem China-ASEAN de Macau, Sio Hon Pan, bem como de representantes dos sectores de advocacia, arbitragem e mediação, entre outros, num total de cerca de 80 pessoas.
No seu discurso, o Director Liu Dexue referiu que o Governo da RAEM está a estabelecer o regime de mediação, enquanto Hong Kong já dispõe de um regime relativamente aperfeiçoado e possui ricas experiências na prática após muitos anos do desenvolvimento da mediação, encontrando-se numa posição de liderança a nível mundial. Além disso, as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” exigem expressamente o reforço do intercâmbio e cooperação judiciária entre Guangdong, Hong Kong e Macau, a promoção do estabelecimento de mecanismos diversificados de resolução de conflitos baseados na negociação, construção e partilha conjunta, bem como o empenho na criação de um ambiente comercial com respeito pelo primado da lei. Por isso, Hong Kong e Macau devem reforçar o intercâmbio e cooperação na matéria da mediação, devendo Macau aprender plenamente com as experiências de Hong Kong para fornecer um serviço de mediação de melhor qualidade, eficiência e conveniência para Macau e até para toda a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Em seguida, a senhora Chen Kit Yi fez uma apresentação sobre o contexto do desenvolvimento da mediação de Hong Kong, a estrutura geral do regime de mediação de Hong Kong, a Convenção das Nações Unidas sobre os Acordos Internacionais de Transacção resultantes da Mediação, o futuro desenvolvimento da mediação de Hong Kong, entre outros temas, tendo sublinhado que, com a promoção aprofundada da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, os intercâmbios comerciais e económicos entre diferentes países e regiões serão mais frequentes e a mediação tem uma característica de flexibilidade, que permite resolver litígios em matéria comercial de forma independente ou em combinação com a arbitragem ou acção judicial, pelo que irá ter um grande espaço de desenvolvimento no futuro bem como irá tornar-se um mecanismo de resolução de litígios de grande importância.
Por fim, na sessão de intercâmbio com perguntas e respostas, os participantes colocaram activamente questões. A atmosfera de interacção no local foi boa e os resultados previstos com a realização da palestra foram alcançados.
