Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados,
Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau apresento a este Plenário da Assembleia Legislativa as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2020.
Volto hoje a esta Assembleia com um redobrado sentimento de familiaridade. Apesar de hoje estar aqui investido noutras funções, o nosso objectivo é o mesmo, o de impulsionar, em conjunto, a aplicação com sucesso do princípio «um País, dois sistemas» em Macau e a construção de um lar mais feliz e belo.
O ano de 2020 é o primeiro ano de governação do quinto Governo da Região Administrativa Especial de Macau e assinala, também, o início de uma nova marcha rumo à terceira década da Região Administrativa Especial de Macau. Neste novo ponto de partida, o nosso País e os residentes de Macau têm novas expectativas e colocam novas exigências ao novo Governo. Tendo como referência a experiência e os êxitos alcançados nos quatro mandatos anteriores, o novo Governo irá, com um espírito vigoroso, reforçar a coesão de todos os sectores da sociedade, empenhar todo o seu esforço no avanço e fomentar a união na inovação, para juntos escrevermos um novo capítulo do sucesso da implementação do princípio «um País, dois sistemas».
Após a tomada de posse, o quinto mandato do Governo da RAEM desenvolveu um estudo aprofundado dos importantes discursos proferidos e das orientações definidas pelo do Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, por ocasião do 20.o Aniversário do Retorno de Macau à Pátria. Iremos, com seriedade, imprimir o espírito das palavras do Presidente Xi Jinping nas nossas acções e concretizar as suas orientações, nomeadamente as «quatro iniciativas de forma empenhada», as «quatro “sempre”», as «quatro expectativas» e as «cinco exigências». Em comunhão com todos os sectores da sociedade, implementaremos com firmeza os princípios orientadores «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia, garantiremos a autoridade da Constituição Nacional e da Lei Básica de Macau e defenderemos o poder pleno de governação do Governo Central. Unidos e imbuídos de um espírito solidário, pioneiro e empreendedor, criaremos um novo horizonte para o desenvolvimento da Região.
Perante a súbita eclosão da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, considerada a mais grave crise de saúde pública vivida por Macau desde o seu retorno à Pátria, o novo Governo e a sociedade enfrentam este ano um severo teste e um enorme desafio. A protecção da vida, da segurança e da saúde dos residentes é a nossa constante prioridade, daí o Governo ter implementado, imediata e ordenadamente, uma série de medidas de combate à epidemia para travar, ao máximo, o surto e controlar a propagação do novo tipo de coronavírus. O combate a uma epidemia exige um trabalho sistemático, integrado e multidimensional, pelo que, logo no início do surto epidémico em Macau, foi criado o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus com vista a assegurar uma estreita articulação entre os diversos serviços públicos no combate a esta crise. Na fase inicial da epidemia, e para orientar os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia, esteve em Macau, a convite do Governo, o chefe da equipa de especialistas da Comissão Nacional de Saúde, Zhong Nanshan. Temos assegurado aos residentes o fornecimento faseado de materiais de prevenção da epidemia, nomeadamente de máscaras, e procurado estabilizar o abastecimento de bens essenciais e os respectivos preços; foram implementadas, de acordo com a evolução epidemiológica e por etapas, políticas de entrada em Macau e medidas de isolamento rigorosas, e o horário de funcionamento dos diversos postos fronteiriços foi ajustado no sentido de uma gestão e controlo eficazes do fluxo de entradas e saídas de pessoas. Como medida de prevenção do agravamento exponencial da epidemia, foi anunciada a suspensão, durante 15 dias, do funcionamento dos casinos e de outros estabelecimentos de entretenimento e, simultaneamente, exigido às concessionárias de jogo o cumprimento das suas responsabilidades sociais. Apelámos a uma maior tolerância e compreensão das entidades empregadoras e dos trabalhadores dos diversos sectores durante o surto epidémico, de modo a superarem, coesos, este momento difícil. Foi encontrada uma solução, coordenada, para o problema do alojamento em Macau dos trabalhadores não-residentes transfronteiriços, reduzindo, desta forma, a sua circulação nas fronteiras. O Governo adoptou, ainda, uma série de medidas de redução e isenção de impostos e taxas, de mitigação das dificuldades dos residentes e de apoio às pequenas e médias empresas, e empenhou-se profundamente em garantir o abastecimento de bens e a qualidade de vida dos residentes, na estabilização da economia e em assegurar o emprego.
Nesta batalha pela protecção da vida, segurança e saúde dos residentes, os profissionais de saúde, bombeiros e agentes da Polícia da linha da frente têm trabalhado arduamente e suportado pressões sem precedentes, e todos os sectores da sociedade têm vindo a contribuir também com um enorme esforço, cooperando estreitamente com as autoridades, o que é demonstrativo dos valores tradicionais da solidariedade e da entreajuda. Quero, aqui, dirigir uma saudação muito especial a todos aqueles que lutam na linha da frente deste combate contra a epidemia, nomeadamente aos profissionais de saúde, aos bombeiros, aos agentes da Polícia e a toda equipa dos trabalhadores da Administração Pública e expressar, também, os meus sinceros agradecimentos a todas as personalidades dos diversos sectores sociais, associações e entidades, pela sua activa participação e cooperação com o Governo nas acções de combate à epidemia, e, ainda, a toda a população de Macau que, em união de esforços, tem apoiado e colaborado com o Governo nesta luta.
Neste momento, a situação epidémica está basicamente controlada, com resultados eficazes nas diferentes fases. As acções de combate à epidemia entraram na fase de «prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno». O Governo continuará a acompanhar permanentemente o desenvolvimento da epidemia e a empenhar o seu maior esforço nos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia para garantir a vitória final nesta batalha que travamos.
Durante estes quatro meses, desde a sua tomada de posse, e não obstante os desafios e dificuldades que esta epidemia nos coloca, o Governo em momento algum deixou de planear e desenvolver as suas acções de governação, implementando, de forma ordenada, os projectos que reúnem condições, encontrando-se em fase de estudo e planeamento aqueles que ainda requerem uma profunda ponderação e preparação. Esta inesperada epidemia causou algum impacto na calendarização das nossas acções, mas não será isso que nos impedirá de seguir em frente.