A DSSOPT vai implementar os serviços electrónicos de emissão de certidão da inscrição online, pelo que, os respectivos técnicos e construtores civis podem, a partir de hoje, solicitar a respectiva certidão através da internet.
Os serviços electrónicos de emissão de certidão da inscrição destinam-se a técnicos (nos domínios da construção urbana e do urbanismo) inscritos ou que tenham renovado a sua inscrição após a entrada em vigor da Lei n.° 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo) e aos construtores civis (construção urbana) inscritos ou que tenham renovado a sua inscrição depois do dia 1 de Julho de 2015. Os requerentes podem aceder à sua conta no “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” para apresentar o respectivo requerimento, consultar as informações relativas ao pedido e ao ponto de situação do seu pedido, etc.. Depois de aprovado o pedido, cabe ao próprio requerente imprimir o respectivo recibo e deslocar-se, pessoalmente, à Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, situada na Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, para pagamento e levantamento de certidão da inscrição.
Para informações mais detalhadas sobre pedidos de emissão de certidão da inscrição, os interessados podem consultar o sítio electrónico da DSSOPT (https://www.dssopt.gov.mo) ou contactar o Centro de Contacto da DSSOPT através do telefone n.° 8590 3800.