(1) Participação na construção da zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e integração na conjuntura do desenvolvimento nacional
Actualmente, a integração no desenvolvimento nacional apresenta-se como um factor essencial para poder ser concretizada a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento sustentável de Macau, representando também uma importante oportunidade que poderá ser aproveitada para consolidar o seu papel e funções no desenvolvimento económico nacional e na abertura ao exterior, bem como para ultrapassar as suas dificuldades decorrentes da falta de espaços e explorar novas vias para o desenvolvimento.
A zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é a via mais conveniente e a plataforma mais ampla para a integração de Macau no desenvolvimento nacional. Macau irá desenvolver as suas vantagens, designadamente as decorrentes do princípio «um País, dois sistemas» e do seu estatuto de porto franco internacional para comércio e zona aduaneira autónoma. Considerando o seu posicionamento na construção de «Um centro, Uma Plataforma, Uma Base», Macau participará activamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e integrar-se-á na senda do desenvolvimento nacional. O Governo reforçará a cooperação com a Província de Guangdong e a RAEHK para a implementação efectiva das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, promovendo, pragmaticamente, a construção da mesma.
Através da comunicação, coordenação e colaboração com as outras cidades da Grande Baía, o Governo eliminará diversos obstáculos e barreiras, corpóreas e incorpóreas, promovendo, no enquadramento do princípio «um País, dois sistemas», uma circulação mais rápida e eficaz de pessoas e de fluxos logísticos, financeiros e de informações, em prol de um mercado unificado. Iremos, por um lado, promover a construção de infra-estruturas com as cidades da Grande Baía a fim de impulsionar a ligação entre as infra-estruturas das partes, inovaremos constantemente o modelo de passagem fronteiriço para a simplificação da mesma, e, por outro lado, criaremos uma rede de infra-estruturas integrada que tenha boa funcionalidade, extensa conexão e alta operacionalidade. Aceleraremos a construção do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau, de modo a poder entrar em funcionamento o mais rápido possível, e a construção da linha do Metro Ligeiro que ligará Macau ao Posto Fronteiriço de Hengqin, para articulação, o mais breve possível, com a rede ferroviária de alta velocidade da China. O Posto Fronteiriço da Flor de Lótus será substituído pelo Posto Fronteiriço de Hengqin, o qual se encontra parcialmente sob a jurisdição da RAEM, desde 18 de Março do corrente ano. Por outro lado, fomentaremos a articulação dos nossos regimes jurídico e de gestão com os das cidades da zona da Grande Baía, bem como reforçaremos a coordenação e a articulação entre as políticas e planeamentos, criando condições para uma mobilização mais fácil e eficiente de recursos na Grande Baía. Neste processo, Macau entrará não só num mercado maior e encontrar oportunidades de desenvolvimento, como também enfrentará, inevitavelmente, competitividade e maiores desafios. Os diversos sectores de Macau devem abandonar os preconceitos e inovar o modo de pensar e a sua mentalidade para poderem participar na construção da Grande Baía com uma atitude aberta e com suficiente competitividade.
(2) Desenvolvimento conjunto de Hengqin para diversificação da economia
Hengqin é o ponto de partida para a participação de Macau na construção da zona da Grande Baía e a sua integração no desenvolvimento nacional, sendo também um novo, conveniente e adequado espaço para a sua diversificação económica. O Presidente Xi Jinping, na sua visita à nova zona da Ilha de Hengqin, em 2018, enfatizou, em particular, que «a iniciativa da construção de uma nova zona em Hengqin se deve à criação de condições para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau». Nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi expressamente previsto que se deverá, aceleradamente, promover o desenvolvimento e a construção de importantes plataformas de cooperação com Hengqin, o que contribuirá para a valorização do seu papel piloto experimental e orientador no aprofundamento da reforma, no alargamento da abertura e no impulsionamento da cooperação. O presidente Xi Jinping, na tomada de posse do Quinto Governo da RAEM, voltou a realçar a importância da «cooperação com Zhuhai no desenvolvimento conjunto de Hengqin».
Reforçaremos a cooperação com a Província de Guangdong e com Zhuhai para o desenvolvimento conjunto da Ilha de Hengqin. Iremos traçar o planeamento global, actuar com uma maior visão, demonstrar coragem para a mudança e inovação na construção, através de um novo pensamento e método, de uma zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Através do bom aproveitamento das vantagens de Macau, do princípio «um País, dois sistemas» e do seu estatuto de porto franco internacional para comércio e zona aduaneira autónoma, assim como das vantagens de Hengqin em termos de localização geográfica, existência de recursos e espaço, iremos estabelecer um novo sistema económico altamente aberto, dotado de regimes e mecanismos previamente negociados, criados e operacionalizados conjuntamente por Guangdong e Macau, de elevada categoria e características chinesas, capaz de agregar as vantagens dos «dois sistemas» e que constitua uma zona piloto para a cooperação regional e a plataforma para a concretização do princípio «um País, dois sistemas».
