Prestação de juramento do novo Juiz do Tribunal de Última Instância, Dr. José Maria Dias Azedo, perante o Presidente do Tribunal de Última Instância
Sob proposta da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 2 de Dezembro de 2019 no Boletim Oficial da RAEM, N.º 48, I Série, a Ordem Executiva n.º 177/2019, para nomear definitivamente os seguintes três magistrados do quadro local, José Maria Dias Azedo, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, para o cargo de juiz do Tribunal de Última Instância; Chao Im Peng, Juíza Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, para o cargo de juíza do Tribunal de Segunda Instância; e Cheong Weng Tong, Juíza do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juíza presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Aos 17 de Dezembro de 2019, pelas 12H00, foi realizada a cerimónia da tomada de posse na sala de audiência do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias. Os três Juízes prestaram juramento de posse perante o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, que presidiu à cerimónia, e teve como convidados de honra o Chefe do Executivo, Chui Sai On e o Presidente da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, Lau Cheok Va. Além disso, a Secretária para a Administração e Justiça, o Procurador do MP, o Comissário do CCAC, os membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados do MP, o Presidente da AAM, os Juízes dos tribunais das várias instâncias e os Delegados do Procurador, os dirigentes dos demais Serviços e os trabalhadores dos tribunais também presenciaram e testemunharam a tomada de posse dos três Juízes.
