Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012 e até 30 de Novembro de 2019 os Serviços de Saúde realizaram, no total, 2,268,863 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 785 inspecções e registaram um número acumulado de 55,255 acusações. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível.
Entre o dia 1 de Janeiro de 2019 e 30 de Novembro de 2019 os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 309,391 inspecções a estabelecimentos, perfazendo uma média diária de 926 inspecções; uma diminuição de 7.083 (-4,4%) estabelecimentos inspeccionados em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram registadas 4.934 acusações das quais 4.917 são referentes a fumadores ilegais e vinte e três (23) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e três (3) por venda de produtos tabágicos através de expositores.
O número de acusações a pessoas a fumar em locais proibidos comparado com o período homólogo do ano passado diminuiu em 242 pessoas. De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (4.579 casos) são do sexo masculino, ou seja 93,1% contra os 6,9% de casos de pessoas do sexo feminino (338 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 3.279 multas foram aplicadas a turistas (66,7%), 1.464 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (29,8%), e 174 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,5%). Em 111 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
Até à data das pessoas autuadas 4.071 pessoas (82,4%) pagaram multas. Os casinos são os locais onde foram registados o maior número de casos de infracção, foram detectadas 1.287 infracções (26,0%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 828 infracções (16,8%) e nas lojas e centros comerciais foram registados 549 casos (11,1%).
A linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo recebeu 3.422 chamadas telefónicas, das quais 939 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 2.419 foram relacionadas com queixas e 253 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos residentes.
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, realizaram 1.126 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 1.287 indivíduos que fumavam em locais proibidos. Em comparação com o mesmo período do ano passado, foi registado um aumento no número de inspecções realizadas (335 inspecções), mas foi registado uma diminuição no número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos (299 pessoas). De entre os infractores, 1.207 são do sexo masculino (93,8%) e 80 são do sexo feminino (6,2 %). Destas pessoas 1.071 são turistas (83,2%), 213 são residentes de Macau (16,6%) e 3 trabalhadores não residentes de Macau (0,2%).
Em Novembro de 2019 foram assinalados, pelos Serviços de Saúde, 131 locais com maior incidência de infracções (incluindo: Casino Kam Pek Paradise, Zona de Lazer da Rua Norte do Patane, Restaurante MAYFAIR, entre outros). Nestes locais foram realizadas 486 inspecções e foram emitidas 115 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 23,7%.
Até ao dia 30 de Novembro, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 664 salas de fumo das quais foram autorizadas 631 salas de fumadores distribuídas por 33 casinos.
Os Serviços de Saúde advertem mais uma vez aos fumadores que desde o dia 1 de Janeiro de 2019 em Macau é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando-se as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas. Fumar em local proibido, as multas por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas.
Os Serviços de Saúde apelam aos gerentes do local de proibição de fumar que exerçam as suas competências atribuídas pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), assegurando que as disposições relativas à proibição de fumar sejam implementadas nos respectivos estabelecimentos. Além de afixar os dísticos de proibição de fumar no local visível, caso sejam detectadas infracções, devem os gerentes ou trabalhadores advertir os fumadores apagam imediatamente os cigarros.
Os Serviços de Saúde aplicam, como sempre, de forma rigorosa a Lei de proibição de fumar para proteger os direitos e interesses dos não fumadores. Caso sejam detectadas pelos fiscais infracções são imediatamente emitidas acusações. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.