Serviço online para os pedidos de informações por escrito em formato electrónico alargado aos utilizadores da “Conta única de acesso comum”
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) sempre se empenhou na optimização do serviço público prestado aos cidadãos. Assim, a partir do dia 18 de Maio do corrente ano, o “serviço online para pedido e levantamento de informações por escrito em formato electrónico”, que presentemente se cinge aos profissionais ou entidades que frequentemente necessitam de efectuar pedidos de informações por escrito passará a incluir os utilizadores da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (conta única de acesso comum).
Este alargamento dos destinatários do serviço online para os pedidos de informações por escrito em formato electrónico constitui um dos projectos de colaboração interdepartamental entre a DSAJ e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), no âmbito da governação electrónica, cujo principal objectivo é facilitar a vida dos cidadãos, para que os mesmos possam efectuar o pedido sem terem de se deslocar aos serviços. Os cidadãos que já tenham activado a conta única de acesso comum junto do SAFP, podem requerer informações por escrito de registo predial e de registo comercial, em formato electrónico, através da página electrónica ou da aplicação de telemóvel da “conta única de acesso comum”, ou através da página electrónica exclusiva da DSAJ (https://account.dsaj.gov.mo/eBusca.html). Após o pedido, prossegue-se o respectivo pagamento online, podendo os cidadãos fazê-lo, nomeadamente através do “cartão de crédito VISA”, “cartão de crédito MASTERCARD”, “BOC NET” ou “Union Pay Online Payment”. Após a confirmação do pagamento é disponibilizada a informação relativa à “busca predial” ou “busca comercial” em formato electrónico.
