O Secretário Lei Wai Nong teve um encontro com o presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai, e outros responsáveis.
Em resposta ao impacto que a epidemia do novo tipo de coronavírus tem provocado para a economia de Macau e a vida da população, o Governo da RAEMestá a introduzir, de forma ordenada e faseada, uma série de medidas para lidar com a epidemia, no sentido de ajudar as pequenas e médias empresas(PME)e garantir oemprego dos trabalhadores locais. Ao mesmo tempo, serão também aumentados os investimentos na construção deinfra-estruturas e alargada a procurainterna,com vistaà estabilização da economiaegarantiado emprego.
O Governo da RAEM está a concentrar, nesta fase, esforços nos trabalhos de prevenção e de combate à epidemia, tendo introduzido medidas em várias vertentes como a medida relacionada com a saída e entrada dos viajantes, a evitação da concentração de pessoas, entre outras, de maneira a garantir que não aconteça um surto epidémico nos bairros comunitários. Sob a premissa de assegurar a higiene e saúde dos residentes, os serviços da área da economia e finanças têm planos e estãopreparados a introduzir medidas de resposta.
Nesta fase, oGoverno da RAEMdecidiu antecipar aimplementação do PlanodaComparticipaçãoPecuniáriano Desenvolvimento Económico para o anode 2020,que terá lugar no próximo mês de Abril, a fim de aliviar as pressões,de carácter económico,sentidas pelosresidentes locais.
NaLei do Orçamento de 2020 aprovada na especialidadepelaAssembleia Legislativo em 16 de Dezembro do ano transacto, já se encontrou cabimentada a dotação financeirapara o Plano de Comparticipação Pecuniáriano Desenvolvimento Económico para o ano de 2020. Os serviços da área financeira estão, actualmente, aempenhar-se no desenvolvimento dos respectivos trabalhos, nomeadamente a elaboração do regulamento administrativo complementar easrespectivasdiligênciastécnicas, no sentido defazeros preparativos paraestaantecipação.
De acordo com o referido Plano, vai ser atribuída, de forma ordenadae faseada,umacomparticipação pecuniária no valor de 10 000patacas para cada residente permanente e de 6 000 patacas para cada residente não permanente. As informações detalhadas serão publicadas posteriormente.Recorda-se quea atribuição faseada da comparticipação pecuniária para o ano de 2019iniciou-seno mês de Julho do ano passado.
Reduçãoe isençãoda renda dos imóveis, liderada pelo Governo, e lançamento ordenado de uma série de medidas de resposta
Por outro lado, o Secretário para a Economia e Finanças, LeiWaiNong, encontrou-se, recentemente,com representantes de várias associações, nomeadamenteaAssociação Comercial de Macau (ACM),aFederação daIndústria e Comérciode Macau Centro e Sul Distritos,a Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau,a Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, aAssociação dos Mediadores do Fomento Predial de Macau, a Associação Geral do SectorImobiliáriode Macau,a Associação Profissional Predial de Macau, etc., tendo trocado opiniões sobre a questão da pressão de renda, sentidapelasmicro, pequenas e médias empresas. Foi feito um apelo a diversos sectores sociais de Macau paraque todos sejam unidos e sigam em frente, e que tanto proprietários como arrendatáriosque sãoas micro, pequenas e médias empresaspossam ajudar-sereciprocamente, com base no entendimento mútuo, para reduzir a pressão na exploração sentida pelas mesmas empresas,com vista a superar conjuntamente os momentos difíceis ora encontrados.
No intuito dedesempenhar um papelpioneiro, oGoverno da RAEMdecidiuque,a partir deFevereiro,será isento o pagamento de rendas por parte dosarrendatáriosdaspropriedadespúblicasquesãousadas parafinscomerciais, comoshopping centres,quiosquesde venda de produtos,etc.,durante um períododetrês meses.
Avaliação de impostos e alargamento da procura internana próxima fase, promovendo o consumo após o controlo da situação epidémica
Actualmente o Governo está a redobrar os seus esforços a prestar apoio àsempresas de micro, pequena e média dimensãono que respeita ao fluxo de fundos, acelerando os processos de apreciação e autorização dos pedidos aos Plano de Apoio a PME, Plano de Garantia de Créditos a PME e Plano de Garantia de Créditos a PME destinado a Projecto Específico e, ainda ajustando as medidas de reembolso dos montantes atribuídos no âmbito desses planos, a fim de as ajudar a ultrapassarem as dificuldades prementes mediante medidas adequadas.
Na próxima fase será efectuada uma avaliação sobre os diversos impostos, nomeadamente o Imposto Complementar de Rendimentos, o Imposto Profissional, a Contribuição Predial, o Imposto de Turismo, entre outros, para que possam ser proporcionadas assistências mais acertadas para as empresas e os residentes afectados pela epidemia em questão.
Em simultâneo, na Lei do Orçamento de 2020 aprovada pela Assembleia Legislativa no ano transacto, já foi cabimentado um orçamento no valor de 11,9 mil milhões de patacas para o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração, no qual incluem orçamentos para projectos de construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa, da Linha da Península de Macau do Metro Ligeiro – Segmento da Barra, do Centro Modal deTransportesda Barra, da habitação pública na Avenida de Venceslau de Morais, etc.
No orçamento suplementarde Abril do corrente ano, o Governo vai aumentar mais investimentos nas infra-estruturas e acelerar o processo de autorização das obras. Os referidos investimentos poderão,não só contribuir para o melhoramento das infra-estruturas locais e do bem-estar da população, mais também favorecer oaumento das oportunidades de emprego,a manutenção da resiliência económica e a força motriz do desenvolvimento económicode Macau,impulsionando, deste modo,a estabilização comprogressãodaeconomia local.Depois de a epidemiaficarcontrolada, o Governo vai lançar planos dapromoção deconsumolocal, comvista a dinamizar a economia do território.
