Com o objectivo de promover o consumo, dinamizar a economia e estabilizar o emprego, o Governo da RAEM lançou a primeira fase do Plano de Subsídio de Consumo. Até ontem (dia 29), mais de 530.000 residentes já levantaram o cartão de consumo electrónico, representando mais de 80% do número total das pessoas inscritas. A maioria dos residentes inscritos já o levantou na data e no local marcado, podendo assim utilizar formalmente o cartão a partir de amanhã (dia 1) para efeitos de consumo.
Apela-se aos cidadãos para levantarem o cartão quanto antes e consumirem com esse cartão o mais cedo possível para estimular a economia
Hoje (dia 30) é o último dia marcado para levantamento de cartões. Há 137 postos de atendimento dos serviços públicos e das instituições bancária que estão abertos para distribuição de cartões, num total de 404 balcões, podendo os cidadãos, que ainda não tenham levantado o cartão, levantá-lo no local marcado.
Para assegurar que os fundos destinados ao subsídio de consumo possam ser colocados no mercado num curto prazo, atingindo o objectivo de estimular o consumo e aumentar a procura interna, o Governo da RAEM apela aos cidadãos inscritos que ainda não tenham levantado o cartão para levantarem-no o mais rápido possível, e também apela aos aqueles que já o levantaram para utilizarem-no o mais cedo possível. Findo o prazo de utilização do cartão de consumo em 31 de Julho, o saldo remanescente não utilizado no prazo fixado será reposto no cofre do Tesouro.
Os cidadãos inscritos que não conseguiram levantar o cartão no mês de Abril, para efeitos do seu levantamento, devem deslocar-se, entre 1 de Maio e 17 de Julho (o primeiro dia útil é 4 de Maio), durante as horas de expediente, aos seguintes 4 postos de atendimento dos serviços públicos:
1) DSE sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 7º andar;
2) Balcão de Atendimento da DSE instalado no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta;
3) Centro de serviços de mediadores de seguros da Autoridade Monetária de Macau, sita na Avenida de Sidónio Pais, n.º 1A, Edifício Tong Hei Koc, R/C;
4) Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.
O cartão de consumo deve ser utilizado legalmente, e a troca do cartão de consumo, por qualquer forma, em dinheiro constitui uma infracção
Os cidadãos podem utilizar o cartão nos estabelecimentos comerciais que tenham instalado o respectivo aparelho de pagamento electrónico, mas não pode ser utilizado para pagar as despesas com água, electricidade, gás natural, combustíveis, serviços de telecomunicações e serviços de radiodifusão televisiva e sonora, também não podendo ser utilizado em determinados estabelecimentos e determinadas finalidades legalmente previstas, como casinos, serviços turísticos no exterior, serviços de transporte transfronteiriço, serviços médicos e instituições financeiras.
O cartão de consumo tem um limite máximo diário de 300 patacas na sua utilização,constituindo uma infracção a troca do cartão de consumo, por qualquer forma, em dinheiro. Relativamente às pessoas que utilizem e recebam ilicitamente o subsídio de consumo, elas devem restituir as verbas de subsídio ilegalmente utilizadas, ficando provavelmente o respectivo subsídio de consumo terminado automaticamente e os infractores ainda podem incorrer emresponsabilidade que ao caso couber.
Relativamente às questões que preocupam os residentes no âmbito de utilização do cartão de consumo, a DSE fez os esclarecimentos e produziu infografias. Para as informações mais pormenorizadas sobre estas questões, é favor consultar as “Questões Frequentes” disponíveis na página electrónica exclusiva para o plano de subsídio de consumo（https://www.economia.gov.mo/consumo/zh_TW/faq_consumer.jsp）.
Para mais informações sobre o “Plano de subsídio de consumo”, é favor visitar a página electrónica exclusiva para este plano (https://www.economia.gov.mo/consumo/), ou proceder à consulta através dos seguintes meios:
- Telefone e WhatsApp (6326 1676)
- E-mail: consumo @ economia.gov.mo
- Conta de serviços de WeChat (DSEONLINE)
