(1) Conjuntura a enfrentar no processo de acção governativa em 2020
Este ano, a conjuntura interna e externa apresenta-se muito severa. A epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, que atingiu o mundo inteiro, está a provocar um grave impacto na economia global, já em recessão, acompanhado de turbulência nos mercados financeiros internacionais, o que vem acentuar o risco de surgimento de uma crise financeira a nível mundial. A economia de Macau sofreu, também, com esta crise epidémica, um impacto imenso, verificando-se uma queda drástica de receitas no sector do jogo e do turismo e nos demais sectores, que estão, de igual modo, a ser gravemente afectados. Quer as grandes, quer as pequenas e médias empresas enfrentam as mais diversas dificuldades e desafios, prevendo-se para este ano, em Macau, uma queda económica bastante significativa. Os residentes sentem, igualmente, o grande impacto desta crise epidémica no seu emprego e vida quotidiana e todos os sectores da sociedade estão perante pressões sem precedentes. Este ano, entre Janeiro e Fevereiro, entraram em Macau 3,0069 milhões de visitantes, menos 56,9% comparativamente com o verificado no mesmo período do ano anterior. Entre Janeiro e Março, as receitas brutas do sector do jogo atingiram o valor de 30,49 mil milhões de patacas, menos 60% face a igual período do ano transacto. No período de Janeiro e Fevereiro, o valor total de trocas comerciais foi de 14,38 mil milhões de patacas, o que representa um decréscimo de 14,4%, face a idêntico período do ano anterior. O valor das exportações de mercadorias atingiu 2,06 mil milhões de patacas, decrescendo 16%, comparativamente a idêntico período do ano passado. A reexportação baixou 17,8%, cifrando-se em 1,84 mil milhões de patacas. Entre Dezembro de 2019 e Fevereiro de 2020, a taxa de desemprego global foi de 1,9% e a taxa de desemprego dos residentes locais situou-se em 2,6%, correspondendo a um aumento de 0,2% e 0,3%, respectivamente, em relação ao período anterior (Novembro de 2019 a Janeiro de 2020). A taxa de subemprego aumentou 0,4 pontos percentuais para 0,8%.
Face a uma conjuntura tão severa, o Governo e todos os sectores da sociedade devem estar plenamente cientes das dificuldades e dos desafios que estão a surgir e enfrentá-los prudentemente, mas sem excessivo pessimismo, mantendo a autoconfiança, a determinação estratégica e a coragem. Face a esta situação tão difícil, torna-se, ainda, mais importante a união de todos os sectores da sociedade para, com um espírito de auto-aperfeiçoamento, ultrapassarem as dificuldades e desafios e agarrarem as oportunidades que surgirem, empenhando-se na salvaguarda de uma conjuntura harmoniosa, rumo a um novo patamar de desenvolvimento.
Esta crise epidémica é uma provação árdua para o Governo e para a população em geral. Estamos convictos de que o impacto temporário decorrente desta crise não irá alterar a tendência de desenvolvimento a médio e longo prazo. Uma vez extinta a epidemia, tudo voltará à normalidade. A economia chinesa mantém uma tendência positiva de desenvolvimento a longo prazo e, simultaneamente, existem factores benéficos na economia externa. Dada a solidez das bases da economia e das indústrias de Macau, conseguimos, ao longo destes vinte anos de desenvolvimento, acumular recursos financeiros suficientes para ultrapassar as dificuldades e os desafios que enfrentamos actualmente. Acresce, ainda, o facto de Macau, com as suas singulares vantagens, continuar a ter um espaço relativamente vasto para desenvolver as suas potencialidades, desde que aproveite, da melhor forma, as grandes oportunidades proporcionadas pelas estratégias nacionais de «Uma Faixa, Uma Rota» e da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Continuamos plenamente confiantes nas perspectivas de desenvolvimento económico da nossa Macau. Estamos convictos, e temos esperança de que a economia de Macau recuperará gradualmente e entrará num novo patamar de desenvolvimento, uma vez ultrapassada a crise epidémica.
(2) Orientação geral da acção governativa para o ano 2020
A orientação geral da acção governativa em 2020 é a seguinte: «combater a epidemia, garantir o emprego, estabilizar a economia, assegurar a qualidade de vida da população, impulsionar a reforma e promover o desenvolvimento».
