Concluída a consideração sobre eventual cobrança de uma taxa turística
Com base nos resultados do estudo de viabilidade da cobrança de uma taxa turística, na análise das características da indústria turística de Macau e perante as mudanças na actual conjuntura, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu dar por terminada a consideração sobre uma eventual cobrança de uma taxa turística. Nos últimos meses, registou-se um grande decréscimo do número de visitantes em Macau, que está a afectar em diferentes níveis todos os sectores relacionados com o turismo. Nesta fase, o principal enfoque do Governo da RAEM é o apoio à recuperação da indústria.
No ano passado, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) concluiu o estudo de viabilidade da cobrança de uma taxa turística, cujos resultados mostraram divergência nas opiniões apresentadas pelas partes interessadas da sociedade. Em simultâneo, o estudo também tomou como referência as 11 estratégias de melhoramento apresentadas pela Organização Mundial do Turismo para o aumento excessivo de visitantes, sendo a estratégia mais usada por outras cidades a “dispersão da distribuição dos visitantes dentro e fora da cidade” e a “melhoria das infra-estruturas e equipamentos urbanos”. Tendo em conta os objectivos do desenvolvimento sustentável da indústria turística de Macau, o estudo concluiu que “controlar o crescimento do número de visitantes através da cobrança de uma taxa turística não é a medida mais adequada e eficaz para Macau”.
A indústria turística de Macau foi afectada, a partir de meados do ano passado, pelos acontecimentos ocorridos em Hong Kong. De um aumento mensal de dois dígitos durante os primeiros sete meses de 2019, o número de visitantes começou progressivamente a descer, registando um decréscimo na ordem dos dois dígitos no final de 2019, comparativamente com o ano anterior. Por outro lado, este ano, após o surto da pandemia, o número de visitantes diminuiu de um total de 2,85 milhões em Janeiro, para 210 mil em Março, registando uma descida superior a 90 por cento, que está a ter um grande impacto na indústria turística e sectores relacionados de Macau, incluindo os sectores hoteleiro, de restauração, de venda a retalho, entre outros. A situação evidencia que as características inerentes da indústria turística a tornam susceptível de ser afectada por factores externos. Em caso de incidentes e de situações imprevistas, a indústria turística é a primeira a ser atingida, e num curto período de tempo os vários sectores relacionados também são afectados em diferentes graus.
Dado o papel preponderante que a indústria turística desempenha na economia de Macau, o seu desenvolvimento sustentável influencia directamente as perspectivas do desenvolvimento económico de Macau. Com base nos resultados do estudo, mediante uma análise global das características e das mudanças na actual conjuntura da indústria turística de Macau, o Governo da RAEM decidiu dar por finda a consideração da cobrança de uma taxa turística.
Nesta fase, o Governo da RAEM está empenhado em apoiar a recuperação da indústria através de benefícios fiscais, apoio económico, entre outras medidas, e na medida do possível evitar factores desfavoráveis que possam afectar os sectores ligados à área do turismo.
