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Prémios e incentivos aos trabalhadores da Função Pública da linha da frente no combate à epidemia e acções de formação subsidiada


O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que o governo tem constatado a atenção por parte da sociedade quanto à compensação, premiação e incentivos de trabalhadores da Função Pública na linha da frente que participam nos trabalhos de prevenção e combate à epidemia. No entanto, frisou que a acção governativa deve ser em conformidade com a Lei, por isso as autoridades têm-se dedicado à consulta da legislação vigente, esperando poder atribuir o reconhecimento adequado. Uma vez que a promoção, os prémios e incentivos dos trabalhadores da Função Pública e do pessoal militarizado são regidos por mecanismos próprios, actualmente, o método mais viável seria no acto da avaliação do desempenho tomar uma atitude mais benévola, isto é, cada serviço poderá atribuir prémios e incentivos, consoante o desempenho do pessoal durante a situação epidémica e o regime actual em vigor. Contudo, sabe-se que a margem de manobra é pequena, a não ser que a Assembleia Legislativa permita competências especiais, caso contrário, só se pode agir conforme os diplomas legais vigentes. Sublinhou que pessoalmente presta grande tributo aos trabalhadores da Função Pública da linha da frente e tenta fazer o máximo possível, de acordo com o que os diplomas legais permitem, sem qualquer limitação.

Ho Iat Seng indicou ainda que o plano de formação subsidiada envolve uma verba orçamental de 13,6 mil milhões, tendo o governo mantido comunicação com as associações e auscultado as suas opiniões, por isso, dependendo das necessidades, poderá, eventualmente, aumentar a disponibilidade de vagas. Sublinhou que o objectivo do plano reside no aumento do nível e da qualificação dos operários de Macau. Por outro lado, lembrou que, de seguida, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, irá também à Assembleia Legislativa apresentar a eficácia do plano de formação subsidiada e o eventual aumento das vagas, entre outros detalhes.