Governo da RAEM anunciou mais medidas de assistência financeira
O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Lei Wai Nong anunciou, quinta- feira, 5 de Março de 2020, na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, que para aliviar a pressão económica que os os residentes e os vários sectores tiveram durante o período anti-epidémico, o Governo da RAEM irá acelerar um conjunto de medidas de assistência financeira.
O Dr. Lei Wai Nong anunciou que todas as habitações da RAEM ficarão isentas das tarifas de água e de eletricidade durante três meses consecutivos a partir de Março. Estima-se que valor das das tarifas isentas de água atinja os 55 milhões de MOP e de electricidade, 240 milhões de MOP e beneficie 220.000 lares.
Para as empresas e lojas comerciais serão concedido um subsidio máximo para a tarifa de água e de eletricidade com máximo montante: o subsídio de água é limitado a 3.000 MOP e o da eletricidade é de 10.000 MOP para cada unidade e por mês; Para estes casos o subsidio da água será válido a partir de Maio por três meses consecutivos e estima-se que o número no caso das empresas e lojas o valor atinja 18 milhões de MOP; os apoios às tarifas de eletricidade será concedido a partir de Março por três meses consecutivos e estima-se que o apoio atinja 240 milhões.
O subsídio não incluí casinos, hotéis de categoria igual ou superior a 3 estrelas, nem contratos de água e eletricidade de serviços públicos.
O Secretário para a Economia e Finanças também apresentou a organização geral de "Cartão electrónico de consumo" que será destinado aos residentes de Macau (incluindo os residentes permanentes e não permanentes) e que terá um valor nominal de 3.000 MOP e estima-se um apoio à população residente de 2,2 biliões de MOP. O montante desse cartão deve ser deduzido no consumo relativo à restauração, retalho, estilo de vida, outros locais de Macau, com um período de 3 meses. Nas ultimas semanas de Março os residentes de Macau podem efectuar o registo no sistema online da AMCM e onde podem selecionar a data e locais designados (32 serviços públicos ou 130 bancos e sucursais) para levantamento do cartão. Todos os dados pessoais dos residentes só são guardados no website da AMCM de modo a proteger a sua confidencialidade.
Em meados de Abril, os residentes podem levantar o cartão na data e locais escolhidos com a exibição do seu BIR; entre Maio e Julho, o cartão será emitido, oficialmente, para os residentes. O Dr. Lei Wai Nong salientou que todas as informações obtidas pelo cartão electrónico de consumo serão armazenadas na AMCM, a fim de assegurar a protecção e privacidade pessoal. Ao mesmo tempo, incentiva o público a participar de forma dinâmica no apoio às actividades económicas locais, promover o consumo local, impulsionar a procura do mercado interno, através desta medida.
O Secretário para a Economia e Finanças agradeceu aos trabalhadores da banca dos mais de 100 bancos pelo apoio e distribuição e logística que será necessária no âmbito das formalidades deste cartão. Alguns bancos demonstraram disponibilidade para distribuir os cartões aos fins de semana e feriados, aumentando os postos de atendimento, a fim de reduzir o numero de pessoas e o risco potencial. O Dr. Lei Wai Nong também respondeu a questões sobre imposto e receita de jogos, comparticipação pecuniária, entre outros.
SAÚDE
O Coordenador do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Dr. Chang Tam Fei, relatou que nas últimas 24 horas, não foi registado nenhum caso confirmado. Há, agora, apenas um doente confirmado, ainda internado em isolamento no CHCSJ, mas o seu estado clínico é considerado ligeiro sem febre nem dificuldades respiratórias significativas. Até às 14 horas do dia 5 de Março, tinham sido registados 1.923 casos suspeitos (incluindo os 10 casos confirmados). Em 1.909 casos foi excluída a infecção. Há 4 casos suspeitos cujo resultado do teste ainda está pendente. Foram acompanhados clinicamente 74 pessoas consideradas como casos de contacto próximo e 71 delas concluíram o isolamento preventivo.
Estão cinco (5) pessoas isoladas no Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane, três (3) doentes com contacto próximo não manifestam febre nem sintomas. Duas (2) pessoas que estão em isolamento após terem sido recuperadas estão em bom estado clínico.
Nas últimas 24 horas, no Serviço de Urgência do CHCSJ foram registados doze (12) casos suspeitos que foram submetidos a exames. Oito (8) casos já foram excluídos e quatro (4) caso suspeitos o resultado do teste ainda está pendente. Catorze (14) casos de baixo risco que apresentam febre ou sintomas do tracto respiratório superior foram enviados para fazer análise laboratorial. 17 casos analisados no Hospital Kiang Wu foram submetidos à análise laboratorial e todos foram excluídos. Nas últimas 24 horas foram analisadas pelo Laboratório de Saúde Pública 60 amostras
A Coordenadora do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, Dr.ª Leong Iek Hou, informou que nas últimas 24 horas chegaram ao território mais dois (2) residentes de Macau que estiveram na Coreia de sul e necessitam de receber 14 dias de observação médica.
