Os produtos alimentares indicados no Anexo III do Despacho do Chefe do Executivo n.° 487/2016 devem ser sujeitos à marcação prévia de inspecção sanitária de importação junto das autoridades competentes. Relativamente ao pedido de marcação prévia de inspecção sanitária dos respectivos produtos alimentares, o IAM vai mudar, de forma uniforme, os locais anteriores de tratamento, nomeadamente o Centro de Serviços do IAM localizado no Edifício China Plaza, o Centro de Serviços da RAEM das ilhas e o Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, para os Escritórios de Inspecções do IAM, no 5.° andar do Edifício do Novo Mercado Abastecedor, sito na Avenida do Parque Industrial, Macau, nos dias 30 e 31 de Janeiro, tendo por fim continuar a receber pedidos apresentados pelos vários sectores.
Atendendo às actualizações recentes da pneumonia do novo coronavírus e em sintonia com os respectivos trabalhos de prevenção e controlo, é dispensada a comparência ao serviço dos trabalhadores da função pública nos dias 30 e 31 de Janeiro, por despacho do Chefe do Executivo. Durante esses dois dias, o Centro de Serviços do IAM localizado no Edifício China Plaza, o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas e o Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte encontram-se encerrados, temporariamente, ao público. Como a inspecção sanitária de importação de produtos alimentos frescos e vivos e produtos de origem animal está relacionada directamente com a segurança alimentar e o abastecimento contínuo e estável, o Instituto vai continuar a receber pedidos acerca de formalidades para tratamento da Licença/ Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária (dos produtos alimentares). E o local de tratamento vai ser transferido para os Escritórios de Inspecções do IAM, no 5.° andar do Edifício do Novo Mercado Abastecedor, sito na Avenida do Parque Industrial, Macau, com o horário de expediente: das 9h00 às 18h00(sem intervalo à hora de almoço). Pedimos a atenção de todos os requerentes e importadores de alimentos.
Para mais informações sobre os serviços acima mencionados, poderá consultar através do telefone 8291 7751 dentro do horário de expediente.