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CCAC resolveu um caso de burla envolvendo subsídios atribuídos pelo “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”


O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) resolveu um caso suspeito de burla envolvendo subsídios, atribuídos pelo “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, por parte de responsáveis de um centro de educação local e de cerca de 200 residentes de Macau. O centro de educação em questão, ofereceu dinheiro em troca aos indivíduos envolvidos para se inscreverem nos diversos cursos ministrados pelo referido centro. Desta forma obtinha, com sucesso, os respectivos subsídios atribuídos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), sendo o valor envolvido de cerca de um milhão de patacas.

O CCAC procedeu a uma investigação profunda depois de receber a denúncia e descobriu que, pelo menos 192 residentes de Macau foram-se inscrevendo nos diversos cursos ministrados pelo referido centro de educação, cursos esses subsidiados pelo “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo” da DSEJ. No entanto, a maior parte dos formandos nunca marcou presença nas aulas, limitando-se a providenciar os seus dados de identificação pessoal ao referido centro de educação e recebendo, em troca, 2.000 a 2.500 patacas em dinheiro. Simultaneamente, os 3 responsáveis do referido centro de educação requereram apoios financeiros à DSEJ servindo-se dos dados dos formandos com inscrições e frequências de cursos falsificadas.

No decorrer da investigação, o CCAC descobriu que alguém terá mesmo instruído, antecipadamente, alguns dos formandos sobre a forma como deveriam responder interrogação às questões do pessoal do CCAC, nomeadamente decorando os nomes dos cursos e dos professores e afirmando, fraudulentamente, ter frequentado as aulas, entre outras questões, com a intenção de interferir e de se furtar à investigação do CCAC.

O caso envolve crimes de burla, de falsificação de documentos e de falsificação informática, tendo o mesmo sido encaminhado hoje para o Ministério Público.

O CCAC alerta os cidadãos que devem actuar nos termos da lei na utilização dos subsídios de qualquer tipo atribuídos pelo Governo com vista a garantir a boa e eficaz aplicação do erário público.



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