Desde a implementação desta medida, entre o meio-dia do dia 26 de Fevereiro e a manhã do dia 5 de Março, 60 pessoas estão em observação médica, entre deles, dois (2) de nacionalidade sul-coreana, três (3) turistas do Interior da China, 55 de residentes de Macau, destes ultimos 44 escolheram efectuar a observação no domicílio e 16 estão em local designados.
O Centro de Coordenação de Contingência transferiu esta quinta-feira (5 de fevereiro) o posto exame de Campo dos operários da Associação Geral dos Operários de Macau para o Fórum de Macau, mas alguns cidadãos e residentes que moram perto do Fórum de Macau estão preocupados com o aumento de risco de infecção porque o posto de exame médico foi instalado naquela área.
O Centro de Coordenação de Contingência frisa que, as medidas de exame médico têm um efeito complementar às medidas de declaração de saúde em postos fronteiriços e de monitorização de febre e pretende-se com estas acções reduzir ao máximo risco o transmissão comunitária através de exames e detecção precoce dos casos. Contudo, dado que os diferentes postos fronteiriços não têm espaços suficientes para que os turistas permaneçam em observação médica, houve necessidade de instalar mais postos de exame médico.
Os turistas que precisaram de exame médico, não são doentes nem contactos próximos. Os turistas que acabem o exame médico podem movimentar-se livremente e normalmente na sociedade. Se for detectado em algum turista algum sintoma, alguma indisposição durante os exames médicos, são encaminhados por ambulância do Corpo de Bombeiros para o hospital. O objectivo de todo o trabalho é detectar precocemente pacientes, reduzir a actividade comunitária de indivíduos com sintomas e diminuir o risco de transmissão comunitária.
A Coordenadora do CDC também enfatizou que, o sistema de ventilação geral do Fórum de Macau é totalmente separado das instalações e equipamentos vizinhos, não existe, nem há um aumento do risco de infecção por ficar próximo de outros prédios. O transporte dos turistas em autocarros para o posto de exame médico visa facilitar a gestão geral, de forma a que estes façam uma deslocação controlada até ao posto.
TURISMO
A chefe do Departamento da Direcçcão dos Serviços de Turismo Dr.ª Inês Chan relatou que, actualmente na província de Hubei há um total de 186 residentes de Macau e os familiares acompanhados.
O gabinete de gestão de crises de turismo recebeu informações de transporte de 58 pessoas até ao aeroporto. Um agregado familiar composto por 2 pessoas não apresentou as respectivas informações, prevendo-se que não haja tempo suficiente para preparar documentos de autorização para eles, pelo que estas 2 pessoas não podem embarcar no vôo fretado pra transportar os residentes até Macau.
Na Pousada Marina Infante estão agora 204 pessoas isolados, dos quais 191 são trabalhadores não residentes, 11 são residentes de Macau e 2 de nacionalidade coreana-sul.
ENSINO SUPERIOR
O Chefe de Departamento Dr. Chan Iok Wai indicou que, tendo em conta que a região de Taiwan suspendeu a entrada dos residentes de Hong Kong e Macau, isto causou um distúrbio a cerca de 1.300 estudantes de Macau que frequentaram aulas em Taiwan e que ainda não puderam voltar lá para estudar. Por causa disto, desde 10 de Fevereiro, tem sido lançada uma série de medidas, incluindo o estabelecimento de sistema de inscrição online, coordenação de bilhetes de avião de estudantes para Taiwan, ajuda de estudantes influenciados para aprendizagem em casa, fornecimento de planos de transferência de aulas para estudantes em Taiwan, etc.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas, Lei Tak Fai, relatou a situação geral sobre a entrada e saída em Macau, tendo acrescentado que nos termos da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis e respectivas orientações, desde o dia 4 de Março, até à meia-noite, os visitantes provenientes das áreas de alta incidência foram transferidos a dois postos temporários, no Campo dos Operários da Associação Geral dos Operários de Macau e no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, 1.466 e 2.052 visitantes, respectivamente, para serem submetidos a exames médicos. 196 visitantes recusaram exames e optaram por regressar ao Interior da China. Um (1) residente de Macau foi encaminhado para exames médicos devido a deslocações diárias frequentes e anormais entre Macau e o Interior da China.
Por fim, o Vice-gerente geral Dr. Chu Wai Man e Director Dr. Cheang U Man falaram sobre a situação concreta das medidas de benefício relativas às tarifas de água e de energia eléctrica.
Estiveram presentes na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus: o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o Director da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, o chefe do Departamento de Estudantes das Instituições do Ensino Superior da DSES, Chan Iok Wai, a Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, Dr.ª Inês Chan, o Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Dr. Ma Chio Hong, a Coordenadora do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, Dr.ª Leong Iek Hou, o Coordenador do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Dr. Chang Tam Fei, o vice-gerente geral da Sociedade de Abastecimento de Água de Macau (SAAM), Chu Wai Man e o director chefe do Departamento dos Serviços da Companhia de Electricidade de Macau, Cheang U Man.