1.ª reunião plenária da Comissão para a Cibersegurança
A Comissão para a Cibersegurança (CPC) convocou, na manhã de 20 de Janeiro, a 1.ª reunião plenária após a sua criação, onde se procedeu à discussão da situação actual relativamente à implementação da “Lei da cibersegurança” e do respectivo trabalho de gestão.
Durante a reunião, o Chefe do Executivo, também Presidente da CPC, Ho Iat Seng, referiu que a cibersegurança está estreitamente ligada à segurança pública e à segurança do Estado. A vigência da “Lei da cibersegurança” implica, acima de tudo, uma tomada de responsabilidade acerca da cibersegurança por parte do Governo. Neste sentido, tanto a capacidade de decisão e supervisão da CPC, como o seu nível de orientação e coordenação nesse âmbito, são determinantes não só para o acerto, justeza e eficácia da gestão por parte do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), das entidades de supervisão da cibersegurança (entidades de supervisão) e dos operadores de infra-estruturas críticas, mas também para a boa governação da cibersegurança de Macau e a eficácia geral do trabalho relativo à defesa da segurança do Estado. O Chefe do Executivo exigiu ainda aos membros da CPC o cumprimento rigoroso das suas atribuições, assim como ajudar o Governo da RAEM para elaborar, de forma científica e presciente, medidas e políticas na vertente da cibersegurança, de modo a que o CARIC e as entidades de supervisão possam implementar de forma eficaz as medidas e políticas e exigir aos operadores públicos e privados de infra-estruturas críticas o cumprimento rigoroso dos deveres em matéria de cibersegurança legalmente estabelecidos, em prol da protecção máxima das informações das redes dos operadores de infra-estruturas críticas que lidam com o bem-estar da população, assim como garantir o funcionamento normal dessas infra-estruturas.
Em seguida, o Vice-Presidente da Comissão, também Secretário para a Segurança Wong Sio Chak, falou da situação dos progressos na concretização da “Lei da cibersegurança” desde que esta entrou em vigor. O representante efectivo da unidade responsável pela coordenação do funcionamento do CARIC, chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações da PJ Chan Si Cheng, fez uma apresentação sobre a designação dos operadores de infra-estruturas críticas, as normas técnicas universais de gestão da cibersegurança e os mecanismos de alerta, comunicação e resposta dos incidentes de cibersegurança.
O Chefe do Executivo, ao fazer um resumo da reunião, frisou que a “Lei da cibersegurança” deve ser implementada de forma sólida e efectiva, sendo necessário levar os operadores das infra-estruturas críticas a dar importância e garantir dinamicamente a cibersegurança. Ao mesmo tempo, orientou as entidades de supervisão para, no espaço de dois meses, concluir os planos de actividades da gestão da cibersegurança deste ano, e clarificar as suas competências e responsabilidades, de forma a iniciar o trabalho de gestão o mais rápido possível. Quanto ao CARIC, deve fazer um bom trabalho no âmbito da consciência situacional, da divulgação de informações e da comunicação com a CPC e as entidades de supervisão. Para além disso, o CARIC e as entidades de supervisão necessitam de submeter relatórios de andamento do trabalho na reunião ordinária da CPC que se realizará após seis meses.
Após a reunião, o Presidente da CPC, Chefe do Executivo Ho Iat Seng liderou os membros todos numa visita ao CARIC, tendo assim a possibilidade de conhecer as suas instalações e o seu funcionamento.
Participaram, ainda, na reunião e na visita os membros que integram a comissão, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o Coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Yang Chongwei, o Director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan, a Directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Lau Wai Meng e os responsáveis máximos de outras entidades supervisoras. O subchefe do grupo de trabalho interdepartamental de policiamento inteligente na área da segurança e também Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong e a Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng estiveram também presentes na reunião.
