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Plano sobre os serviços fornecidos pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais ao público


Com base no desenvolvimento da epidemia da infecção por novo tipo de coronavírus, e de modo a reduzir o risco de propagação da doença, e assegurar a prestação dos serviços fundamentais, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais vai manter os seguintes serviços ao público nos próximos dias 24 a 28 de Fevereiro:

1. Consulta e queixa (n.º de telefone: 28715666)

2. Pedido de notificação

3. Pedido de autorização

4. Pedido de parecer

Os restantes serviços serão suspensos.