O Presidente da Comissão Executiva do CC faz uma introdução sobre a plataforma.
O Conselho de Consumidores (CC) anuncia a sua adesão à “plataforma de ligação directa para a defesa do consumidor no comércio electrónico”, desenvolvida pela Associação de Consumidores da China. Os consumidores de Macau, quando, nas compras online, encontrar um litígio que envolva qualquer dos operadores comerciais aderentes da dita plataforma, podem recorrer ao CC para fazer reclamação, que será dirigida directamente ao comerciante online envolvido e tratada com prioridade. O CC assinala que esta colaboração irá aumentar a eficiência da resolução de litígios de conflitos de consumo relativos às compras por parte dos consumidores de Macau nas plataformas online do Interior da China, demonstrando os benefícios de complementaridade e ganho mútuo que resultam da cooperação transfronteiriça entre as organizações de consumidores.
Via verde para contactar com comerciantes online
Com a popularização das compras online, o CC registou o aumento das reclamações ao longo dos anos, prevendo ainda a continuada tendência de aumento. Em 2018 foram registadas 98 reclamações, número que se duplicou face a 2017. Nota-se que uma quantidade significativa dessas reclamações envolveu as plataformas de compras online do Interior da China.
O Presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng indica que existe certa dificuldade em contactar com as plataformas online do interior da China reclamadas, pelo que o CC transmitiu à Associação de Consumidores da China a vontade de aderir à plataforma de ligação directa para a defesa do consumidor no comércio electrónico por ela desenvolvida.
O Presidente Wong manifestou agradecimentos à Associação de Consumidores da China pelo consentimento sobre a adesão do CC à referida plataforma, com expectativa de que esta colaboração assegure uma protecção mais abragente aos consumidores de Macau nas compras online, aumentando a confiança nesta área através da criação de um bom mecanismo de resolução de litígios de consumo.
Das 58 reclamaçoes referentes às compras online dirigidas ao CC nos primeiros 10 meses do ano corrente, cerca de 20% relacionaram-se com os comerciantes aderentes da “plataforma de ligação directa para a defesa do consumidor no comércio electrónico”. O Presidente Wong aponta que o CC irá encaminhar reclamações sobre as compras online directamente à plataforma de compras online envolvida, de maneira a tratar, com maior rapidez e conveniência, litígios de consumo à distância em que os consumidores de Macau se envolvem.
25 comerciantes online comprometem-se a tratar reclamações com prioridade
O CC convidou o Vice-Presidente e Secretário-Geral da Associação de Consumidores da China, Zhu jianqiao para vir a Macau anunciar juntamente a adesão do CC à plataforma de ligação directa para a defesa do consumidor no comércio electrónico assim como apresentar os resultados após o lançamento da plataforma em 2016.
Zhu jianqiao salienta que, antigamente, o tratamento de reclamações sobre as compras online necessitava de muitos procedimentos e durava muito tempo para dirigir o caso ao comerciante reclamado, dependentemente do seu local de registo, o que fez com que os casos tivessem sido tratados com baixa eficiência e custos elevados. Com o lançamento da “plataforma de ligação directa para a defesa do consumidor no comércio electrónico”, os consumidores podem reclamar junto da associação de consumidores que seja mais perto de si ou no seu local de residência. Após receber a reclamação, a associação irá instaurar o processo na plataforma para que seja dirigido directamente ao comerciante reclamado. Este irá tratar e propor a solução para resolver a reclamação, com vista a reduzir os custos resultantes da salvaguarda dos direitos de consumo e aumentar a eficiência dos trabalhos das organizações de consumidores.
Até Outubro de 2019, a “plataforma de ligação directa para a defesa do consumidor no comércio electrónico” recebeu mais de 6700 reclamações, cuja maioria já foi tratada e das quais mais de 60% foram resolvidas por acordo.
Actualmente, esta via verde conta com 25 plataformas de compras online chinesas, que são populares entre os consumidores de Macau e dominantes no mercado chinês, ocupando mais de 90% do volume de negócios no comércio online do Interior da China (relação comerciante-consumidor).