Iremos, em conjugação de esforços com todos os sectores, tomar as medidas necessárias para prevenir e controlar, custe o que custar, a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, empenhando-nos na salvaguarda efectiva da vida, da segurança e da saúde dos residentes, na estabilidade das empresas e do emprego, na mitigação das dificuldades da população, na salvaguarda da estabilidade e da segurança económica e financeira. Uma vez ultrapassada a crise epidémica, impulsionaremos o rápido regresso à normalidade na sociedade e na economia e procederemos à revitalização da economia. Orientados pelo lema «Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação», implementaremos os conceitos de governação referidos no meu «Programa Político», e impulsionaremos, de forma ordenada, o desenvolvimento da RAEM, em todos os aspectos. Em simultâneo, daremos uma resposta eficaz às grandes aspirações da população: a reforma da Administração Pública e a construção de um Governo íntegro, altamente eficiente e ao serviço da população; o fomento da diversificação adequada da economia e a exploração de novos pólos que sustentem o crescimento económico, proporcionando a criação de bases económicas sólidas em prol da prosperidade e da estabilidade, a longo prazo, de Macau; a optimização de acções vocacionadas para o bem-estar da população e para uma melhoria efectiva da sua qualidade de vida; a intensificação de iniciativas dirigidas à juventude e a criação de condições indispensáveis ao seu crescimento, formação e sucesso; o desenvolvimento das vantagens de Macau enquanto ponto de encontro entre a cultura chinesa e a cultura ocidental, contribuindo, assim, para um intercâmbio humanista a nível internacional; e o reforço da cooperação regional, possibilitando a integração activa de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional.
Os objectivos principais da acção governativa para 2020 são os seguintes: a prevenção e o controlo eficiente da epidemia; o regresso à normalidade da sociedade e da economia; a recuperação gradual da economia, o impulsionamento programado das prioridades da acção governativa, designadamente a reforma da Administração Pública e a diversificação adequada da economia; a manutenção da taxa de desemprego e do índice de preços no consumidor (geral) num nível baixo; a garantia de uma vida basicamente estável da população; a manutenção de um sistema económico e financeiro sólido; o aprofundamento da cooperação regional, e a obtenção de novos progressos na nossa participação na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
No processo de acção governativa, envidaremos os maiores esforços para tratar, da melhor forma, as seguintes «relações»:
Primeira, a relação entre «zelar pela defesa de “um País”» e «aproveitar plenamente as vantagens do segundo sistema». Por um lado, temos de zelar pela defesa de «Um país», pela salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do nosso país e pela defesa do poder pleno de governação do Governo Central. Esta é a base do estabelecimento da RAEM e também a pedra basilar da sua prosperidade. Por outro lado, devemos, sob a premissa de «Um país», aproveitar plenamente as vantagens do segundo sistema para rentabilizar as vantagens singulares de Macau, impulsionando o seu desenvolvimento estável em todos os aspectos. Mantendo as diferenças dos «dois sistemas» e as características de Macau, atentas as vantagens próprias dos «dois sistemas», devemos tirar pleno partido das vantagens proporcionadas por «Um país», impulsionar a articulação entre as vantagens dos «dois sistemas» e procurar eliminar os diversos obstáculos e barreiras, tangíveis e intangíveis, entre os dois lados, facilitando assim uma circulação mais célere e ordenada de pessoas, bens, capitais e informação, em prol do desenvolvimento comum e integrado entre o Interior da China e Macau.
Segunda, a relação entre «aproveitar plenamente as políticas de apoio ao desenvolvimento de Macau implementadas pelo Governo Central» e «potenciar as vantagens de Macau e servir as necessidades do desenvolvimento do País». Desde o retorno de Macau à Pátria, o Governo Central implementou uma série de políticas e medidas de apoio ao desenvolvimento de Macau, que são demonstrativas da atenção e do carinho que nos tem sido dispensado. Por um lado, devemos tirar pleno partido destas políticas de apoio, empenhando-nos na construção da RAEM. Por outro, devemos aproveitar, plenamente, o estatuto especial de Macau e potenciar as suas vantagens singulares, contribuindo, assim, para a modernização e a abertura plena do nosso país. Enquanto usufruímos da grande glória da prosperidade da Pátria, é também nosso dever assumir, juntamente com o povo da Pátria, a responsabilidade histórica de revitalização da nação chinesa.
