O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, presente na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para responder às questões dos Deputados no âmbito do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2020.
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, esteve presente, esta tarde (21 de Abril), pelas 15h00, na Assembleia Legislativa para responder às questões colocadas pelos Deputados, no âmbito do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2020. Garantindo a finalização das três mil fracções da primeira fase no âmbito da habitação económica na Zona A dos novos aterros, ainda neste mandato. Será, ao mesmo tempo, iniciada, ainda este ano, a consulta sobre a Linha Leste, que passará desde o Aeroporto à Zona E e Zona A dos novos aterros, fazendo a ligação ao posto fronteiriço das Portas do Cerco.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que, a médio e a longo prazo, o plano do governo é dividir a estrutura da habitação de Macau em cinco classes, a primeira é a habitação social, a segunda é a habitação económica, a terceira é a habitação destinada à «classe sanduíche», sendo necessário ainda um debate na sociedade, a quarta é a «residência para idosos», e a quinta é a habitação privada.
A primeira classe, habitação social, tem o papel principal e com o esforço dos vários governos, foram resolvidas e tratadas certas necessidades dos cidadãos mais vulneráveis. No que diz respeito à segunda classe, a habitação económica, foi iniciado o planeamento detalhado da Zona A dos novos aterros, incluindo as respectivas redes rodoviárias e esgotos públicos. Pretende também iniciar, em simultâneo, a projecção da habitação pública, e na próxima fase, depois de aprovada a nova lei da habitação económica, poderá arrancar com o processo de candidatura.
Ho Iat Seng garantiu que as três mil fracções da primeira fase serão concluídas, mas a habitação só poderá ser construída depois de bem planeada. Indicou que a terceira classe de habitação será a destinada à «classe sanduíche», definição que será discutida no seio da sociedade. No entanto, considera que a habitação destinada a esta classe é privada, pelo que o preço será superior ao da habitação económica. Além disso, relativamente à «residência para idosos», defende a necessidade de cuidar dos idosos que sendo proprietários de edifícios antigos será importante planear casas com elevadores. Revelou terem sido reservados terrenos para construção de «residência para idosos» no lote P, da Areia Preta, estimando-se existirem mais de duas mil fracções deste tipo, esperando que a sua conclusão seja simultaneamente com a habitação para troca e habitação para alojamento temporário.
No que diz respeito ao planeamento geral da Zona A dos novos aterros, abrange também o plano do Metro Ligeiro, onde em termos do seu percurso, o Chefe do Executivo apontou que será iniciada, ainda este ano, a consulta sobre a Linha Leste, que passará desde o Aeroporto à Zona E e Zona A dos novos aterros, fazendo a ligação ao posto fronteiriço das Portas do Cerco. Explicou que a ideia do plano é utilizar uma circulação subterrânea, tal como a de metro, mas o custo das obras de construção é relativamente alto.
Revelou ainda que já submeteu ao Governo Central o plano de aterro na zona da Pérola Oriental da zona norte para a construção da ligação do metro ligeiro entre a Zona A dos novos aterros e o posto fronteiriço das Portas do Cerco, facilitando a deslocação pelo metro ligeiro dos residentes da zona norte para a Taipa, ao mesmo tempo, podendo alargar a via rodoviária entre a zona da Pérola Oriental e o Reservatório. A par disso, será ainda iniciada o mais breve possível, as obras da Linha Seac Pai Van e da Linha Hengqin, onde na obra da Linha Hengqin, será construído um túnel subaquático até ao posto fronteiriço de Hengqin, para que, no futuro, assim que esta fique concluída, seja ligada à rede ferroviária de alta velocidade do País.
Por outro lado, o Chefe do Executivo destacou a conclusão da consulta pública sobre a renovação urbana, de momento, em elaboração do respectivo relatório final. Apontou ainda que a necessidade de renovação urbana como um dos trabalhos prioritários, explicando que no lote P na Areia Preta, para além da habitação para troca, será ainda construída habitação para alojamento temporário, com 2.300 fracções. Para articular com os trabalhos da renovação urbana, espera, conseguir finalizar a construção, ainda no presente mandato, e que os trabalhos legislativos serão procedidos simultaneamente. O mesmo responsável considera que a renovação urbana não é um assunto fácil, e que a zona de Iao Hon não é o único alvo da renovação, havendo outras zonas que também poderão ser renovadas, mas a prioridade são os bairros antigos e os edifícios em risco.
Ho Iat Seng respondeu, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, às questões colocadas por 31 Deputados, abrangendo temas, tais como, o Planeamento Urbanístico Geral, o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, a construção da Cidade Inteligente, a Gestão e Plano das Áreas de Jurisdição Marítima, o Projecto «Novo Bairro de Macau» em Hengqin, a necessidade de quadros qualificados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa, as obras públicas, os trabalhos legislativos, os trabalhos de apoio psicológico, as responsabilidades sociais das operadoras do jogo, as receitas do jogo, o apoio financeiro às instituições de serviços sociais, "industrializar o ensino superior", eventos desportivos, entre outros.
