Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, fala à comunicação social
O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, afirmou, hoje (2 de Abril), que com o impacto da actual epidemia, o ajustamento da receita do jogo encontra-se dentro do previsto, considerando que o mais importante será manter a confiança. Desde que seja possível colaborar na implementação das medidas regionais de prevenção e realizar o trabalho de cooperação no combate à epidemia, disse acreditar que, quando a situação estabilizar, Macau terá condições para tomar a iniciativa e solicitar junto das autoridades do País a retomada da emissão dos vistos de viagem individual permitindo assim regressar à normalidade na exportação de serviços e na dinamização da economia.
Esta tarde, Lei Wai Nong, assistiu à reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social. Após o evento, foi questionado pela comunicação social e revelou que apesar do surgimento da epidemia ter causado um ajustamento nas receitas do jogo, as mais de 5 mil e duzentos milhões de patacas em receitas brutas, durante o mês de Março, estão dentro do previsto. Considerou que as actuais medidas de prevenção e controlo da epidemia são bastante eficazes, e que a próxima fase poderá ser iniciada gradualmente nas disposições de trabalho sobre formas de atrair clientes e revitalizar a economia.
Ao ser questionado sobre a existência ou não de despedimentos no sector do de jogo, Lei Wai Nong, referiu que o governo exige às operadoras de jogo a garantia de emprego em circunstâncias difíceis, e até ao momento, as seis operadoras mantiveram este compromisso com o governo. O surgimento de alguns casos isolados considera ser devido à existência de situações de violação de normas por parte dos trabalhadores. No entanto apelou novamente a todos para enfrentarem em conjunto este período de dificuldades. Além disso acrescentou que, de acordo com o estipulado na lei, é necessário manter os casinos abertos 24 horas, sendo que o governo, neste momento, ainda não tem previsto qualquer medida de suspensão temporária.
Relativamente à preocupação da comunidade sobre o fundo específico de apoio ao combate da epidemia, no valor de 10 mil milhões de patacas, o secretário disse que, actualmente, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem recebido opiniões de vários sectores da sociedade, entre as quais, considera existirem muitas ideias construtivas, tendo em conta que todos se mostram atentos às medidas de garantia de emprego, da revitalização da economia e da manutenção da qualidade de vida da população. Referiu que o governo está a analisar, de forma séria, as opiniões recebidas, e que irá elaborar, o mais rápido possível, um projecto sobre a utilização adequada do fundo. Indicou ainda que os trabalhadores por conta própria são um dos pontos de ponderação, nomeadamente, como definir este tipo de indivíduos e as medidas a tomar.
Lei Wai Nong indicou que foram registados cerca de 1100 pedidos de certificado de desemprego junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), um aumento comparando com anos anteriores, contudo até ao momento, considera que ainda não é óbvia a tendência de despedimento, mas acrescentou que o governo estará atento à situação. Disse que desde 17 de Fevereiro até agora, a DSAL prestou, com sucesso, serviços de conjugação de emprego para indivíduos desempregados, de mais de 600 postos de trabalho, sendo que o sector da construção ainda tem 1.520 vagas disponíveis. O governo também vai iniciar gradualmente investimento de um total de cerca de 13 mil e seiscentos milhões de patacas em infra-estruturas de grande dimensão, disse acreditar que este também pode criar mais oportunidades de emprego. Salientou que, no sentido de reforçar as técnicas dos trabalhadores, o governo prevê outras medidas complementares para apoiar os desempregados, incluindo o recente lançamento da formação subsidiada e o estudo de uma formação mais específica ao posto de trabalho, a ser lançada posteriormente.
No que diz respeito às empresas exigirem aos trabalhadores para gozarem a licença sem vencimento, Lei Wai Nong, salientou que entre a entidade patronal e o trabalhador, é necessário haver negociação e concordância, só assim poderá ser implementada licença sem vencimento. Até ao momento, as autoridades não receberam qualquer caso sobre a entidade patronal obrigar os funcionários a aceitarem licenças sem vencimento. Relativamente à redução de salário, ambas as partes têm de estar em concordância, de acordo com as normas, sendo que tais decisões devem ser comunicadas à DSAL num prazo de dez dias, por forma a serem consideradas válidas. De acordo com as informações da DSAL, até ao dia 1 de Abril, foram recebidos um total de 27 comunicações de redução de salário, envolvendo 417 empregados de 19 empresas, sendo que os principais sectores envolvidos são o comércio grossista e a retalho seguindo-se o dos transportes, comunicações e armazenagem.
Relativamente à apreciação da importação de trabalhadores não residentes, o secretário indicou que, o objectivo é complementar a insuficiência de mão-de-obra local, e referiu que este princípio nunca foi alterado. Tendo em conta a situação real, explicou que irá aplicar, adequadamente, o mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes de acordo com as necessidades e a manutenção estável da mão-de-obra local. Disse ainda que o governo analisa a importação de trabalhadores não residentes sob o princípio de encarar realisticamente as demandas sociais, o que significa que, quando o mercado local não tiver recursos humanos suficientes serão recrutados trabalhadores não residentes para colmatar.
Além disso, o secretário revelou também que estão inscritos no cartão de consumo electrónico cerca de 630 mil residentes.