Terceira, a relação entre «assegurar o desenvolvimento saudável do sector do jogo e do turismo» e «impulsionar o desenvolvimento diversificado da economia». O sector do jogo e do turismo assume-se como indústria pilar, indústria competitiva e também indústria dominante, impulsionadora do desenvolvimento dos demais sectores, proporcionando alicerces económicos que garantem a manutenção, em Macau, de uma carga fiscal reduzida e do seu estatuto de porto franco. Estamos cientes de que a manutenção de um desenvolvimento saudável e estável do sector do jogo e do turismo continuará, durante um certo período de tempo, a ser a base e a premissa da estabilidade contínua da economia de Macau. Não obstante, a dependência excessiva e prolongada do sector do jogo e do turismo, e caso se mantenha inalterado o monolitismo da estrutura industrial, dificultará o desenvolvimento sustentável da economia de Macau. Em face desta crise epidémica revelaram-se, novamente, os problemas e os riscos associados à estrutura económica de Macau. Devemos, por isso, olhando para o futuro, fomentar o impulso do desenvolvimento adequado e diversificado da nossa economia e da construção de uma estrutura industrial mais diversificada, proporcionando, assim, alicerces sólidos para o desenvolvimento sustentável e a longo prazo da RAEM. É este o consenso partilhado, e consolidado, por toda a sociedade de Macau em face desta crise epidémica.
Quarta, a relação entre «salvaguardar os direitos e interesses dos residentes locais no âmbito do emprego» e «importar recursos humanos do exterior». A importação de trabalhadores não residentes e a captação de quadros qualificados do exterior têm vindo a contribuir, significativamente, para o desenvolvimento da RAEM. Estes trabalhadores e quadros qualificados participam e contribuem na construção do desenvolvimento e da prosperidade da RAEM. Estas medidas na área dos recursos humanos poderão não apenas colmatar a insuficiência e a falta de recursos humanos locais, como também impulsionar o emprego local e a elevação do nível dos quadros qualificados locais. Atendendo às necessidades concretas do desenvolvimento da sociedade e da economia, e empenhados na promoção eficaz e pleno aproveitamento dos recursos humanos locais, assim como na salvaguarda efectiva dos direitos e interesses dos residentes locais no âmbito do emprego, aperfeiçoaremos o mecanismo de importação de trabalhadores não residentes e de captação de quadros qualificados, que visa a importação adequada dos recursos humanos que se mostrem necessários.
Quinta, a relação entre «desenvolver a economia» e «melhorar a qualidade de vida da população». O desenvolvimento da economia é um instrumento de salvaguarda e melhoria da qualidade de vida da população. Para além do desenvolvimento da economia, o Governo continuará empenhado na melhoria efectiva da qualidade de vida da população, procurando garantir aos residentes de Macau uma partilha mais justa e razoável dos frutos do desenvolvimento económico, de modo a concretizar o seu desejo de uma vida melhor. Estamos empenhados na resolução das grandes aspirações da população relacionadas com o seu bem-estar, designadamente no que se refere à habitação, ao trânsito, aos cuidados de saúde e ao apoio aos idosos. Iremos reforçar a optimização das acções relacionadas com o bem-estar da população, procurando executá-las de forma mais precisa e eficaz.
Sexta, a relação entre «a estabilidade», «o desenvolvimento» e «a reforma». A estabilidade é uma premissa e importante garantia do desenvolvimento, sendo este o garante de uma estabilidade efectiva. Somente através da reforma e, consequentemente, mediante a resolução das diversas questões profundas e conflitualidades complexas prejudiciais à estabilidade e ao desenvolvimento de Macau, é que se poderá alcançar uma estabilidade real e um desenvolvimento, efectivamente, sustentável. Devemos, em qualquer momento, valorizar e salvaguardar a estabilidade da nossa Macau. Em face desta crise epidémica, adoptaremos, a todo o custo, as medidas necessárias para salvaguardar a estabilidade da economia, do emprego e da vida da população, porque a estabilidade é a nossa prioridade. Face à crise epidémica, não podemos cruzar os braços à espera que as oportunidades apareçam sem mais. Devemos empenhar os nossos esforços na salvaguarda da estabilidade e, também, na retoma faseada e ordenada das actividades laborais e produtivas, de modo a criar as condições necessárias ao nosso desenvolvimento. Mesmo confrontados com esta crise epidémica, não podemos parar a reforma. Continuaremos a impulsionar, conforme os objectivos, o planeamento e as etapas que traçámos, como sejam a reforma da Administração Pública e a construção de um Governo íntegro e servidor, altamente eficiente e que cria condições favoráveis para a vida da população e à actividade das empresas, em prol da elevação do nível governativo.