Inauguração do 1.º Seminário da EUROSAI – AFROSAI, com a presença da Presidência da AFROSAI (primeiro à direita), Vítor Caldeira do TCP, Presidente da EUROSAI e da Presidência da INTOSAI.
Realizou-se nos dias 21 e 22 do mês de Novembro, em Lisboa, o Seminário da EUROSAI-AFROSAI, subordinado ao tema Partilha de experiências sobre auditoria dos ODS: uma visão de diferentes regiões (Agenda das Nações Unidas para 2030), celebrando-se, na mesma ocasião, os 170 anos do Tribunal de Contas de Portugal, na sua designação actual, e os 630 anos desde a sua origem como Casa dos Contos. A convite do Tribunal de Contas de Portugal, entidade organizadora, o Comissário da Auditoria Ho Veng On, chefiando uma delegação do Comissariado de Macau, participou nos referidos eventos.
Na cerimónia de abertura do Seminário o Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Juíz Conselheiro Vítor Caldeira, deu as boas vindas aos participantes e representantes de cerca de 50 países, tendo sublinhado a importância deste seminário conjunto como a primeira oportunidade de as Instituições de Controlo partilharem experiências, perspectivarem o futuro e discutirem um tema fundamental nos dias de hoje «A auditoria relativa ao desenvolvimento sustentável – Agenda 2030», De seguida, o Presidente do TCP leu uma mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, na qual foi salientada a importância do Sector Público e das Instituições Superiores de Controlo na implementação dos «Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)» com vista à construção de sociedades prósperas, pacíficas e inclusivas. No início do Seminário intervieram, também, Dmitrii Zaitsev e Mamadou Faye, respectivamente da Presidência da INTOSAI e da AFROSAI e Seyit Bas, Presidente da EUROSAI sobre a temática do Progresso nas ODS – Qual o ponto de situação?
Na Primeira Sessão, foi apresentada uma visão global sobre a referida temática por parte de representantes da INTOSAI e do IDI, bem como traçados os pontos de vista específicos por parte de Portugal e da União Europeia. Na Segunda Sessão, subordinada ao tema Contribuindo para uma participação significativa da auditoria independente na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, foram abordadas experiências sobre auditoria ao ambiente por parte do Tribunal de Contas do Estado da Amazónia (Brasil) e ainda sobre experiências de auditorias da EUROSAI, da AFROSAI» e das OLACEFS.
A Terceira Sessão incluiu a realização de Workshops baseados nas experiências de auditoria dos ODS por parte de várias Instituições Superiores de Controlo, designadamente, as que integram a EUROSAI e AFROSAI, nos quais foram questionadas a adequação dos tipos tradicionais de auditoria para avaliar o âmbito da auditoria dos ODS, a relevância das metodologias de avaliação de programas e politicas públicas no contexto dos ODS, os desafios que as ISC enfrentam nestas auditorias e formas de envolver a sociedade civil nas auditorias de ODS, tendo sido apresentadas conclusões em Sessão Plenária.
No dia 22 de Novembro foi efectuado um balanço do Seminário, e na linha de orientação da Declaração de Moscovo, aprovada no XXIII Congresso da INCOSAI em Setembro de 2019, no que se refere ao compromisso da auditoria pública realizada pelas Instituições Superiores de Controlo na supervisão das metas nacionais relacionadas com ODS, o 1º Seminário EUROSAI-AFROSAI reconhece que efectivamente existe um papel relevante por parte dos seus membros, no âmbito dos seus mandatos e contextos próprios, na concretização da Agenda das Nações Unidas de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Após o encerramento do Seminário decorreu a Cerimónia Oficial de comemoração do 630⁰ aniversário da Casa dos Contos e do 170⁰ aniversário do Tribunal de Contas de Portugal que contou com a presença de ilustres personalidades, nomeadamente, da Presidência da República, do Governo, dos Poderes Judiciais e Legislativo, dos Presidentes Eméritos do Tribunal de Contas e participantes do 1º Seminário EUROSAI-AFROSAI, tendo Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa enviado uma mensagem de reconhecimento da relevância e simbolismo do evento.
Ainda à margem do Seminário foi realizada uma Reunião da OISC/CPLP, na qual foram abordadas, entre outros pontos da Agenda, a preparação e local de realização da próxima Assembleia Geral em 2020.
