O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão o funcionamento normal entre 24 e 28 de Fevereiro de 2020

De acordo com a deliberação do Conselho dos Magistrados Judiciais, entre os dias 24 e 28 de Fevereiro de 2020, os tribunais das diferentes instâncias manterão o funcionamento normal. Para evitar a concentração de pessoas e o risco de propagação de doenças infecciosas, os presidentes de tribunal colectivo ou os juízes dos Tribunais de Primeira Instância poderão decidir, por si próprios, cancelar certas audiências anteriormente marcadas para os dias 24 a 28 de Fevereiro de 2020. Caso decidir cancelar audiência, o juiz irá proferir o respectivo despacho no mais curto espaço de tempo possível, e os funcionários de justiça notificarão de imediato os intervenientes processuais, a fim de eles tomarem conhecimento dos respectivos arranjos sobre audiências, evitando que eles aguardem no tribunal. Os cidadãos poderão telefonar às secretarias dos tribunais das diferentes instâncias para se inteirarem sobre os arranjos relativos às audiências.

Durante o período acima referenciado, o Tribunal de Última Instância continuará a receber as Declarações de Rendimentos e de Interesses. Para facilitar a apresentação das Declarações de Rendimentos e de Interesses, aconselha-se efectuar primeiro a marcação prévia por via telefónica com a Secretaria do Tribunal de Última Instância.

Durante as horas de expediente, as partes podem apresentar as diversas espécies de peças processuais ou proceder a consulta nas secretarias dos tribunais das diferentes instâncias.