A Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau visitou a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e trocou opinião sobre a Renovação Urbana
Uma delegação de 8 pessoas da Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau, composta pelo Presidente da Associação, Dr. Chan Wa Keong, pelo Presidente da Direcção da Associação, Dr. Kuong Kuok On e pelo Vice-Presidente Permanente, Dr. Ao Thien Yn, entre outros, visitou a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) na manhã do dia 10 de Dezembro, com o objectivo de trocar ideias sobre a regulamentação do regime de renovação urbana em curso. A DSAJ esteve representada pelo Chefe de Departamento de Produção Legislativa, Dr. Francisco, Fong Peng Kit, pelo Chefe de Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, Dr. Arnaldo, Chan Chi Ieong e pela Chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa, Dra. Coco, Leong Weng In.
O Dr. Chan Wa Keong referiu que esta visita teve como objectivo manifestar à DSAJ a preocupação da associação com os trabalhos legislativos relativos ao regime da renovação urbana. Durante a reunião, ambas as partes trocaram opiniões sobre o mecanismo de troca de fracção habitacional, a questão da altura adicional dos edifícios reconstruídos, o pagamento das despesas de reconstrução e as formas de compensação, entre outros assuntos. Considerou-se ainda que a promoção da reconstrução dos edifícios para a renovação urbana deve ter como pressuposto a garantia suficiente dos direitos dos proprietários. A par disso, a delegação da associação referiu ainda que é necessário resolver adequadamente o problema do realojamento dos inquilinos afectados pela reconstrução dos edifícios à luz da renovação urbana.
Por sua vez, o Dr. Fong Peng Kit fez uma apresentação sobre o ponto da situação do regime jurídico em elaboração, afirmando que a DSAJ irá estudar e analisar as opiniões e sugestões recolhidas durante o período da consulta pública, as quais, no futuro, constituirão a base para um regime jurídico geral e operacional que corresponda à situação real e que seja amplamente reconhecido e apoiado pela sociedade de Macau.
Por último, o Dr. Fong Peng Kit expressou à Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau o seu agradecimento pela apresentação de opiniões e sugestões, manifestando o desejo de continuar a intensificar a comunicação e cooperação jurídica com a mesma.
