O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou hoje (28 de Fevereiro), à saída de uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que, tendo em conta a situação mais recente da epidemia pelo Covid-19 em Macau e nas regiões vizinhas, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) entende haver condições para que as entidades públicas e os serviços ao público retomem o seu normal funcionamento a partir da próxima segunda-feira (2 de Março). No entanto, ressalvou que a população não deve negligenciar as medidas de combate à epidemia.
Observando que Macau ainda vive uma fase de combate ao coronavírus, André Cheong exortou os serviços públicos a continuarem com o cumprimento das orientações emitidas pelos Serviços de Saúde e pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prevenção da epidemia, especialmente as “Recomendações para instituições públicas – Prevenção da infecção pelo Covid-19” e as “Orientações sobre as medidas a adoptar pelos serviços públicos durante o período de combate à epidemia”. O mesmo responsável considerou serem recomendações bastante claras e específicas, através das quais os serviços públicos ficam obrigados a trabalhos de desinfecção e ao contacto imediato com os Serviços de Saúde e outras entidades competentes na eventualidade de algum funcionário contrair o vírus, e afirmou que o Governo da RAEM exigir-lhes-á o cumprimento escrupuloso dessas medidas de prevenção. O secretário também afirmou que a normalização do funcionamento dos serviços não deve levar a população a descuidar as medidas de prevenção e apelou a toda a sociedade para que se mantenha atenta e colabore nos trabalhos de combate ao coronavírus que assumem um carácter de extrema importância.
Assim, o secretário para a Administração e Justiça explicou que os cidadãos de Macau também devem continuar a cumprir medidas de prevenção para a entrada nos serviços públicos, isto é, usarem máscara, sujeitarem-se à medição de temperatura e ao preenchimento da declaração de saúde, onde asseveram não ter sintomas de febre ou tosse, entre outros. Não obstante, o responsável incentiva os serviços que normalmente registam maior fluxo de utentes a terem atenção redobrada para minimizarem o risco de propagação da doença.
André Cheong lembrou igualmente que, nas últimas duas semanas, as entidades públicas têm vindo a manter os serviços básicos e que alguns serviços de atendimento público foram retomando progressivamente o seu normal funcionamento, o que possibilitou que pedidos com carácter de urgência ficassem praticamente concluídos.
Relativamente aos trabalhadores da função pública que moram em Zhuhai e, por isso, necessitam de cruzar diariamente a fronteira, André Cheong disse que o Governo da RAEM já havia solicitado a sua permanência temporária em Macau, caso tivessem condições para o efeito, a fim de evitarem as deslocações frequentes entre as duas regiões. E revelou ainda que os dados oficiais disponíveis evidenciam que o número de cidadãos que atravessam as fronteiras entre as duas cidades é bastante baixo, quedando-se em dois dígitos, o que contraria alegações actualmente a circular de que perfazem 2 mil a 3 mil pessoas. Além disso, o Governo tem-se constantemente informado, junto dos diferentes serviços públicos, das razões que levam esses trabalhadores a deslocaram-se diariamente entre Macau e Zhuhai, para perceber, por exemplo, se o motivo é a falta de casa na RAEM.
Já sobre o ponto de situação das tarefas legislativas para a abertura do novo posto fronteiriço em Hengqin (Ilha da Montanha), o secretário adiantou que esta manhã se deu seguimento à discussão da proposta de lei que “Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas” durante a reunião da comissão permanente, considerando que os trabalhos decorrem a um bom ritmo. A par disso, afirmou que o diploma não é demasiado complicado, pelo que espera que possa ser aprovado o mais brevemente possível, o que permitirá que o novo posto fronteiriço em Hengqin tenha as condições jurídicas básicas para a abertura. Mesmo assim, notou que a ocorrência súbita da epidemia pelo Covid-19 deve resultar num adiamento do dia previsto para a sua entrada em funcionamento.
André Cheong revelou que as infra-estruturas estão prontas e os equipamentos instalados, contudo, é ainda necessário fazer testes aos procedimentos de passagem alfandegária, antes da inauguração do novo posto fronteiriço, para garantir a resposta adequada em termos de gestão de pessoal e equipamentos. E complementou que os testes devem incluir uma simulação de passagem alfandegária diária de um fluxo de cerca de 200 mil pessoas, pelo que deverão envolver a participação de cerca de dez mil pessoas, o que é impossível dada a actual fase de prevenção da epidemia por não existirem condições para a concentração de um número tão elevado de pessoas no mesmo local. Desse modo, os testes só poderão ser efectuados depois da situação epidémica ficar estabilizada, mas o governo irá tentar realizá-los com a maior celeridade possível.