A tomada de posse dos notários privados
Na sequência da tomada de posse de 16 notários privados no dia 12 do corrente mês, mais uma vez, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) realizou ontem (dia 16) a segunda cerimónia de tomada de posse. Um total de 10 notários privados nomeados tomou posse. O Director da DSAJ, Liu Dexue, testemunhou a cerimónia de tomada de posse e foram prestados juramentos perante o mesmo. Estiveram presentes na cerimónia de tomada de posse os seguintes convidados: o Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Manuel Marcelino Escovar Trigo, o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Advogado Jorge Neto Valente, e o Secretário da Associação dos Advogados de Macau, Advogado Paulino Comandante.
Os 10 notários privados prestaram juramento de compromisso de honra, ficando assim concluída a cerimónia de tomada de posse. O Director Liu Dexue felicitou o grupo de novos notários privados pela aprovação na formação e avaliação rigorosas e obtenção da respectiva qualificação, agradecendo, ao mesmo tempo, o apoio das várias partes, que permitiu a conclusão com sucesso deste curso de formação de notários privados.
No seu discurso, o Director Liu Dexue não se esqueceu de dizer também a este grupo de novos notários privados que deve cumprir as suas atribuições e deveres profissionais em estrita conformidade com a lei, nomeadamente, que deve ser justo e imparcial no exercício das funções, com vista a salvaguardar a legalidade dos negócios jurídicos. Ao mesmo tempo, salientou que a DSAJ irá continuar a fiscalizar o trabalho dos notários privados, procedendo, especialmente através da inspecção dos mesmos, à verificação do seu cumprimento dos diplomas legais, da eficácia dos trabalhos e do estado das instalações e equipamentos, de modo a garantir a credibilidade e o bom funcionamento do regime notarial e a proporcionar melhores serviços notariais à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Na sequência da primeira cerimónia de tomada de posse em 12 de Dezembro de 2019, foi realizada ontem a segunda cerimónia de tomada de posse de 10 notários privados, sendo a última cerimónia de tomada de posse no dia 3 de Janeiro de 2020. Após a tomada de posse dos 40 advogados nomeados como notários privados, o número de notários privados em exercício de funções notariais na RAEM aumentará para 91.