Na referida zona de cooperação aprofundada tomar-se-ão como referência os critérios respeitantes ao porto franco internacional para realização de uma articulação integral com o sistema de regras do mercado internacional de alto padrão, e para criação de regras institucionais adequadas às normas internacionais de alto padrão de investimento e comércio. Criar-se-á um ambiente de negócios, de inovação e de empreendedorismo altamente internacionalizado, normalizado, facilitado e tendencialmente semelhante aos de Hong Kong e de Macau, com um regime de captação de investimento e financiamento de elevado grau de abertura e com modos inovadores de passagem fronteiriça, de modo a ultrapassar os diversos obstáculos e barreiras existentes entre Macau e a referida Zona, permitindo, assim, uma alocação mais livre e expedita de recursos para as necessidades quotidianas.
A diversificação da economia é o caminho que Macau deve seguir, o qual carece de persistência, espírito inovador e empreendedor no seu processo. Em face das dificuldades existentes, tais como as limitações geográficas e a falta de recursos, a cooperação regional, nomeadamente ao nível do desenvolvimento conjunto de Hengqin, poderá proporcionar novos espaços e condições para a diversificação adequada da economia de Macau no sentido de não só produzir mais receitas e fortunas, mas também forjar uma base económica sólida para a estabilidade de Macau a longo prazo e encontrar novas oportunidades para o desenvolvimento da população, em particular dos jovens. Para além disso, com base na estratégia de desenvolvimento nacional e conforme o princípio «atender às necessidades do País e potenciar as vantagens próprias de Macau», devemos desenvolver as vantagens particulares de Macau, designadamente enquanto porto franco internacional para comércio e zona aduaneira autónoma, de modo a concretizar o seu posicionamento como «Um centro, Uma Plataforma, Uma Base». Desenvolveremos novas indústrias e novos modelos que estejam em conformidade com as estratégias nacionais de desenvolvimento, tais como «Uma Faixa, Uma Rota» e a construção da zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, aptos a integrarem-se na cadeia de indústrias do País. Ao mesmo tempo que contribui para a reforma e abertura do País, Macau deve desempenhar novos papéis para atingir um maior desenvolvimento, devendo a referida zona de cooperação aprofundada exercer, em concreto, as seguintes funções:
- Criar e desenvolver indústrias de alta tecnologia com vista a um desenvolvimento nacional de qualidade. Iremos aproveitar o estabelecimento do corredor de inovação tecnológica Guangdong-Shenzhen-Hong Kong-Macau, sito na zona da Grande Baía, para criar um centro internacional de inovação tecnológica, aproveitando o papel orientador na área tecnológica dos laboratórios nacionais de referência em Macau, atraindo talentos nacionais e internacionais, bem como reforçando a construção de importantes infra-estruturas tecnológicas, e desenvolvendo e explorando, selectivamente, indústrias de altas e novas tecnologias.
- Desenvolver as vantagens de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa em direcção a uma plena abertura do País ao exterior. Hengqin contribuirá para a resolução do problema da falta de espaço e de recursos em Macau, permitindo um melhor desempenho do seu papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Serão aproveitadas as vantagens que decorrem da possibilidade de serem efectuados registos de embarcações em Macau, será explorada, coordenadamente com as outras cidades da zona da Grande Baía ou outras regiões do Interior da China, a possibilidade de cooperação marítima, ou no âmbito das pescas, com os países de língua portuguesa, transformando Hengqin numa plataforma relevante para o estabelecimento de parcerias no âmbito da cooperação marítima entre a China e aqueles países. Desenvolver-se-á o comércio digital entre a China e os países de língua portuguesa e o comércio electrónico transfronteiriço, de modo a que Macau se integre na cadeia de valores do comércio nacional. Construiremos o centro internacional para o comércio entre a China e os países de língua portuguesa, o qual contribuirá para um bom desempenho de Macau enquanto plataforma de actividades comerciais entre as partes.
- Promover a construção de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer em articulação e coordenação com o desenvolvimento da Ilha Internacional de Turismo e Lazer de Hengqin. Serão lançados produtos turísticos, nomeadamente os roteiros «multi-destinos», para criação de destinos mundiais de turismo e de lazer. Iremos estudar a possibilidade de estabelecer uma zona de turismo e lazer «um rio, duas margens» que se situará entre Macau e Zhuhai, e esforçar-nos-emos na concretização do posicionamento do centro mundial de turismo e lazer, na construção de centros comerciais de qualidade e na transformação de Macau numa cidade internacional de gastronomia. Promoveremos a profissionalização da indústria de convenções e exposições e o seu funcionamento de acordo com as regras de mercado. Iremos introduzir e promover convenções e exposições de marca, que sejam internacionalmente competitivas e influentes.
