O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, em reunião tida ontem (dia 5) com todos os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais para troca de impressões sobre os preços da carne suína e a gestão dos mercados
O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, realizou ontem (dia 5) um encontro com todos os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais para auscultar as opiniões sobre os preços da carne suína e a gestão dos mercados, questões estas que têm merecido grande atenção por parte da sociedade. Cheong Weng Chon afirmou serem, todos os assuntos ligados à vida da população, relevantes, pelo que, o Governo da RAEM, para além de envidar esforços no sentido de assegurar o fornecimento estável de porcos vivos e aumentar a transparência das informações do mercado, procede com celeridade à elaboração da proposta de lei sobre o regime jurídico de gestão dos mercados públicos, para apreciação da Assembleia Legislativa, em Junho próximo. O Conselho Consultivo reconhece que os mercados são recursos públicos, pelo que, o Governo deve reforçar a gestão e a aplicação da lei, aperfeiçoar o sistema de distribuição de porcos vivos, uniformizar os pesos e medidas nos mercados, elevar a transparência dos preços, e ainda, promover o desenvolvimento sustentável dos mercados tradicionais.
No encontro, Cheong Weng Chon fez uma apresentação ao Conselho Consultivo sobre os trabalhos desenvolvidos recentemente pelo Governo para assegurar o fornecimento estável de porcos vivos e regulamentar a gestão dos mercados, sublinhando que os mercados são recursos públicos destinados a fornecer os produtos indispensáveis à vida da população, sobretudo, para a venda de carnes e vegetais. Sendo, o Governo da RAEM, o gestor dos mercados, deverá contribuir para a regulamentação no âmbito da ordem do mercado, da salubridade e, nomeadamente, da promoção da publicidade, transparência, justiça e razoabilidade dos preços. Cheong Weng Chon indicou que, ao longo dos anos, têm surgido diversos problemas no que se refere à gestão dos mercados, portanto, a proposta de lei sobre o regime jurídico de gestão dos mercados públicos, para além de salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos vendilhões dos mercados, reforça ainda a respectiva regulamentação e gestão; em casos julgados necessários, aplicam-se as medidas de fiscalização sobre preços irrazoáveis, no sentido de proteger os direitos e interesses legítimos dos consumidores e o funcionamento ordenado dos mercados.
Cheong Weng Chon referiu ainda que o Governo da RAEM tem mantido uma estreita comunicação com as empresas Nam Yue e Nam Kuong em matérias relacionadas com o fornecimento de porcos vivos e que, obtida a sua colaboração, logrou-se manter até à presente data, o preço inalterado da venda por grosso. No dia 1 de Maio, embora os vendilhões de carnes dos mercados tivessem suspendido as suas actividades para descanso, o número de porcos vivos fornecidos a Macau manteve-se, e o preço de venda a retalho da carne suína fresca nos supermercados não sofreu aumentos. Recentemente, o Instituto para os Assuntos Municipais adoptou uma série de medidas para investigar com rigor a alegada situação de terem os vendilhões efectuado a desembalagem de produtos mas não exercido actividade nas suas bancas de venda, foi-lhes ainda exigido que colocassem placas com indicação de preços em locais visíveis. Por outro lado, são divulgados diariamente o preço máximo e mínimo das diferentes partes da carne suína fresca dos nove mercados, para referência dos cidadãos.
Os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários estiveram de acordo quanto às medidas a curto e médio prazo adoptadas pelo Governo da RAEM em resposta à oscilação dos preços da carne suína fresca e no reforço da gestão dos mercados, tendo sido apresentadas de forma dinâmica as suas propostas e opiniões.
No que respeita à fiscalização dos preços, os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários referiram que os mercados são recursos públicos, tendo os vendilhões a responsabilidade e o dever de fornecer informações dos preços ao Governo e, reconheceram ainda, os membros, as medidas de transparência dos preços recentemente adoptadas pelo Governo. Os membros dos Conselhos propuseram ainda a necessidade de, futuramente, uniformizar os pesos e medidas nos mercados, bem como as placas com a indicação dos preços, a fim de facilitar o acesso atempado às informações por parte dos consumidores. Concomitantemente, em caso de diferenças evidentes nos preços, o Governo deveria intervir para tomar as medidas julgadas necessárias.
Relativamente ao fornecimento de porcos vivos, os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários manifestaram as suas preocupações no âmbito da exploração de novas fontes de abastecimento e do aumento do fornecimento, solicitando a revisão do sistema de distribuição de porcos vivos, a optimização do funcionamento do sector e o aumento da transparência.
Quanto à gestão dos mercados, os membros dos Conselhos prestaram atenção aos trabalhos de aplicação da lei, tendo sido exigido o reforço da fiscalização e a regulamentação da gestão, e referido que as bancas de venda deveriam ser exploradas por quem as arrenda, e assim, não serem exploradas por hereditariedade. Ao mesmo tempo, no pressuposto de se proceder à salvaguarda dos direitos e interesses legítimos dos actuais operadores das bancas, dever-se-ia criar para o efeito um mecanismo aperfeiçoado de “entrada” e “saída”, por forma a introduzir novos operadores, de modo a promover a concorrência no mercado e revitalizar o ambiente de negócios nos mercados.
Estiveram ainda presentes no encontro, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, a Vice-presidente, O Lam, a vogal Ung Sau Hong, entre outros.