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Fiscalização aos equipamentos para a prática de jogos de fortuna ou azar em casinos


Relativamente às preocupações manifestadas novamente por uma associação de trabalhadores do sector de jogos de fortuna ou azar, em relação a emissão de radiação pelas mesas de jogos electrónicos, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reitera que tem estado atento à saúde dos trabalhadores do sector do jogo. Para além de prestar auxílio aos serviços competentes no âmbito da fiscalização para a segurança do trabalho, a DICJ exige a apresentação de um certificado emitido por laboratório de testes de máquinas de jogo, que seja entidade autónoma, para pedidos de autorização de instalação de equipamentos do jogo, com vista a assegurar que os equipamentos utilizados para a prática de jogos de fortuna ou azar em casino estejam em conformidade com os padrões de segurança reconhecidos.

A título de exemplo refere-se a um pedido de aprovação para a instalação de um modelo novo de mesa de jogo, apresentado em 2017, por uma concessionária, que foi igualmente sujeito a certificado emitido por laboratório de testes de máquinas de jogo. A DICJ apenas aprovou o início de funcionamento da referida mesa com a apresentação de certificados emitidos por três laboratórios de testes localizados em Singapura, China Continental e Hong-Kong que confirmam o cumprimento dos padrões de segurança reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde.

A DICJ exerce fiscalização e supervisão do funcionamento de todo o material e equipamento utilizado para a prática dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, nos termos do artigo 2.º e artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 34/ 2003. Para além de efectuar apreciação aos pedidos para introdução de equipamentos de jogos apresentados pelas concessionárias do jogo, a DICJ realiza testes irregulares a equipamentos e materiais utilizados para a prática dos jogos em casino, tais como detectores metálicos, fichas de jogo e baralhador das cartas, para assegurar o bom funcionamento dos equipamentos, a integridade dos jogos de fortuna ou azar, bem como a segurança das pessoas que se encontrem nos casinos.