Os cartões de consumo electrónico podem ser utilizados a partir de amanhã (dia 1), a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e o Conselho de Consumidores (CC) tiveram hoje (dia 30) encontro com os representantes das associações comerciais e do sector dos supermercados, manifestando preocupações com as variações dos preços e instando o sector a manter a estabilidade dos mesmos.
O lançamento do cartão de consumo electrónico tem como objectivo inicial alargar a procura interna, ajudando deste modo a subsistência dos comerciantes e dos seus empregados e atenuando igualmente as despesas da vida dos residentes. Na reunião, a DSE e o CC reafirmaram que o Governo da RAEM está muito atento às flutuações dos preços de produtos no mercado, instando o sector em causa a empenhar-se na manutenção da estabilidade dos preços de todos os produtos, para criar um bom ambiente de consumo. Durante a reunião, o sector em questão foi alertado sobre os assuntos a observar relativos à utilização do cartão de consumo electrónico.
Futuramente, a DSE e o CC continuarão a proceder a acções de inspecção e fiscalização dos preços, acompanhando de perto a situação do mercado e tomando medidas adequadas, a fim de que seja assegurada a ordem normal do mercado e não seja afectada a vida da população.
Empenho na elevação de transparência dos preços de produtos e divulgação semanal do relatório da investigação actualizado do CC
O CC investiga os preços praticados pelos 44 supermercados locais, de cerca de uma centena de tipos de produtos, divididos em 6 categorias, bem como actualiza semanalmente o relatório da investigação dos preços em supermercados. Com recurso ao Posto das Informações de Preços de Macau, os consumidores podem procurar mais produtos a preços mais barato e ter acesso à informação acerca de abastecimento e de ofertas preferenciais. A maior transparência dos preços permite aos consumidores comparar preços entre diversos supermercados e, depois, fazer uma escolha inteligente.
Linha aberta de WhatsApp do CC
Através de denúncias apresentadas por consumidores, o poder e as funções da fiscalização social podem ser reforçados. Os consumidores podem reflectir actos suspeitos de violação de direitos no mercado de consumo através da linha aberta de WhatsApp do CC (6298 0886). Esta linha aberta produziu efeitos de colaboração com outros serviços públicos durante a epidemia, naquela altura os diversos problemas surgidos no mercado como preços anormais foram melhorados e corrigidos com a maior brevidade possível, isto contribuiu para manter atempadamente a ordem do mercado e proteger os direitos e interesses dos consumidores. O CC atribui grande importância às informações recebidas pela linha aberta, procedendo a acompanhamento atempado de cada caso e dando resposta ao respectivo consumidor. Se se verificar casos suspeitos de violação de direitos, o CC toma medidas imediatas, incluindo advertência ou encaminhamento para outros serviços competentes para efeitos de acompanhamento. A partir de Janeiro, foram recebidas 250 denúncias apresentadas através da referida linha aberta. Os consumidores podem apresentar denúncia com fotos, imagens, textos ou outras informações necessárias. O CC alerta aos consumidores para fornecerem informações completas, suficientes e exactas, no sentido de permitir um eficaz acompanhamento feito pelos serviços competentes.
Linha da DSE para a consulta da informação do subsídio de consumo
Os cidadãos que tenham dúvidas sobre a utilização do cartão de consumo electrónico ou verifiquem situações irregulares da sua utilização podem contactar a DSE, durante o período entre 30 de Abril e 3 de Maio, das 9:00 horas às 18:00 horas, através da linha aberta 63261676 (telefone e WhatsApp) para a consulta da informação do subsídio de consumo.
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