- Desenvolver as vantagens de Macau, da sua longa história de intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente, acelerar a construção de uma base de intercâmbio e cooperação culturais alicerçada na coexistência multicultural, tendo a cultura chinesa como predominante, contribuindo, proactivamente, para a interacção cultural entre o Oriente e o Ocidente, para a avaliação recíproca civilizacional e para a comunicação entre os povos. Promoveremos, em Hengqin, o desenvolvimento da indústria cinematográfica e das indústrias culturais e criativas, com exploração e exposição dos elementos culturais de Macau inerentes à sua longa história de ponto de encontro cultural entre o Oriente e o Ocidente. Iremos aproveitar, plenamente, o papel de Macau como plataforma de intercâmbio e cooperação desportiva entre a China e os países de língua portuguesa para desenvolvermos a indústria do desporto e lazer.
- Desenvolver indústrias de marca para a reconversão e valorização das indústrias de Macau. Serão desenvolvidas indústrias de um relativo alto valor acrescentado, com maior poupança energética e baixa poluição, dando prioridade ao fabrico, nomeadamente, de produtos de medicina tradicional chinesa, alimentares e de reforço para a saúde. Iremos aproveitar as nossas vantagens, meios e recursos, designadamente o Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, para o desenvolvimento da produção farmacêutica, com receitas clássicas e prestigiadas da medicina tradicional chinesa, construindo, assim, uma plataforma de investigação, de descoberta e de transformação da medicina tradicional chinesa, com propriedade intelectual própria e características chinesas. Ajustaremos a direcção e o modelo de desenvolvimento do Parque Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau, para desenvolver a indústria da saúde e impulsionar o «desenvolvimento no exterior» dos produtos e culturas da medicina chinesa.
- Desenvolver a indústria financeira moderna e construir uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Estaremos ao serviço da zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da construção de «Uma Faixa, Uma Rota» para promoção, inovação e desenvolvimento de tecnologias no sector financeiro. Iremos acelerar a construção das infra-estruturas financeiras, corpóreas e incorpóreas, e aperfeiçoar o regime jurídico relativo ao sector financeiro. Procuraremos um maior alargamento das restrições à entrada de instituições bancárias e seguradoras, entre outras, com vista a implementar uma livre circulação de capitais entre Hengqin e Macau. Iremos construir o centro de liquidação transfronteiriço em Renminbi e estudar a possibilidade de criação do mercado de bolsa denominado em Renminbi, a fim de impulsionar o desenvolvimento da indústria financeira moderna.
Serão aproveitadas as vantagens de Macau como zona aduaneira autónoma, de plataforma de serviços para a cooperação financeira e comercial entre a China e os países de língua portuguesa e da sua rede de conexão ao exterior, em conjugação com as vantagens de Hengqin em termos da existência de espaços e recursos, para reforçar as funções de abertura ao exterior favorecendo o estabelecimento de contactos entre o Interior da China e os países ou regiões abrangidas pela iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», designadamente os países de língua portuguesa e outros países latinos, contribuindo para a plena abertura do País ao exterior.
Hengqin constitui uma alternativa para o futuro desenvolvimento de Macau, proporcionando novas oportunidades e esperanças. Espera-se que, após vários anos de esforços, Hengqin se torne numa zona de excelente qualidade de desenvolvimento e de vida, com alto grau de abertura, elevada capacidade de inovação, dotada das necessárias funções urbanas e bom ambiente ecológico. Ao mesmo tempo que for concretizada a ligação das infra-estruturas de Hengqin com as de Macau, proceder-se-á, gradualmente, à articulação entre os respectivos serviços públicos e sistemas de segurança social. Estudaremos a possibilidade de aplicar directa e extensivamente em Hengqin os sistemas de cuidados de saúde e de segurança social de Macau, para proporcionar boas condições de vida aos residentes de Macau que vivam em Hengqin. O Governo acelerará a construção do projecto «Novo Bairro de Macau» em Hengqin, dotando-o de funções integradas, como cuidados aos idosos, habitação, educação e saúde, a fim de criar em Hengqin condições favoráveis ao ensino, emprego, empreendedorismo, cuidados aos idosos, habitação e qualidade de vida dos residentes de Macau.
Quer a zona da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, como a zona de cooperação aprofundada entre a Província de Guangdong e Macau, vão proporcionar largos espaços e injectar uma nova dinâmica ao desenvolvimento, a longo prazo, de Macau, proporcionando aos seus residentes, sobretudo aos jovens, novas oportunidades e plataformas de inovação, emprego e empreendedorismo. O Governo e os diversos sectores da sociedade devem aproveitar activamente estas oportunidades, o novo espaço e a plataforma para aderirem ao acelerado desenvolvimento nacional, em prol de um desenvolvimento e salto maior.