DSI lança o serviço de auto-atendimento para a alteração imediata do estado civil constante no BIR
A fim de facilitar aos residentes a actualização do estado civil inscrito e contido no “chip” do BIR, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça continuam em colaboração, para lançar o serviço de auto-atendimento que trate da alteração do estado civil constante no BIR, e ainda, em 11 de Dezembro do corrente ano, a DSI irá, mais uma vez implementar medidas simplificadas, de modo a encurtar o tempo para o tratamento das respectivas formalidades, disponibilizando aos cidadãos uma actualização atempada dos dados contidos no BIR de acordo com a lei, após ocorrência de mudança do estado civil.
Caso os cidadãos necessitem de actualizar o seu estado civil, apenas carecem de apresentar o seu pedido juntamente com os documentos necessários (inclusivamente: original do documento comprovativo do estado civil, original do BIR da RAEM do requerente, bem como a cópia do documento de identificação do cônjuge) no balcão de serviço da DSI, permitindo assim, a alteração imediata dos dados inscritos e contidos no BIR referente ao estado civil do requerente, dispensando aos cidadãos de se dirigirem mais uma vez ao local de serviço para levantamento do BIR, concretizando, deste modo, o tratamento das respectivas formalidades por “uma só deslocação”,atingindo o objectivo de implementação da simplificação administrativa e serviços convenientes ao público. Deverá ainda terem atenção de que, caso os documentos apresentados pelo cidadão necessitem de ser autenticados pela DSI, assim sendo, não se encontra aplicável às novas medidas simplificadas, pelo que devem ser procedidos de acordo com os procedimentos vigentes.
Actualmente, os cidadãos podem dirigir-se para o tratamento das formalidades acima referidas na DSI sito na Avenida da Praia Grande, Edifício “China Plaza”, 1.º andar, e nas áreas dos Serviços de Identificação, respectivamente no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Para mais informações relativamente a marcação prévia, obtenção de senha e formalidades de requerimento, queira visitar a página electrónica destes Serviços: www.dsi.gov.mo, ou entrar em contacto através do número de teleforne 28370777 ou 28370888.