Considerando a evolução epidémica da “pneumonia do novo tipo de coronavírus”, sete Serviços da área da administração e justiça, como o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção dos Serviços de Identificação e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, manterão a prestação de serviços básicos ao público, durante o período de 24 a 28 de Fevereiro. O Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta, assim como o das Ilhas, para além dos serviços básicos dos cartórios notariais, continuam a suspender a prestação de todos os outros serviços. Se os cidadãos tiverem de se deslocar aos Serviços abaixo mencionados para tratamento de assuntos essenciais ou urgentes, é melhor efectuarem marcações prévias através do telefone ou requererem online.
Para marcação prévia ou consulta dos sete Serviços, como o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção dos Serviços de Identificação e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, consulte as informações das páginas electrónicas e números de telefone infra:
Instituto para os Assuntos Municipais - marcação online: https://app.iam.gov.mo/iambooking/#/lang/zh, por telefone: 28337676. Consulta de serviços prestados pelo Canil Municipal, tel: 85986816.
Direcção dos Serviços de Identificação - diariamente, a partir de 07H00, é possível tirar senhas para tratamento de documentos do próprio dia ou efectuar marcações prévias através de página electrónica (www.dsi.gov.mo). Efectuam-se consultas via telefone 28370777 ou 28370888, ou pelo email info@dsi.gov.mo.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça - marcação prévia ou tiragem de senhas através da página electrónica: https://booking.gov.mo/uniqweb/. Efectuam-se consultas via telefone 28574258 (Primeiro Cartório Notarial); 28554460 (Segundo Cartório Notarial); 28827502 e 28827504 (Cartório Notarial das Ilhas); 28550110 (Conservatória do Registo Civil); 28571550 (Conservatória do Registo Predial); 28374374 (Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis); 28564225 (Serviços de Apostilha da Convenção de Haia); 28533540 (Comissão de Apoio Judiciário).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública - Consulta por telefone 28323623 e 88668866.
Fundo de Pensões - marcação online: www.fp.gov.mo; Consulta e marcação por telefone: 28356556 e 65877265.
Imprensa Oficial - Consulta e marcação por telefone: 66988163.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária - Consulta por telefone: 28713843.
Com a excepção do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, todos os outros centros de prestação de serviços ao público das diversas zonas e seus postos de serviço, assim como o Centro de Serviços sito no Edifício “China Plaza”, do Instituto para os Assuntos Municipais, estarão abertos para os cidadãos tratarem de serviços municipais, aconselha-se marcação prévia para o efeito. O Instituto para os Assuntos Municipais continuará a receber os pedidos para o tratamento das formalidades referentes às licenças de importação, declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária (de produtos alimentares), no seu Gabinete da Inspecção Alimentar sito no 5.º andar do Edifício do Novo Mercado Abastecedor, na Avenida do Parque Industrial de Macau, o horário de serviço, será das 09H00 às 17H00, ininterruptamente.
O Canil Municipal dará continuidade à suspensão de consultas externas e serviços cirúrgicos de animais. Relativamente aos casos de licenciamentos para a criação de cães que não foram renovados por causa da suspensão da prestação de serviços públicos, o IAM irá comunicar oportunamente a reorganização dos pedidos da renovação através de mensagem.
Para os cidadãos que pretendam deslocar-se à Direcção dos Serviços de Identificação para o tratamento de documentos de identificação, devem aceder, a partir das 07H00, à página electrónica dessa Direcção de Serviços (www.dsi.gov.mo) para obter a senha que necessita para o próprio dia ou efectuar a marcação prévia e, as senhas distribuídas in loco serão apenas para as situações especiais e de emergência. A aplicação da Carta de Qualidade continua suspensa e a data de levantamento de documentos de identificação continua também a ser comunicada através de mensagem. Os cidadãos que anteriormente requereram e optaram pelo levantamento dos bilhetes de identificação ou dos certificados junto das instalações da Direcção dos Serviços de Identificação no Edifício “China Plaza”, devem por favor consultar a situação dos seus requerimentos na página electrónica dessa Direcção de Serviços antes do seu levantamento. Todos os serviços automáticos de 24 horas e os serviços online mantêm o seu funcionamento normal, não se admitindo todavia pedidos urgentes.
A prestação de serviço dos postos de registo civil da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça situados no Centro Hospitalar Conde de S. Januário e no Hospital Kiang Wu continua suspensa. A Conservatória do Registo Civil, a Conservatória do Registo Predial, a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, o Primeiro Cartório Notarial, o Segundo Cartório Notarial, o Cartório Notarial das Ilhas, os Serviços de Apostilha da Convenção de Haia e a Comissão de Apoio Judiciário manterão apenas a sua prestação de serviços básicos.