Código QR da página exclusiva do Plano de subsídio de consumo
A inscrição online para o cartão de consumo electrónico decorre entre 18 de Março e 8 de Abril e até às 18h00 de hoje (dia 20), 530 925 residentes já concluíram a inscrição.
Para facilitar a inscrição e levantamento do cartão de consumo electrónico pelos cidadãos, estão disponibilizados vários postos de atendimento dos serviços públicos e bancos para ajudar os cidadãos a procederem à inscrição, estando disponíveis os instrumentos de procuração e declaração para serem obtidos pelos mesmos. O Instituto de Acção Social também presta assistência aos necessitados no tratamento das formalidades de inscrição. Durante o período para levantamento do cartão de consumo compreendido entre 14 e 30 de Abril, estarão disponibilizados, nos dias úteis e feriados, 150 postos de atendimento para o levantamento do cartão, para que os cidadãos possam levantar, com sucesso, o cartão de consumo.
É necessário a exibição do original do bilhete de identidade no momento do levantamento do cartão, com vista a salvaguardar os interesses do inscrito
Relativamente à preocupação dos cidadãos sobre os documentos necessários para o levantamento do cartão de consumo, tendo em conta que o cartão de consumo electrónico pode ser utilizado directamente para o consumo, não sendo necessário a verificação da identidade do utilizador aquando da utilização do cartão, podendo o inscrito, conforme a sua necessidade, entregar o seu cartão para uso de terceiro, a título gratuito. Neste sentido, a fim de melhor salvaguardar os interesses dos inscritos e reduzir os eventuais irregularidades e litígios relativos a responsabilidade legal nos processos de levantamento e de utilização dos cartões de consumo, o Governo da RAEM estabeleceu, no regulamento administrativo do “Plano de subsídio de consumo”, regras claras e rigorosas para a confirmação da identidade no momento de levantamento do cartão de consumo.
No momento de levantamento do cartão de consumo, o inscrito deve exibir o original do seu bilhete de identidade de residente de Macau. Em caso de levantamento por um terceiro, este deve exibir o original da procuração ou da declaração correspondente e originais dos bilhetes de identidade de residente de Macau deste e do inscrito. Os documentos acima referidos não podem ser substituídos por cópias, a fim de assegurar o rigor e a segurança no processo de levantamento do cartão.
Consulta a página electrónica exclusiva do Plano de subsídio de consumo para obter mais informações sobre o cartão de consumo electrónico
Os cidadãos podem consultar a página electrónica exclusiva do Plano de subsídio de consumo da DSE (https://www.economia.gov.mo/consumo/pt_PT/index.jsp), para obter mais informações através das “Instruções para inscrição e levantamento do cartão”,“ instruções de utilização ” e “questões frequentes ”. Para quaisquer esclarecimentos, queira contactar-nos através dos seguintes meios:
1. Assuntos relativos à inscrição (Autoridade Monetária de Macau)
- Telefone: 2856 5071 / 2856 5072
- Email: general@amcm.gov.mo
2. Assuntos gerais do Plano de subsídio de consumo (Direcção dos Serviços de Economia)
- Telefone: 6326 1676
- Email:consumo@economia.gov.mo
3. Assuntos relativos às empresas
- Linha aberta da MacauPass (6555 3243）
